Questões de Direito Processual do Trabalho

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CESGRANRIO - PETROBRAS - Profissional Júnior - Direito - 2015
Questões de Direito Processual do Trabalho / Geral

Nos termos da normativa estabelecida pela Consolidação das Leis do Trabalho, a liquidação de sentença permite que, após elaborada a conta e tornada líquida, o Juiz poderá abrir às partes prazo sucessivo de,

a) dez dias
b) oito dias
c) sete dias
d) cinco dias
e) dois dias

CESGRANRIO - PETROBRAS - Profissional Júnior - Direito - 2015
Questões de Direito Processual do Trabalho / Geral

De acordo com as normas da Consolidação das Leis do Trabalho, no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho, da decisão das Turmas que divergirem entre si, cabe o recurso denominado,

a) Ordinário
b) Agravo
c) Revista
d) Embargos
e) Extraordinário

CESGRANRIO - PETROBRAS - Profissional Júnior - Direito - 2015
Questões de Direito Processual do Trabalho / Geral

Um indivíduo promoveu Reclamação Trabalhista contra a empresa B e B Ltda, que tinha dois sócios detentores de vasto patrimônio pessoal. Após o regular processamento, ocorreu a condenação da ré ao pagamento da quantia de R$ 50.000,00. Iniciada a execução, verifica-se que a empresa não possuía bens suficientes para satisfazer o crédito, só realizando valores correspondentes a R$ 20.000,00. Restando um saldo, renovam-se as diligências para a descoberta de patrimônio, que redundam baldadas. Nesse caso, a execução trabalhista deverá,

a) ser suspensa até a descoberta de novos bens societários.
b) sofrer redirecionamento para o patrimônio do sócio.
c) ser extinta pela impossibilidade de satisfação dos créditos.
d) ser remetida para o Juízo de concurso universal.
e) aguardar indefinidamente no cartório, servindo o registro como proteção ao trabalhador,

CESPE - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área - 2014
Questões de Direito Processual do Trabalho / Diversos

Em relação aos princípios e às fontes do direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir.

O princípio da imparcialidade do juiz não é aplicável ao processo do trabalho, uma vez que a justiça laboral possui caráter tutelar que visa à proteção do trabalhador, hipossuficiente em face do seu empregador.

CESPE - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área - 2014
Questões de Direito Processual do Trabalho / Diversos

Em relação aos princípios e às fontes do direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir.

A ampla liberdade conferida aos magistrados trabalhistas na direção do processo, com poder de determinar qualquer diligência necessária ao esclarecimento da causa, deriva do princípio da busca da verdade real, que é aplicado no direito processual do trabalho.

CESPE - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área - 2014
Questões de Direito Processual do Trabalho / Diversos

Em relação aos princípios e às fontes do direito processual do trabalho, julgue os itens a seguir.

Considerando que o juiz não se pode eximir de sentenciar sob a alegação de lacuna na lei, nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, independentemente da existência de incompatibilidades entre esses ramos do direito.

CESPE - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área - 2014
Questões de Direito Processual do Trabalho / Organização e Competência da Justiça do Trabalho

No que se refere à competência e à jurisdição da justiça do trabalho, julgue os itens subsequentes. Nesse sentido, considere que a sigla TST, sempre que empregada, se refere ao Tribunal Superior do Trabalho.

Compete à justiça federal julgar as ações que tenham como causa de pedir o descumprimento de normas trabalhistas relativas à segurança, higiene e saúde dos trabalhadores.

CESPE - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área - 2014
Questões de Direito Processual do Trabalho / Organização e Competência da Justiça do Trabalho

No que se refere à competência e à jurisdição da justiça do trabalho, julgue os itens subsequentes. Nesse sentido, considere que a sigla TST, sempre que empregada, se refere ao Tribunal Superior do Trabalho.

De acordo com o entendimento do TST, as organizações ou organismos internacionais gozam de imunidade absoluta de jurisdição quando amparados por norma internacional incorporada ao ordenamento jurídico brasileiro. Entretanto, caso haja renúncia expressa à cláusula de imunidade jurisdicional, prevalecerá a jurisdição brasileira.

CESPE - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área - 2014
Questões de Direito Processual do Trabalho / Organização e Competência da Justiça do Trabalho

No que se refere à competência e à jurisdição da justiça do trabalho, julgue os itens subsequentes. Nesse sentido, considere que a sigla TST, sempre que empregada, se refere ao Tribunal Superior do Trabalho.

Conforme o entendimento do TST, a competência da justiça do trabalho relativa à execução das contribuições previdenciárias limita-se às sentenças condenatórias em pecúnia que proferir e aos valores, objeto de acordo homologado, que integrem o salário de contribuição.

CESPE - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área - 2014
Questões de Direito Processual do Trabalho / Organização e Competência da Justiça do Trabalho

No que se refere à competência e à jurisdição da justiça do trabalho, julgue os itens subsequentes. Nesse sentido, considere que a sigla TST, sempre que empregada, se refere ao Tribunal Superior do Trabalho.

Segundo o Superior Tribunal de Justiça (STJ), a justiça do trabalho é incompetente para julgar ação de honorários entre cliente e advogado.

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