Questões de Direito Processual Civil de Setença e coisa julgada

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FUNDEP - TJ - MG - Juiz de Direito Substituto - 2014
Direito Processual Civil / Setença e coisa julgada

Sobre as sentenças, assinale a alternativa INCORRETA.

a) Sentença é o ato do juiz que implica alguma das situações previstas nos Arts. 267 e 269 do CPC.
b) As sentenças e acórdãos serão proferidos, observando o disposto no Art. 458 do CPC, as demais decisões serão fundamentadas, ainda que de modo conciso.
c) A sentença que encerra o processo sem julgamento do mérito pode ser concisa, mas deve conter o suficiente à sua conformação como ato decisório final, como os nomes das partes, os fundamentos e o dispositivo.
d) A sentença extra petita, que decide causa diferente da que foi posta em juízo, não é nula.

FGV - TCE - BA - Agente Público - 2014
Direito Processual Civil / Setença e coisa julgada

Toda sentença, por força de expressa previsão legal, precisa conter elementos essenciais. A lei os chama de requisitos, a designar algo que deve ser preexistente, existir antes mesmo da sentença, como um seu pressuposto. A ausência de qualquer um deles vicia a decisão.
As alternativas a seguir apresentam requisitos ou elementos essenciais das sentenças, à exceção de uma. Assinale-a.

a) Relatório.
b) Provimento.
c) Fundamentação.
d) Dispositivo.
e) Motivação.

CESPE - TJ - CE - Técnico Judiciário - Judiciária - 2014
Direito Processual Civil / Setença e coisa julgada

Acerca de audiência e sentença, assinale a opção correta.

a) São requisitos essenciais da sentença o relatório, os fundamentos e a decisão interlocutória.
b) A verdade dos fatos estabelecida como fundamento da sentença não faz coisa julgada.
c) Se verificar erro na sentença publicada, o escrivão pode alertar o juiz para alterá-la por meio de embargo de declaração.
d) A função do juiz é jurisdicional e, portanto, é impróprio afirmar que exerce poder de polícia na audiência.
e) Como as audiências são públicas, é absolutamente vedada sua realização a portas fechadas.

FCC - Câmara Municipal - SP - Procurador Legislativo - 2014
Direito Processual Civil / Setença e coisa julgada

Em relação ao cumprimento de sentença, considere as afirmações abaixo. I. É definitiva a execução da sentença transitada em julgado e provisória quando se tratar de sentença impugnada mediante recurso ao qual não foi atribuído efeito suspensivo.
II. Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é lícito promover simultaneamente a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação desta.
III. Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% e, a requerimento do credor e observados os requisitos de lei, expedir-se-à mandado de penhora e avaliação.
IV. No cumprimento da sentença, o devedor será citado para oferecer defesa por meio de embargos no prazo de dez dias, com ou sem garantia de penhora ou caução, a serem recebidos em regra somente no efeito devolutivo e podendo versar sobre qualquer matéria de direito, impeditiva, modificativa ou extintiva da obrigação. Está correto o que se afirma em

a) II, III e IV, apenas.
b) I, II, III e IV.
c) I, II e IV, apenas.
d) I, III e IV, apenas.
e) I, II e III, apenas.

CESPE - TJ - CE - Analista Judiciário - Judiciária - 2014
Direito Processual Civil / Setença e coisa julgada

Assinale a opção correta em relação à sentença e à coisa julgada.

a) Quando o autor tiver formulado pedido certo, será permitido ao juiz proferir sentença ilíquida.
b) A sentença proferida na ação de jurisdição graciosa produz a coisa julgada material após o seu trânsito em julgado.
c) No procedimento comum ordinário, o relatório, os fundamentos e o dispositivo são requisitos essenciais da sentença.
d) Será definitiva a sentença que resolva o processo por falta de pressuposto processual.
e) A coisa julgada formal consiste no fenômeno da imutabilidade da sentença, que adquire força de lei para as partes e para todos os juízos.

FUNDEP - MPE - MG - Promotor de Justiça Substituto - 2014
Direito Processual Civil / Setença e coisa julgada

Sobre o cumprimento de sentença , é correto afirmar, EXCETO:) ....

A) Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em
liquidação , não o efetue no prazo de quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, a requerimento do credor e observado o disposto no art. 614, inciso li do CPC, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação.
B) A impugnação não terá efeito suspensivo , podendo o juiz atribuir-lhe tal efeito desde que relevantes seus fundamentos e o prosseguimento da execução seja manifestamente suscetível de causar ao executado grave dano de difícil ou incerta reparação.
C) Quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, deverá o juiz declarar de imediato o valor que entende correto, ou declarar à rejeição liminar dessa impugnação.
D) É inexigível o título judicial fundado em interpretação de ato normativo

considerado pelo Supremo Tribunal Federal incompatível com a Carta Magna.

FCC - TRT 19ª - Analista Judiciário - 2014
Direito Processual Civil / Setença e coisa julgada

Sobre sentença e coisa julgada, de acordo com o Código de Processo Civil, considere:

I. A sentença deve ser certa, ainda quando decida relação jurídica condicional.
II. Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo ou extintivo do direito influir no julgamento da lide, caberá ao juiz tomá-lo em consideração no momento de proferir a sentença, mas não poderá considerar se o fato for modificativo do direito, diante da preclusão consumativa.
III. Publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la por meio de embargos de declaração.
IV. Faz coisa julgada a resolução da questão prejudicial, se a parte o requerer, o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide.
V. A sentença que condenar a parte no pagamento de uma prestação, consistente em dinheiro ou em coisa, valerá como título constitutivo de hipoteca judiciária.

Está correto o que consta APENAS em

a) I, II e III.
b) I, IV e V.
c) I, III e IV.
d) II, IV e V.
e) II, III e V.

CESPE - TJ - DFT - Outorga por Remoção - 2014
Direito Processual Civil / Setença e coisa julgada

No que diz respeito à sentença e à coisa julgada, assinale a opção correta.

a) A coisa julgada formada na ação popular terá eficácia oponível contra todos (erga omnes) nos limites da competência territorial do órgão prolator.
b) Depois de publicada a sentença, o juiz prolator não poderá mais alterá-la sob qualquer circunstância.
c) No procedimento comum ordinário, os únicos requisitos essenciais da sentença são a fundamentação e o dispositivo, sendo este a parte em que estará o comando declaratório, constitutivo ou condenatório.
d) A jurisprudência do STJ firmou entendimento no sentido de reconhecer a inexistência de coisa julgada entre mandado de segurança e ação ordinária quando tais insurgências objetivam o mesmo resultado prático.
e) O STF reconheceu, recentemente, por meio de diversos julgados, a inexistência de repercussão geral do tema referente à violação aos princípios do contraditório, da ampla defesa, do devido processo legal e dos limites da coisa julgada quando o julgamento da causa depender de prévia análise da adequada aplicação de normas infraconstitucionais.

FGV - DP - DF - Analista de Apoio à Assistência Judiciária - 2014
Direito Processual Civil / Setença e coisa julgada

Cidadão ajuizou ação popular para impugnar a validade de contrato administrativo que reputou lesivo ao patrimônio público, invocando, para tanto, determinado fundamento fático em sua petição inicial. O juiz da causa julgou improcedente o pedido, por concluir que os fatos narrados pelo autor não restaram suficientemente comprovados. Transitada em julgado a sentença:

a) não poderá ser proposta nova ação popular tendo por objeto o mesmo contrato administrativo, diante do óbice da coisa julgada material.
b) poderá ser proposta nova ação popular tendo por objeto o mesmo contrato administrativo, desde que apoiada em fundamento fático diverso do invocado na primeira demanda.
c) poderá ser proposta nova ação popular tendo por objeto o mesmo contrato administrativo, já que princípios como a legalidade, moralidade e interesse público se sobrepõem à garantia da coisa julgada.
d) poder ser proposta nova ação popular tendo por objeto o mesmo contrato administrativo, já que a sentença julgou extinto o feito sem resolução do mérito, não ensejando a formação da coisa julgada material.
e) poderá ser proposta nova ação popular tendo por objeto o mesmo contrato administrativo, desde que apoiada em nova prova, já que não se formou a coisa julgada material, que se produz secundum eventum litis.

FGV - DP - DF - Analista de Apoio à Assistência Judiciária - 2014
Direito Processual Civil / Setença e coisa julgada

Sentença que acolhe pedido formulado em petição inicial de ação de usucapião tem, em relação ao seu capítulo principal, a natureza:

a) constitutiva.
b) condenatória.
c) meramente declaratória.
d) mandamental.
e) declaratória negativa.



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