Questões de Direito Processual Civil de Revelia e providências preliminares

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CESPE - TRT 8ª - Analista Judiciário - Judiciária - 2013
Direito Processual Civil / Revelia e providências preliminares

Considerando que, após citação em processo sob o rito ordinário, o réu tenha apresentado apenas reconvenção e que, por isso, o juiz tenha determinado que os prazos contra ele corressem independentemente de intimação, tendo, ao final, o declarado revel, assinale a opção correta.

a) Em razão da reconvenção, a presunção decorrente da revelia será apenas relativa.
b) Independentemente da reconvenção, operam-se os efeitos da revelia.
c) Independentemente de o revel ter patrono nos autos, não é necessária sua intimação.
d) O juiz errou ao considerar o réu revel, pois foi apresentada, no prazo legal, uma forma de resposta.
e) O juiz não poderia ter considerado o réu revel se, em vez de simples reconvenção, ele tivesse apresentado exceção.

CESGRANRIO - PETROBRAS - Advogado Júnior - 2012
Direito Processual Civil / Revelia e providências preliminares

O Sr. X propõe ação, com pedido condenatório no pagamento da quantia de R$ 100.000,00, em face do Sr. Y, tendo o processo fluído normalmente com a regular citação do réu. Apesar disso, o Sr. Y não apresentou a devida contestação. Após dois meses da ausência de defesa, o autor requereu a ampliação do pedido para incluir a condenação em danos morais decorrentes do não pagamento da dívida pelo réu. Nesse caso, diante das normas processuais,

a) a revelia permite a ampliação dos limites objetivos do pedido sem nova citação.
b) a ampliação dos limites do pedido no caso de revelia é restrita às partes.
c) a ampliação dos limites objetivos ou subjetivos da causa em caso de revelia não é possível.
d) a ampliação sem nova citação é admitida, sendo o pleito condenatório.
e) os limites objetivos do pedido em caso de revelia impõem nova citação.

CEPERJ - Procon - RJ - Advogado - 2012
Direito Processual Civil / Revelia e providências preliminares

Mévio propôs ação com pedido condenatório em face do Município W. Após decorrido o prazo de resposta, a mesma não foi carreada aos autos. Diante disso, o autor requereu a declaração de revelia do réu. Nesse caso, é correto afirmar:

a) são presumidos verdadeiros os fatos articulados pelo autor na peça exordial
b) efeito da revelia atinge os fatos e o direito fundador da ação
c) é caso de situação que caracteriza a incidência de direitos indisponíveis
d) a Fazenda Pública pode apresentar a contestação a qualquer tempo
e) a presunção que surge da revelia é absoluta, não admitindo impugnação

FCC - TJ - RJ - Analista Judiciário - Sem Especialidade - 2012
Direito Processual Civil / Revelia e providências preliminares

A revelia

a) induz presunção absoluta de veracidade dos fatos e do direito alegados pelo autor em face do réu.
b) não induz o efeito de se reputarem verdadeiros os fatos afirmados pelo autor se a petição inicial não estiver acompanhada do instrumento público, que a lei considere indispensável à prova do ato.
c) não ocorre se o litígio versar sobre direitos disponíveis pelo réu.
d) implica que, uma vez reconhecida, o réu não poderá mais intervir no processo proposto contra ele pelo autor.
e) uma vez declarada, o autor poderá, livremente, alterar a causa de pedir e o pedido formulados.

FCC - TJ - PE - Técnico Judiciário - Judiciária e Administrativa - 2012
Direito Processual Civil / Revelia e providências preliminares

No processo "ZW" o réu foi regularmente citado, mas deixou de oferecer qualquer resposta, tendo sido decretada a sua revelia. Após a decretação da revelia, o autor pretende alterar o pedido. Neste caso, o Código de Processo Civil brasileiro

a) veda que o autor altere o pedido, sendo permitida a alteração apenas da causa de pedir.
b) permite que o autor altere o pedido desde que promova nova citação do réu, a quem será assegurado o direito de responder no prazo de 15 dias.
c) veda que o autor altere o pedido em qualquer hipótese uma vez que a revelia já foi decretada.
d) permite que o autor altere o pedido desde que promova nova citação do réu, a quem será assegurado o direito de responder no prazo de 10 dias.
e) permite que o autor altere o pedido independente de nova citação do réu uma vez que a revelia já foi decretada.

FCC - TJ - PE - Analista Judiciário - Judiciária e Administrativa - 2012
Direito Processual Civil / Revelia e providências preliminares

A revelia

a) induz todos os efeitos mencionados no Código de Processo Civil brasileiro se o litígio versar sobre direitos indisponíveis.
b) induz todos os efeitos mencionados no Código de Processo Civil brasileiro se, havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação.
c) autoriza o juiz a conhecer diretamente do pedido, proferindo sentença.
d) desautoriza o réu revel a intervir no processo, tendo em vista a preclusão consumativa ocorrida com a não apresentação da contestação.
e) autoriza o autor a alterar a causa de pedir, independentemente de nova citação do réu.

FCC - TRT 11ª - Analista Judiciario - Execucao de Mandados - 2012
Direito Processual Civil / Revelia e providências preliminares

A revelia

a) acarreta a presunção de veracidade das alegações de direito do autor.
b) impede o juiz de determinar a produção de provas, quando julgar necessário.
c) não acarreta para o revel a presunção de veracidade dos fatos afirmados pelo autor se algum litisconsorte necessário contestar a ação.
d) não impede o réu de intervir no processo, mas não lhe dá o direito de recorrer da sentença.
e) implica necessariamente na procedência do pedido do autor.

MPE - SP - MPE - SP - Promotor de Justiça Substituto - 2011
Direito Processual Civil / Revelia e providências preliminares

Não constando do mandado de citação a advertência de presunção de aceitação pelo réu de veracidade dos fatos articulados pelo autor, se não contestada a ação, versando a lide sobre direitos disponíveis,

a) o réu não está obrigado, em sua resposta, a contestar especificadamente os fatos narrados na petição inicial.
b) desatendido pelo réu o ônus da impugnação especificada dos fatos, não ocorrerá o efeito da revelia.
c) a falta de impugnação precisa sobre os fatos afirmados na petição inicial induz à revelia e a seus efeitos.
d) decretada a revelia, por falta de contestação precisa dos fatos narrados na petição inicial, o Juiz julgará antecipadamente a lide, conhecendo diretamente do pedido.
e) reconhecida a revelia, pela confissão ficta, o autor poderá alterar o pedido ou a causa de pedir sem promover nova citação do réu.

CONSULPLAN - CESAN - ES - Carreira Universitária - Advogado - 2011
Direito Processual Civil / Revelia e providências preliminares

Sobre a revelia, assinale a alternativa INCORRETA:

a) A revelia se aplica ao revel citado por edital ou hora certa.
b) Revel, além daquele que não apresenta contestação, é quem comparece irregularmente e não sana o defeito no prazo fixado pelo juiz.
c) Não ocorrem os efeitos da revelia se o direito tutelado for indisponível, mesmo que não haja contestação.
d) A revelia tem como um dos efeitos a desnecessidade de intimação do revel, dos atos processuais subsequentes.
e) Não ocorrem os efeitos da revelia se a contestação for apresentada por advogado dativo, curador especial ou órgão do Ministério Público.

FGV - OAB - IV Exame de Ordem - 2011
Direito Processual Civil / Revelia e providências preliminares

Em uma ação fundada na responsabilidade civil por suposto erro médico praticado por Cláudio, este foi regularmente citado e, no prazo legal, ofereceu contestação. Em razão do seu falecimento, no curso da lide, foi determinada a suspensão do processo e a habilitação de seus herdeiros ou sucessores no polo passivo. Sendo certo que tal irregularidade não foi sanada no prazo fixado pelo juízo, é correto afirmar, em relação ao processo, que:

a) deve ser julgado extinto, sem resolução do mérito, por falta de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular.
b) deve ter regular prosseguimento, com a declaração da evelia e a consequente presunção de veracidade dos fatos alegados na inicial.
c) deve prosseguir, com a declaração da revelia, cuja consequência ficará restrita à fluência de prazos independentemente de intimação.
d) deve ser julgado extinto, sem resolução do mérito, por falta de uma das condições da ação.



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