Questões de Direito Processual Civil de Resposta do réu

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CESPE - DPE - PE - Defensor Público - 2015
Direito Processual Civil / Resposta do réu

Acerca das intervenções de terceiros, da competência e das modalidades de respostas do réu, julgue os itens a seguir.

Segundo a jurisprudência dominante do STJ, caso a parte apresente incidente de exceção, o processo será suspenso na data em que a exceção for recebida pelo juiz, e não na data em que for oposta.

CESPE - DPE - PE - Defensor Público - 2015
Direito Processual Civil / Resposta do réu

Acerca das intervenções de terceiros, da competência e das modalidades de respostas do réu, julgue os itens a seguir.

O assistente simples pode adotar posição contrária à do assistido: por exemplo, se o assistido formular pedido de desistência da ação, poderá o assistente opor-se a tal requerimento.

CESPE - DPE - PE - Defensor Público - 2015
Direito Processual Civil / Resposta do réu

Acerca das intervenções de terceiros, da competência e das modalidades de respostas do réu, julgue os itens a seguir.

Em caso de incompetência do juízo, independentemente de sua natureza, o instrumento a ser utilizado para combatê-la é a oposição de exceção de incompetência, a qual necessariamente deverá ser fundamentada e devidamente instruída.

CESPE - TJ - CE - Técnico Judiciário - Judiciária - 2014
Direito Processual Civil / Resposta do réu

Acerca da resposta do réu, assinale a opção correta.

a) O advogado dativo do réu deve fazer impugnação especificada de todos os argumentos do autor.
b) Verificando que o autor não pagou as custas iniciais, o réu deve alegar carência de ação na contestação, antes de discutir o mérito da causa.
c) A exceção de incompetência absoluta é processada em apenso aos autos principais.
d) Se houver vários réus com advogados diferentes, o prazo para contestação será dobrado.
e) Cabe ao réu informar na contestação se existe coisa julgada, ou seja, se existe outra ação idêntica já julgada, ainda que pendente de recurso.

FCC - Prefeitura de Cuiabá - Procurador do Município - 2014
Direito Processual Civil / Resposta do réu

De acordo com o Código de Processo Civil, em contestação

a) pode o município, em regra, apresentar impugnação por negativa geral.
b) compete ao réu, antes de discutir o mérito, alegar incompetência relativa e absoluta.
c) o réu deverá especificar as provas que pretende produzir, juntando, neste momento, os documentos destinados a provar suas alegações.
d) o réu poderá apresentar reconvenção, na mesma peça processual, mas depois de rebater os fatos descritos na inicial.
e) o réu deverá rebater especificamente a narrativa contida na petição inicial, sob pena de presumirem-se verdadeiros quaisquer fatos não impugnados, em qualquer hipótese.

CESPE - TJ - DFT - Outorga por Provimento - 2014
Direito Processual Civil / Resposta do réu

No que tange às respostas do réu, à revelia e às regras de competência, assinale a alternativa correta.

a) Caso ocorra a revelia, o autor poderá alterar o pedido formulado na petição inicial, sem necessidade de promover nova citação.
b) Segundo entendimento do STJ, quando há duas ações conexas em juízos de competência territorial distinta, considera-se prevento aquele que despachou em primeiro lugar, entendido como despacho o pronunciamento judicial positivo que determina a citação.
c) A competência, em razão da matéria, do valor e do território, poderá modificar-se pela conexão ou continência.
d) O juiz poderá reconhecer de ofício qualquer das matérias denominadas de questões preliminares, elencadas no art. 301 do CPC.
e) Na hipótese de existirem ação e reconvenção, caso o autor desista da ação, essa desistência não obsta o prosseguimento da reconvenção.

CESPE - TJ - DFT - Outorga por Remoção - 2014
Direito Processual Civil / Resposta do réu

No que se refere às modalidades de resposta do réu e suas especificidades legais, assinale a opção correta.

a) A decisão que julga o incidente de exceção deverá ser desafiada por recurso de apelação.
b) A arguição de questões preliminares de litispendência, coisa julgada e defeito de representação constituem modalidades de defesa de natureza dilatória, apresentadas sempre no bojo da contestação.
c) Aplica-se o ônus da impugnação especificada, inerente ao instrumento petitório da contestação, ao advogado dativo, ao curador especial e ao órgão do MP.
d) O meio adequado para que se combata eventual incompetência do juízo, independentemente de sua natureza, é a oposição de exceção de incompetência, que necessariamente deverá ser fundamentada e devidamente instruída, indicando-se o juízo para o qual ela se declina.
e) Conforme a jurisprudência do STJ, caso a parte apresente incidente de exceção, o processo será suspenso no momento em que a exceção for oposta.

FGV - DP - DF - Analista de Apoio à Assistência Judiciária - 2014
Direito Processual Civil / Resposta do réu

Depois de uma áspera discussão envolvendo os amigos Caio, Ticio e Mevio, travou-se uma luta corporal durante a qual Ticio desferiu um violento soco em Caio. Tendo sofrido graves lesões na face, que inclusive o levaram a se submeter a cirurgias, Caio, supondo equivocadamente que a agressão partira de Mevio, moveu-lhe ação, sob o rito ordinário, pleiteando a indenização dos danos materiais e morais experimentados. Citado, Mevio procurou o órgão da Defensoria Pública para atuar em sua defesa. Diante dos fatos, a linha principal a nortear a defesa de Mevio deverá ser no sentido de se:

a) suscitar a questão preliminar de ilegitimidade passiva ad causam, pugnando-se pela extinção do processo sem resolução do mérito.
b) promover a denunciação da lide em relação a Ticio, para que, caso seja condenado a pagar as verbas indenizatórias reclamadas por Caio, possa o réu receber o correspondente valor, no mesmo processo, do único responsável pelo ato ilícito.
c) promover a nomeação à autoria em relação a Ticio, o único responsável pelo ato ilícito.
d) alegar, como tese de mérito, a ausência dos pressupostos da responsabilidade civil que lhe foi atribuída na petição inicial, pugnando-se pela improcedência do pedido ali formulado.
e) arguir a questão preliminar de inobservância da regra do litisconsórcio passivo necessário, pugnando-se pela extinção do processo sem resolução do mérito.

CESPE - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área - 2014
Direito Processual Civil / Resposta do réu

Julgue os seguintes itens, acerca da assistência, da intervenção de terceiros, da resposta do réu e da revelia.

O assistente simples poderá adotar posição contrária à do assistido. Nesse sentido, na hipótese de o assistido formular pedido de desistência da ação, poderá o assistente opor-se a tal requerimento.

CESPE - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área - 2014
Direito Processual Civil / Resposta do réu

Julgue os seguintes itens, acerca da assistência, da intervenção de terceiros, da resposta do réu e da revelia.

Considere a seguinte situação hipotética. José foi citado para responder ação pelo rito ordinário movida por Antônio. Dois dias após seu mandado de citação ter sido juntado aos autos, José, antes mesmo de apresentar contestação, opôs exceção de incompetência, que foi recebida somente 48 h depois de sua oposição. Ao julgar a exceção, o juízo decidiu pela sua competência e determinou a intimação do excipiente por meio de publicação. Nessa situação hipotética, José terá o prazo de treze dias para contestar a ação, uma vez que, segundo a jurisprudência consolidada do STJ, o processo foi suspenso no momento em que a exceção foi oposta.



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