Questões de Direito Processual Civil de Processo e Procedimento

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CESPE - TCE - PB - Procurador do Ministério Público - 2014
Direito Processual Civil / Processo e Procedimento

Quanto ao instituto da tutela antecipada, assinale a opção correta.

a) O pedido de antecipação dos efeitos da tutela não poderá ser concedido no período de suspensão do processo.
b) Na hipótese de o juiz conceder tutela antecipada ao proferir sentença de mérito, eventual interposição de apelação não suspenderá os efeitos da sentença em relação aos efeitos antecipados.
c) Mesmo quando um ou mais dos pedidos cumulados, ou parcelas deles, mostrar-se incontroverso, a antecipação de tutela, para ser concedida, depende de requerimento da parte.
d) O pedido de antecipação de tutela é facultado exclusivamente ao autor.
e) A função precípua da tutela antecipada é assegurar o resultado prático do processo.

CESPE - TJ - DFT - Juiz de Direito Substituto - 2014
Direito Processual Civil / Processo e Procedimento

No que concerne ao procedimento sumário, assinale a opção correta.

a) Considere que o autor não tenha apresentado na petição inicial o rol de testemunhas e que posteriormente tenha postulado ao juiz o deferimento de prova testemunhal, que foi indeferido com fundamento na preclusão. Nessa situação, o juiz decidiu corretamente, pois a não apresentação do rol de testemunhas na inicial implica preclusão.
b) Não se admite a citação por edital no procedimento sumário.
c) É vedado ao réu apresentar ação declaratória incidental ou incidente de falsidade no procedimento sumário.
d) Caso determinada situação fática se enquadre em hipótese de cabimento do procedimento sumário ou do juizado especial, o autor deverá ingressar com a demanda no juizado especial, não lhe sendo facultado optar por um dos procedimentos.
e) Na hipótese de cabimento do procedimento sumário com fundamento no valor da causa, caso o valor apontado esteja incorreto, será vedado ao juiz determinar a correção de ofício. Nesse caso, deverá o réu apresentar impugnação ao valor da causa.

FCC - Câmara Municipal - SP - Procurador Legislativo - 2014
Direito Processual Civil / Processo e Procedimento

Após acidente automobilístico sofrido por Jorge Nelson, seu advogado propõe ação indenizatória, material e moral, contra Jeferson José, com pedido de antecipação liminar total da tutela jurisdicional. A tutela é antecipada parcialmente, no tocante ao deferimento desde logo do dano material, indeferindo-se porém o dano moral antecipado. Nessas condições, os advogados do autor Jorge Nelson, bem como do réu Jeferson José,

a) tendo em vista que a decisão interlocutória proferida significa gravame somente para o réu Jeferson José, mas não para o autor Jorge Nelson, admitirá o recurso de agravo apenas para o réu, não o admitindo para o autor, já que revogável a antecipação tutelar.
b) tendo em vista a natureza da decisão judicial proferida, interlocutória, cujo conteúdo representa gravame parcial para ambos, poderão eles interpor agravo em dez dias de tal decisão, Jorge Nelson para obter o deferimento total da antecipação tutelar pretendida, Jeferson José visando ao indeferimento total dessa antecipação jurisdicional.
c) tendo em vista que a decisão interlocutória proferida significa gravame somente para o autor Jorge Nelson, diante do indeferimento da antecipação tutelar da indenização moral, mas não para Jeferson José, admitirá apenas o recurso de agravo por parte do autor, mas não por parte do réu, mesmo porque se trata de decisão revogável.
d) por se tratar de decisão liminar antecipatória, é irrecorrível para ambas as partes, que só poderão alterá-la eventualmente requerendo sua reconsideração ao próprio juiz que a proferiu.
e) tendo em vista que o deferimento da antecipação ao autor equivale à sentença futura, deverá Jeferson José apelar de tal deferimento, devendo Jorge Nelson agravar do indeferimento parcial.

CESPE - TJ - CE - Analista Judiciário - Judiciária - 2014
Direito Processual Civil / Processo e Procedimento

Assinale a opção correta acerca do processo e do procedimento.

a) As obrigações periódicas exigem pedido expresso na petição inicial.
b) As ações relativas ao estado e à capacidade das pessoas obedecem ao procedimento sumário.
c) A atividade jurisdicional de execução sempre depende da fase cognitiva para exaurir a prestação jurisdicional.
d) O processo independe da existência do direito substancial da parte que o invoca, de modo que a função jurisdicional atua sem se subordinar à procedência ou não das razões de mérito arguidas pela parte requerente.
e) Nas ações de revogação de doação, as partes podem convencionar a substituição do procedimento sumário pelo ordinário.

FUNDEP - MPE - MG - Promotor de Justiça Substituto - 2014
Direito Processual Civil / Processo e Procedimento

Assinale a opção INCORRETA sobre os procedimentos do rito ordinário no CPC:)

A) O incidente de falsidade tem lugar em qualquer tempo e grau de jurisdição, incumbindo à parte, contra quem foi produzido o documento , suscitá-lo na contestação ou no prazo de 1O (dez) dias, contados da intimação da sua juntada aos autos.
B) Sempre que uma das partes requerer a juntada de documento aos autos, o juiz
ouvirá, a seu respeito, a outra , no prazo de 5 (cinco) dias.
C) Incumbe às partes, no prazo que o juiz fixará ao designar a data da audiência, depositar em cartório o rol de testemunhas, precisando-lhes o nome, profissão, residência e o local de trabalho; omitindo-se o juiz, o rol será apresentado até a data da audiência .
D) A testemunha é intimadí=I a comparecer à audiência, constando do mandado dia, hora e local, bem corrf.9 os nomes das partes e a natureza da causa . Se a testemunha deixar de" comparecer , sem motivo justificado, será conduzida , respondendo pelas despesas do adiamento .

FUNDEP - MPE - MG - Promotor de Justiça Substituto - 2014
Direito Processual Civil / Processo e Procedimento

Sobre o processo eletrônico, é INCORRETO afirmar:)

A) A distribuição da petição inicial e a juntada da contestação , dos recursos e das petições em geral, todos em formato digital, nos autos de processo eletrônico, podem ser feitas diretamente pelos. advogados públicos e privados, sem necessidade da intervenção do cartório ou secretaria judicial, situação em que a autuação deverá se dar de forma automática, fornecendo-se recibo eletrônico de protocolo.
B) Quando se tratar de processo total ou parcialmente eletrônico, os atos processuais praticados na presença do juiz poderão ser produzidos e armazenados de modo integralmente digital em arquivo eletrônico inviolável, na forma da lei, independente de registro.

C) Os votos, acórdãos e demais atos processuais podem ser registrados em arquivo eletrônico inviolável e assinados eletronicamente, na forma da lei, devendo ser impressos para juntada aos autos do processo quando este não for eletrônico .
D) A carta de ordem, carta precatória ou carta rogatória pode ser expedida por meio eletrônico, situação em que a assinatura do juiz deverá ser eletrônica , na forma da lei.

UEPA - Polícia Civil - PA - Delegado de Polícia Civil - 2013
Direito Processual Civil / Processo e Procedimento

Leia as proposições abaixo e assinale a alternativa correta.

a) Nas cobranças ao condômino de quantias devidas ao condomínio, observa-se-á o procedimento sumário, desde que o montante do débito não ultrapasse o valor equivalente a 60 (sessent
a) salários mínimos.
b) No procedimento sumário, não sendo obtida a conciliação na primeira audiência, o Réu terá o prazo de quinze dias para a apresentação de defesa, sendo após os autos conclusos ao Juiz para decisão da causa.
c) No procedimento ordinário, a contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, mediante peça única, sendo a exceção processada em apenso aos autos principais.
d) A cumulação de vários pedidos, num único processo, contra o mesmo réu, somente será admitida caso entre eles exista conexão.
e) Da decisão que indeferir a petição inicial, sob o procedimento ordinário, caberá recurso de apelação, facultado ao juiz, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, reformar sua decisão.

CESPE - TJ - RR - Outorga das Delegações das Notas e de Registro - 2013
Direito Processual Civil / Processo e Procedimento

A respeito do procedimento sumário, assinale a opção correta.

a) Não é permitida a liquidação de sentença nas causas que discutam acidente automobilístico e tramitem pelo procedimento sumário, dado o objetivo da aceleração do processo.
b) Em sede de procedimento sumário, o réu pode deduzir pedido na peça contestatória, ainda que não se relacione com fatos articulados pelo autor na petição inicial.
c) O fato de a parte autora não apresentar os quesitos na exordial obsta a realização da prova pericial por ela requerida.
d) A nulidade processual decorrente da adoção do rito ordinário em lugar do sumário justifica-se pela ofensa ao princípio da máxima eficiência do processo.
e) Será decretada a revelia se, frustrada a tentativa de acordo, o réu não apresentar contestação na audiência preliminar, ainda que presidida apenas por juiz conciliador.

CESPE - DPE - ES - Estagiário - 2013
Direito Processual Civil / Processo e Procedimento

No que concerne ao procedimento sumário, assinale a opção correta.

a) Não cabe procedimento sumário nas causas de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre.
b) No procedimento sumário, não é admissível ação declaratória incidental.
c) No procedimento sumário, admite-se a intervenção de terceiros, salvo no que se refere à assistência.
d) O procedimento sumário deve ser observado nas ações de divórcio e de curatela.
e) O procedimento sumário será observado nas ações relativas à capacidade das pessoas.

VUNESP - TJ - SP - Juiz - 2013
Direito Processual Civil / Processo e Procedimento

Acerca da antecipação de tutela, é correto afirmar que

a) se não deferida no curso do processo, não poderá ser concedida apenas na sentença.
b) a tutela antecipada poderá ser revogada ou modificada a qualquer tempo.
c) uma vez requerida na petição inicial, a título de antecipação de tutela, providência de natureza cautelar, deverá o juiz indeferi-la diante da inadequação do pedido.
d) se o Tribunal de Justiça cassar decisão que antecipa a tutela por entender inverossímil a alegação do autor, não mais poderá o juiz de primeira instância conceder na sentença essa mesma tutela.



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