Questões de Direito Processual Civil de Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

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VUNESP - EMPLASA - SP - Analista Jurídico - Direito - 2014
Direito Processual Civil / Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Com relação às ações de procedimento especial, os prazos para contestar especificamente as ações de nunciação de obra nova, reintegração de posse, prestação de contas e consignação em pagamento são, respectivamente:

a) 5 dias; 15 dias; 5 dias e 15 dias.
b) 15 dias; 15 dias; 5 dias e 5 dias.
c) 15 dias; 15 dias; 10 dias e 10 dias.
d) 5 dias; 15 dias; 10 dias e 15 dias.
e) 15 dias; 05 dias; 10 dias e 05 dias.

VUNESP - EMPLASA - SP - Analista Jurídico - Direito - 2014
Direito Processual Civil / Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

A ação monitória, na forma introduzida no sistema brasileiro, poderá ser proposta quando se tratar de hipótese em que o credor

a) é titular de um contrato escrito, assinado por duas testemunhas, em que o réu confessa dever a quantia pretendida.
b) firmou um contrato de empréstimo verbal com o devedor e tem testemunhas que confirmam o crédito.
c) é titular de uma nota promissória, em que o devedor promete pagar a quantia devida.
d) é titular de um contrato escrito, assinado apenas pelas partes, em que o réu confessa dever a quantia pretendida.
e) tem em seu poder uma declaração de terceiros que afirmam que o devedor reconheceu que deve ao credor a quantia por este exigida.

FCC - TRT 19ª - Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2014
Direito Processual Civil / Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Sobre os procedimentos especiais previstos pelo Código de Processo Civil, é correto afirmar que

a) em ação de consignação em pagamento, realizado o depósito em até cinco dias da data do cumprimento da obrigação, o devedor ficará isento das custas a que tenha dado causa e honorários advocatícios.
b) em ação monitória, rejeitados os embargos o devedor terá dez dias para realizar o pagamento que, se respeitados, isentará o cumpridor da obrigação das custas e honorários advocatícios.
c) em embargos de terceiro, se o embargado não possuir advogado constituído na ação principal deverá ser citado por edital.
d) em embargos de terceiro, julgando suficientemente provada a posse, o juiz deferirá liminarmente a expedição de mandado de manutenção ou de restituição em favor do embargante, que só receberá os bens depois de prestar caução.
e) quando a consignação em pagamento se fundar em dúvida sobre quem deva legitimamente receber, não comparecendo nenhum pretendente, o juiz autorizará que o autor levante a quantia depositada em seu favor.

VUNESP - TJ - RJ - Juiz - 2013
Direito Processual Civil / Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Nas ações de despejo (Lei nº 8.245/1991), com fundamento na falta de pagamento de aluguel, é correto afirmar que o juiz deverá conceder liminar para desocupação

a) obrigatoriamente após a oitiva da parte contrária, havendo ou não qualquer das garantias previstas pela lei do inquilinato e independentemente de caução.
b) sem a oitiva da parte contrária, desde que o contrato esteja desprovido das garantias previstas pela lei do inquilinato e mediante caução no valor equivalente a três meses de aluguel.
c) sem a oitiva da parte contrária, havendo ou não qualquer das garantias previstas pela lei do inquilinato e mediante caução no valor equivalente a três meses de aluguel.
d) sem a oitiva da parte contrária, desde que a garantia eleita seja diversa do seguro de fiança locatícia e mediante caução no valor equivalente a três meses de aluguel.

FCC - DPE - AM - Defensor - 2013
Direito Processual Civil / Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

No inventário

a) admite-se instrução probatória para apuração de débitos do espólio.
b) incumbe ao inventariante a administração dos bens do espólio.
c) julga-se a partilha independentemente do pagamento do ITCMD.
d) não cabe nomeação de perito para avaliação dos bens.
e) será nomeado inventariante, preferencialmente, o filho mais velho do falecido.

CESPE - TRT 8ª - Analista Judiciário - Judiciária - 2013
Direito Processual Civil / Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Ao receber o boleto de pagamento referente às prestações, no valor de R$ 2.000,00, do automóvel por ele adquirido, Carlos discordou dos juros aplicados ao financiamento e pleiteou junto à instituição financeira que ela procedesse aos ajustes que considerava necessários. Não tendo obtido sucesso, Carlos ajuizou ação de consignação em pagamento.

Considerando a situação hipotética, assinale a opção correta.

a) Se Carlos não realizar o depósito do valor em até cinco dias do deferimento da inicial, será suspenso o processo sem a citação do réu.
b) Caso o réu, na contestação, não comprove que sua recusa é justificada, o autor ficará isento de realizar os depósitos das prestações sucessivas até a sentença.
c) Sendo as matérias de defesa limitadas ao valor devido, o réu, como resposta, só pode utilizar a contestação.
d) Se, citado, o réu não apresentar contestação, o juiz deverá julgar procedente o pedido, condenando-o ao pagamento de honorários advocatícios entre 10% e 20% do valor do depósito.
e) Será facultado a Carlos complementar o depósito se o credor alegar, em impugnação, que o valor é insuficiente.

FCC - TRT 15ª - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador - 2013
Direito Processual Civil / Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Renan teve penhorado o microcomputador pessoal em ação de execução ajuizada contra sua mãe. Realizada a penhora, o bem passou à posse do credor. Para reaver a posse do bem, Renan, instruindo a petição inicial com prova da posse, deverá ajuizar

a) ação de reintegração de posse, no âmbito do qual o juiz, depois de justificação prévia, determinará a expedição de mandado de restituição do microcomputador, que será recebido por Renan independentemente da prestação de caução.
b) ação pauliana, no âmbito da qual o juiz, se julgar procedente o pedido, anulará a penhora incidente sobre o microcomputador.
c) ação de reintegração de posse, no âmbito da qual o juiz, liminarmente ou depois de justificação prévia, determinará a expedição de mandado de restituição do microcomputador, que será recebido por Renan depois de prestada caução.
d) embargos de terceiro, no âmbito do qual o juiz, depois de justificação prévia, determinará a expedição de mandado de restituição do microcomputador, que será recebido por Renan independentemente da prestação de caução.
e) embargos de terceiro, no âmbito do qual o juiz, se julgar suficientemente provada a posse, determinará a expedição de mandado de restituição do microcomputador, que será recebido por Renan depois de prestada caução.

FCC - TRT 15ª - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador - 2013
Direito Processual Civil / Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Manoel realizou quatro compras, em dias distintos, no "Supermercado LM", pagando as três primeiras com cheques e prometendo, em documento assinado somente por ele, pagar a última em data certa e determinada. Os cheques foram devolvidos sem provisão de fundos e o compromisso escrito não foi honrado. Considerando não ter havido prescrição, e levando em conta que, se possível, a empresa pretende valer-se dos meios executivos de cobrança, os três cheques

a) poderão ser executados em uma única ação de execução e o compromisso escrito poderá ser objeto de ação monitória.
b) poderão ser executados, porém necessariamente em ações distintas, e o compromisso escrito poderá ser objeto de ação monitória.
c) e o compromisso escrito poderão ser executados em uma única ação de execução.
d) e o compromisso escrito poderão ser executados, porém necessariamente em ações distintas.
e) poderão ser executados, porém necessariamente em ações de execução distintas, e o compromisso escrito poderá ser objeto de ação de indenização.

FGV - OAB - XII Exame de Ordem - 2013
Direito Processual Civil / Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

A ação de consignação em pagamento, procedimento especial de jurisdição contenciosa, é o meio pelo qual o devedor ou terceiro poderá requerer a consignação da quantia ou da coisa devida com efeito de pagamento.
A respeito da resposta do réu na referida ação, assinale a afirmativa correta.

a) Por ser o réu o credor, ainda que não ofereça contestação, não estará sujeito aos efeitos da revelia, caso em que haverá procedência do pedido e extinção da obrigação, devendo arcar com as custas e os honorários de sucumbência.
b) Alegado em contestação que o depósito não é integral, o autor poderá completá-lo, salvo se o inadimplemento acarretou a rescisão contratual, mas o réu ficará impedido de levantar o valor ou coisa depositada até que a sentença conclua acerca da parcela controvertida.
c) Na contestação o réu poderá alegar que foi justa a recusa e que o depósito não é integral, e, na segunda hipótese, tal argumento somente será admissível se o réu indicar o montante que entende devido.
d) Caso o objeto da prestação seja coisa indeterminada e a escolha couber ao credor, será citado para exercer o direito no prazo legal e, em vez de contestar, receber e dar quitação, a obrigação será extinta, sem condenação em custas e honorários.

FCC - DPE - RS - Analista - Processual - 2013
Direito Processual Civil / Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa

Quanto à ação monitória,

a) admite-se prova exclusivamente testemunhal.
b) os embargos não suspenderão a eficácia do mandado inicial.
c) cumprindo espontaneamente o mandado, o réu fica isento de metade dos honorários advocatícios.
d) os embargos são processados nos próprios autos, pelo procedimento ordinário, independentemente da prestação de caução.
e) rejeitados os embargos, deve a parte ajuizar ação constitutiva de título executivo judicial.



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