Questões de Direito Processual Civil de Princípios

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FGV - TCE - BA - Agente Público - 2014
Direito Processual Civil / Princípios

Antônio, famoso cantor da região de Milagrópolis, mata um desafeto ao término de um show, gerando grande repercussão local. Em razão de sua popularidade, Antônio tem seu processo distribuído para o TJCM (Tribunal para Julgamento de Cantores de Milagrópolis), criado após a ocorrência dos fatos esquivandose, assim, do julgamento pelo Tribunal do Juri.
A dinâmica dos fatos revela inequívoca violação a um fundamental princípio do Direito Processual brasileiro.
Assinale a alternativa que revela o princípio que, de forma direta e específica, foi violado pelos fatos acima narrados.

a) Princípio da Ampla Defesa.
b) Princípio do Contraditório.
c) Princípio do Juiz Natural.
d) Princípio da Lealdade Processual.
e) Princípio da Inafastabilidade do Controle Jurisdicional.

FGV - TCE - BA - Agente Público - 2014
Direito Processual Civil / Princípios

Suponha que em determinado processo de conhecimento que tramitava pelo rito comum ordinário tenha havido a juntada de importante documento pela parte autora sem que o Juiz, em momento seguinte, tenha intimado a parte adversa para que esta, tomando conhecimento da existência do documento, pudesse sobre ele se manifestar.
Assinale a alternativa que expressa o princípio processual de forma direta e efetiva violado pela hipótese descrita.

a) Princípio do Contraditório.
b) Princípio do Juiz Natural.
c) Princípio da Motivação das Decisões Judiciais.
d) Princípio da Tempestividade da Tutela Jurisdicional.
e) Princípio da Inafastabilidade do Controle Jurisdicional.

VUNESP - EMPLASA - SP - Analista Jurídico - Direito - 2014
Direito Processual Civil / Princípios

Entre os princípios constitucionais do processo, está o da ubiquidade, o qual determina que

a) nenhuma ameaça ou lesão de direito individual ou coletivo será subtraída à apreciação do Poder Judiciário.
b) o juiz deve tratar as partes de maneira isonômica, ainda que isto signifique tratar desigualmente os desiguais.
c) o juiz, no exercício da função jurisdicional, deve se pautar por critérios de equidade, em todos os seus termos.
d) em caso de dúvida sobre quem tem razão, o juiz não poderá deixar de sentenciar, devendo aplicar a regra do ônus da prova.
e) o juiz, no exercício da função jurisdicional, deve agir com imparcialidade, em todos os seus termos, permanecendo equidistante das partes.

CESPE - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área - 2014
Direito Processual Civil / Princípios

Acerca dos fundamentos e princípios do direito processual civil, julgue os itens subsequentes.

A razoável duração do processo foi elevada a garantia constitucional, mas é preciso que a preocupação com a celeridade não comprometa a segurança do processo.

CESPE - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área - 2014
Direito Processual Civil / Princípios

Acerca dos fundamentos e princípios do direito processual civil, julgue os itens subsequentes.

Com o fim de garantir o contraditório, o Código de Processo Civil determina a nomeação de curador especial na hipótese de revelia de réu citado por hora certa ou por edital, impondo-lhe a obrigação de impugnar especificadamente todos os pontos deduzidos pelo autor na petição inicial.

CESPE - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área - 2014
Direito Processual Civil / Princípios

Julgue os seguintes itens, relativos aos princípios gerais e normas processuais civis.

A aplicação da norma processual civil no tempo orienta-se pelo princípio da territorialidade, estabelecendo que o magistrado investido da função jurisdicional deva preferencialmente aplicar a lei nacional para solucionar os conflitos de interesses, nos limites territoriais da Federação brasileira.

CESPE - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área - 2014
Direito Processual Civil / Princípios

Julgue os seguintes itens, relativos aos princípios gerais e normas processuais civis.

O princípio da isonomia garante às partes o direito de produzir as provas, de interpor recursos contra decisões judiciais e de se manifestar sobre documentos juntados aos autos do processo judicial.

CESPE - TCDF - Auditor de Controle Externo - 2014
Direito Processual Civil / Princípios

Acerca do processo civil e do controle dos atos judiciais, julgue o próximo item.

No que se refere ao princípio da separação dos poderes, o controle prévio do ato administrativo é exclusivo da administração, cabendo ao Poder Judiciário apreciar lesão ou ameaça de lesão somente após a efetiva entrada em vigor do ato.

CESPE - TCDF - Auditor de Controle Externo - 2014
Direito Processual Civil / Princípios

Julgue o item seguinte, acerca dos princípios constitucionais do processo civil.

Ao possibilitar às partes o livre e irrestrito acesso à justiça, a CF não prevê a obrigatoriedade de observância do princípio do contraditório para a hipótese de processo administrativo.

CESPE - TJ - RR - Outorga das Delegações das Notas e de Registro - 2013
Direito Processual Civil / Princípios

Considere que, ao apreciar apelação, o tribunal mantenha a sentença, reduzindo o valor dos honorários fixados pelo juiz de 20% para 10% sobre o valor da condenação, ainda que não haja pedido do vencido nesse sentido. Nesse caso, a decisão do tribunal

a) ratifica o princípio da máxima efetividade do processo.
b) viola o princípio do juiz natural.
c) conforma-se com o princípio da instrumentalidade das formas.
d) viola o princípio da inércia.
e) conforma-se com o princípio da economicidade jurisdicional.



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