Questões de Direito Processual Civil de Petição inicial

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VUNESP - TJ - SP - Outorga de Delegações - Provimento - 2014
Direito Processual Civil / Petição inicial

Assinale a alternativa correta.

a) Em nenhuma hipótese será determinada a alienação antecipada dos bens penhorados.
b) A averbação da penhora de bens imóveis não gera presunção absoluta de seu conhecimento por terceiros.
c) Não se efetuará a penhora quando os bens do devedor se encontrarem sob a posse, detenção ou guarda de terceiros.
d) Tratando-se de penhora em bem indivisível, a meação do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. Direito Penal

VUNESP - TJ - SP - Outorga de Delegações - Provimento - 2014
Direito Processual Civil / Petição inicial

Assinale a alternativa correta.

a) A sentença de procedência prolatada na ação de usucapião possui natureza constitutiva do direito real de propriedade.
b) O acolhimento da exceção de usucapião permite o registro da sentença, nas modalidades constitucional e tabular.
c) A ação possessória julgada improcedente não tem força suficiente para interromper a prescrição em decorrência da citação válida, pois se assim não fosse, qualquer um que intentasse os interditos, mesmo por emulação, conseguiria impedir a procedência do pedido formulado na ação de usucapião.
d) Na ação de usucapião, é vedada a apresentação de ata notarial para comprovar os aspectos qualitativos da posse ad usucapionem, uma vez que o ato extrajudicial produzido unilateralmente vulnera o princípio do contraditório.

VUNESP - TJ - SP - Outorga de Delegações - Provimento - 2014
Direito Processual Civil / Petição inicial

No procedimento sumário, a lei processual prescreve que o autor, na petição inicial, apresentará o rol de testemunhas e, se requerer perícia, formulará quesitos, podendo indicar assistente técnico. Se o autor, porém, não o fizer,

a) ocorrerá a preclusão consumativa, estando o autor impedido de fazê-lo em momento posterior, ainda que o consinta o réu.
b) poderá suprir, a todo tempo, as omissões, até cinco (05) dias antes da data designada para a audiência, em homenagem ao princípio constitucional da ampla defesa e por não ser preclusiva essa oportunidade.
c) ocorrerá a preclusão pro judicato, mas se houver o consentimento do réu, o autor poderá suprir a omissão em momento posterior.
d) sempre lhe será facultado, por ser sumário o procedimento, levar testemunhas à audiência, independentemente de rol e intimação, para serem ouvidas.

CESPE - TJ - BA - Outorga de Delegações de Notas e de Registro - Pro - 2014
Direito Processual Civil / Petição inicial

De acordo com as normas que regem a petição inicial, a resposta do réu e os casos de revelia, assinale a opção correta.

a) A reconvenção é resposta do réu que amplia os limites objetivos da demanda, já que, aos pedidos feitos pelo autor, acrescentam-se pedidos feitos pelo réu.
b) As exceções de incompetência, ainda que relativa, impedimento ou suspeição podem ser alegadas por qualquer das partes.
c) Sempre que o réu não contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor.
d) Além dos fatos, cabe ao autor indicar na inicial os fundamentos jurídicos de seu pedido, inclusive fazendo menção aos dispositivos legais respectivos, sob pena de indeferimento da petição inicial.
e) A indicação errônea do juiz ou tribunal a que a petição inicial é dirigida enseja seu imediato indeferimento.

VUNESP - TJ - SP - Juiz - 2013
Direito Processual Civil / Petição inicial

Acerca da petição inicial, diante dos termos do Código de Processo Civil, é correto afirmar que

a) verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, ele a indeferirá de plano.
b) deverá sempre indicar nome e qualificação das partes, os fatos e os fundamentos jurídicos do pedido, o pedido e o valor do pedido.
c) nos litígios que tenham por objeto obrigações decorrentes de empréstimo, financiamento ou arrendamento mercantil, o autor deverá discriminar, na petição inicial, dentre as obrigações contratuais, aquelas que pretende controverter, quantificando o valor incontroverso.
d) é lícito formular mais de um pedido em ordem sucessiva, a fim de que o juiz conheça do posterior, em não podendo acolher o anterior, mas é vedado formularem-se pedidos alternativos.

FCC - MP - MA - Técnico Ministerial - Execução de Mandados - 2013
Direito Processual Civil / Petição inicial

Paula ajuizou ação declaratória de inexigibilidade de título contra a empresa "X", objetivando, em suma, questionar uma duplicata mercantil contra ela fraudulentamente sacada. Após o ajuizamento da demanda, Paula resolve alterar o pedido para incluir indenização por danos morais em decorrência do protesto indevido da cártula. Neste caso, analise as seguintes situações:

I. Empresa "X" é citada, apresenta contestação e o feito é saneado.
II. Empresa "X" é citada e o feito aguarda o decurso do prazo para resposta.
III. Expedida carta de citação para a empresa "X" ainda sem o devido cumprimento.

Indique, nos termos preconizados pelo Código de Processo Civil brasileiro, dentre as hipóteses acima, quando Paula poderá alterar o pedido, somente com a anuência da parte contrária:

a) II.
b) II e III.
c) III.
d) I e II.
e) I e III.

FGV - TJ - AM - Juiz de Direito - 2013
Direito Processual Civil / Petição inicial

Sobre a petição inicial, assinale a afirmativa incorreta.

a) O Juiz, identificando causa para o indeferimento da petição inicial, deve determinar sua emenda, sem indicar a irregularidade, para preservar sua imparcialidade.
b) O indeferimento da petição inicial é providência que enseja juízo de retratação, se interposto o recurso de apelação.
c) A cumulação sucessiva de pedidos, que ocorre quando há precedência lógica entre eles, é possível.
d) A cumulação eventual de pedidos, que ocorre quando há uma preferência por um deles, é possível.
e) Para a validade da cumulação de pedidos, é necessária, se for o caso, a competência absoluta para julgamento de todos eles, mas não se deve rejeitar a inicial se a acumulação for indevida em relação a alguns deles.

FCC - MPC - MT - Analista de Contas - Direito - 2013
Direito Processual Civil / Petição inicial

Quanto à classificação dos prazos processuais, os prazos que podem ser alterados pelo juiz a requerimento das partes e os prazos cuja inobservância acarreta a perda da faculdade de praticar o ato processual são denominados, respectivamente, prazos

a) peremptórios e próprios.
b) peremptórios e impróprios.
c) dilatórios e impróprios.
d) dilatórios e peremptórios.
e) legais e judiciais.

FCC - MPC - MT - Analista de Contas - Direito - 2013
Direito Processual Civil / Petição inicial

No que concerne aos pressupostos processuais, considere:

I. Pertinência subjetiva, ativa e passiva, da ação.
II. Necessidade e utilidade da tutela jurisdicional pleiteada pelo autor.
III. Admissibilidade, em abstrato, do pedido do autor pelo ordenamento jurídico vigente.

Tais conceitos dizem respeito, respectivamente,

a) à legitimidade para agir, ao interesse processual e à possibilidade jurídica do pedido.
b) ao interesse processual, à legitimidade para agir e à possibilidade jurídica do pedido.
c) à possibilidade jurídica do pedido, à legitimidade para agir e ao interesse processual.
d) à legitimidade para agir, à possibilidade jurídica do pedido e ao interesse processual.
e) ao interesse processual, à possibilidade jurídica do pedido e à legitimidade para agir.

FCC - MPC - MT - Analista de Contas - Direito - 2013
Direito Processual Civil / Petição inicial

Jetro entregou a petição inicial de uma ação ordinária no protocolo do fórum competente no dia 8 de agosto. A petição inicial foi distribuída à Terceira Vara Cível no mesmo dia. No dia 9 de agosto, a petição inicial foi despachada pelo juiz, ordenando a citação do réu. O réu foi pessoalmente citado no dia 12 de agosto. O mandado de citação, devidamente cumprido, foi entregue em cartório no dia 25 de agosto e foi juntado aos autos no dia 2 de setembro. Considera-se proposta a ação no dia

a) 12 de agosto.
b) 9 de agosto.
c) 8 de agosto.
d) 25 de agosto.
e) 2 de setembro.



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