Questões de Direito Processual Civil de Partes e Procuradores

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FGV - OAB - XIV Exame Unificado - 2014
Direito Processual Civil / Partes e Procuradores

Os irmãos Rafael e Daniela são proprietários de um imóvel na Av. São Sebastião, n. 20. Eles realizaram um contrato de locação com Joana, estudante, por prazo indeterminado. Após três anos de vigência de contrato, devido aos grandes eventos internacionais na cidade, os irmãos propuseram uma ação revisional de aluguel, tendo em vista a valorização constatada na área em que fica o imóvel. A partir da hipótese sugerida, assinale a opção correta.

a) Trata-se de litisconsórcio ativo facultativo unitário, uma vez que há solidariedade entre os irmãos, o que faz com que um deles, sozinho, possa ajuizar a ação, tendo a decisão efeito para ambos.
b) Trata-se de litisconsórcio passivo multitudinário, pois a ação revisional, se procedente, alterará o valor da locação para todo e qualquer candidato à locação.
c) Trata-se de litisconsórcio ativo facultativo simples, pois no lugar de uma única ação, cada irmão pode entrar com uma ação revisional diferente para atualizar o valor do imóvel, e as duas correrão normalmente, em separado.
d) Trata-se de litisconsórcio ativo necessário unitário, uma vez que a lei assim o exige e a decisão do juiz será a mesma para os dois irmãos.

FUNDEP - TJ - MG - Juiz de Direito Substituto - 2014
Direito Processual Civil / Partes e Procuradores

Sobre o juiz, as partes em geral, o Ministério Público e os serviços auxiliares da Justiça, assinale a alternativa INCORRETA.

a) Partes são aquele que pede em seu próprio nome (ou em cujo nome é pedida) uma atuação de lei (autor) e aquele frente ao qual tal atuação é pedida (réu).
b) Compete ao juiz dirigir o processo, assegurando às partes ter igualdade de tratamento, velar pela rápida solução do litígio, prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça e tentar, a qualquer tempo, conciliar as partes.
c) Na área cível, a atuação do Ministério Público se dá em dois aspectos: como parte e como fiscal da lei.
d) Não são auxiliares da justiça o depositário, o administrador e o intérprete.

CESPE - TJ - DFT - Juiz de Direito Substituto - 2014
Direito Processual Civil / Partes e Procuradores

No que se refere às hipóteses de intervenção de terceiros, assinale a opção correta.

a) Quando um terceiro apresenta oposição, pretendendo a coisa ou o direito sobre o qual controvertem autor e réu, antes da audiência de instrução e julgamento, forma-se novo processo, mediante petição inicial que deve respeitar os requisitos previstos na legislação processual civil.
b) Se, em ação de despejo, for requerida a intervenção de terceiro na modalidade de assistência simples, mediante a demonstração de interesse exclusivamente econômico, o juiz deverá admitir a intervenção, pois, para a admissão do assistente simples, basta a demonstração do interesse meramente econômico.
c) Considere que pessoa com sessenta e cinco anos de idade tenha ingressado com oposição interventiva em ação sob o rito ordinário e tenha requerido o benefício da prioridade na tramitação processual. Nessa situação, o juiz rejeitará o pedido de prioridade, pois o benefício é concedido ao idoso com mais de sessenta e cinco anos nos processos em que figura como parte, não se estendendo às hipóteses de intervenção de terceiros.
d) Considere que no prazo de resposta o réu tenha nomeado à autoria determinada pessoa e que o juiz, considerando ausentes os pressupostos previstos na legislação processual, tenha indeferido o pedido. Nessa situação, o juiz deverá assinar ao nomeante novo prazo para contestar o pedido do autor.
e) Caso o réu tenha deixado de denunciar à lide aquele que estava obrigado, pelo contrato, a indenizar em ação regressiva o prejuízo decorrente de sua perda na demanda, não será possível o exercício do direito de regresso em ação autônoma.

CESPE - TJ - CE - Técnico Judiciário - Judiciária - 2014
Direito Processual Civil / Partes e Procuradores

A respeito das atribuições de advogados e procuradores, assinale a opção correta.

a) Todos os advogados, inclusive os procuradores de pessoas jurídicas de direito público interno, são obrigados a exibir procuração para legitimar sua atuação em autos judiciais.
b) O advogado que detém procuração com poder geral para o foro pode firmar acordo e levantar alvará em nome do seu cliente.
c) Os advogados têm assegurada a prerrogativa de examinar, no balcão da vara ou na secretaria do tribunal, os autos de qualquer processo, mas necessitam de procuração para levá-los em carga.
d) Se o prazo for comum, o advogado deve entregar os autos primeiro ao autor, pelo prazo estipulado, e depois ao réu, por igual período.
e) Qualquer advogado que tenha procuração nos autos tem direito a requerer vista do processo pelo prazo de cinco dias.

CESPE - TJ - CE - Analista Judiciário - Judiciária - 2014
Direito Processual Civil / Partes e Procuradores

No que tange ao litisconsórcio, à assistência e à intervenção de terceiros, assinale a opção correta.

a) Cabe denunciação da lide àquele que for obrigado a indenizar, em ação regressiva, o que se despendeu em juízo, mesmo quando isso demandar a análise de fato diverso dos envolvidos na ação principal.
b) Na ação em que o fiador for réu, a nomeação do devedor à autoria poderá ser requerida em qualquer fase do procedimento.
c) Contar-se-á em dobro o prazo para recorrer quando só um dos litisconsortes for sucumbente.
d) O assistente simples, em nome próprio, atua no processo como legitimado extraordinário, auxiliando na defesa de direito alheio.
e) A oposição pode ser oferecida antes ou depois da audiência, cabendo ao juiz decidi-la sempre simultaneamente com a ação principal e desta primeiro conhecer.

FCC - TRT 2ª - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2014
Direito Processual Civil / Partes e Procuradores

No tocante ao litisconsórcio, à assistência e à intervenção de terceiros, é correto afirmar:

a) A denunciação da lide é obrigatória a todos os devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns deles, parcial ou totalmente, a dívida co mum.
b) Admite-se o chamamento ao processo ao alienante, na ação em que terceiro reivindica a coisa, cujo domínio foi transferido à parte, a fim de que esta possa exercer o direito que da evicção lhe resulta.
c) Aquele que pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre os quais controvertem autor e réu, poderá, até sentença, nomear-se à autoria contra ambos.
d) A assistência tem lugar em qualquer dos tipos de procedimento, mas só será admitida até prolação da sentença em Primeira Instância; o assistente rece berá o processo no estado em que se encontra.
e) Salvo disposição em contrário, os litisconsortes serão considerados, em suas relações com a parte adversa, como litigantes distintos; os atos e as omissões de um não prejudicarão nem beneficiarão os outros.

CESPE - TJ - DFT - Outorga por Provimento - 2014
Direito Processual Civil / Partes e Procuradores

Acerca de litisconsórcio, assistência e intervenção de terceiros, assinale a opção correta.

a) Na hipótese de nomeação à autoria, ainda que o autor recuse o nomeado, o nomeante deve ser retirado do polo passivo da demanda e, em seu lugar, entrar aquele que foi nomeado.
b) Na denunciação da lide, modalidade de intervenção de terceiro, fundada em direito de regresso, há apenas cumulação de ordem subjetiva.
c) Nos feitos que tramitem no rito sumário, inadmite-se qualquer modalidade de intervenção de terceiros.
d) Nos litisconsórcios facultativos, o número de litigantes é ilimitado, sem possibilidade de restrição pelo juiz.
e) A posição do assistente simples deve ser a mesma do assistido, podendo, portanto, o assistido formular pedido de desistência da ação sem que o assistente se oponha a esse requerimento.

FCC - TRT 19ª - Analista Judiciário - 2014
Direito Processual Civil / Partes e Procuradores

Sobre litisconsórcio e intervenção de terceiros, segundo as regras do Código de Processo Civil,

a) o necessário e multitudinário poderá ser indeferido pelo juiz da causa, quando este comprometer a rápida solução do litígio.
b) os atos de um litisconsorte não beneficiarão os de mais, ainda que o litisconsórcio seja unitário.
c) pendendo uma causa entre duas ou mais pessoas, o terceiro, que tiver interesse jurídico em que a sentença reconheça seu direito e lhe seja favorável, poderá intervir somente como assistente litiscon sorcial.
d) é obrigatório o chamamento ao processo de todos os devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns deles, parcial ou totalmente, a dívida comum.
e) feita a denunciação da lide pelo autor, o denunciado, comparecendo, assumirá a posição de litisconsorte do denunciante e poderá aditar a petição inicial.

CESPE - MPE - AC - Promotor de Justiça Substituto - 2014
Direito Processual Civil / Partes e Procuradores

Acerca do litisconsórcio, da assistência e da intervenção de terceiros, assinale a opção correta.

a) Se o autor recusar a nomeação à autoria pleiteada pela ré, esta não terá direito à abertura de novo prazo para contestação.
b) O regime do litisconsórcio necessário assegura decisão unitária para todos os litisconsortes.
c) O direito do evicto de indenizar-se do pagamento indevido em face do anterior alienante não se condiciona à denunciação da lide em ação de terceiro reivindicante.
d) A alienação do objeto litigioso não altera a legitimidade processual das partes, de forma que o legitimado superveniente não poderá, como parte, ingressar no feito como assistente litisconsorcial.
e) De acordo com o STJ, o cabimento do chamamento ao processo em fase de execução evidencia a aplicação dos princípios da economicidade e celeridade processual.

CESPE - TJ - SE - Analista Judiciário - Direito - 2014
Direito Processual Civil / Partes e Procuradores

Julgue os itens subsequentes, relativos a competência e litisconsórcio.

Pode ser proferida de ofício a decisão judicial que determina ao autor que promova a citação de todos os litisconsortes passivos necessários, sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito.



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