Questões de Direito Processual Civil de Liquidação e cumprimento da setença

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CESPE - TJ - CE - Analista Judiciário - Judiciária - 2014
Direito Processual Civil / Liquidação e cumprimento da setença

Acerca do processo de execução e da liquidação e cumprimento de sentença, assinale a opção correta.

a) A liquidação da sentença somente poderá ser requerida após o trânsito em julgado do recurso impugnatório.
b) Na liquidação por cálculo, o executado poderá impugná-lo via embargos à execução.
c) A decisão que puser fim à liquidação de sentença poderá ser impugnada por agravo de instrumento.
d) No processo de execução, a inexistência do interesse de agir implica a extinção do feito, com resolução do mérito, por falta de pressuposto processual.
e) No cumprimento provisório da sentença, o exequente deverá instruir a petição inicial com a certidão de interposição do recurso recebido com efeito suspensivo.

CESPE - MPE - AC - Promotor de Justiça Substituto - 2014
Direito Processual Civil / Liquidação e cumprimento da setença

A respeito da liquidação, do cumprimento de sentença e da execução no âmbito do processo civil, assinale a opção correta.

a) A execução de honorários advocatícios estipulados sobre percentual de condenação em demanda judicial prescinde de anterior liquidação da sentença condenatória no que diz respeito à liquidez do título executivo.
b) Em fase de cumprimento de sentença, que se caracteriza como mera fase complementar do processo de cognição, no qual já foi fixada a verba honorária, somente serão cabíveis honorários advocatícios se houver impugnação.
c) De acordo com o STJ, o MP não detém legitimidade para, sob a alegação de defesa do patrimônio público, promover a execução de título executivo extrajudicial emanado do tribunal de contas estadual, ainda que com o fim de ressarcir ao erário.
d) Embora a natureza da execução de sentença corresponda a mera fase complementar do processo de cognição, e não processo autônomo, a garantia do juízo é pressuposto para o processamento da impugnação ao cumprimento de sentença.
e) As entidades associativas, na qualidade de substitutos processuais, detêm legitimidade para atuar nas fases de conhecimento e liquidação; na de execução da sentença, entretanto, necessitam de prévia autorização dos interessados.

VUNESP - TJ - RJ - Juiz - 2013
Direito Processual Civil / Liquidação e cumprimento da setença

Assinale a alternativa correta acerca do cumprimento de sentença, considerando a reforma introduzida pela Lei n.º 11.232/2005.

a) É considerado inexigível o título judicial fundado em lei declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.
b) Correndo o processo à revelia, a nulidade de citação não pode ser arguida em impugnação ao cumprimento de sentença, em razão da preclusão temporal.
c) A decisão que extingue a execução é atacável por meio de recurso de agravo, em sua forma de instrumento.
d) A impugnação ao cumprimento de sentença terá, em regra, efeito suspensivo, ressalvada a possibilidade de execução provisória.

CESPE - TJ - RN - Juiz de Direito Substituto - 2013
Direito Processual Civil / Liquidação e cumprimento da setença

A respeito do procedimento de liquidação da sentença proferida em ação coletiva, assinale a opção correta.

a) O procedimento de liquidação enseja a habilitação das vítimas e sucessores, de modo a transformar a condenação pelos prejuízos globalmente causados em indenizações pelos prejuízos individualmente sofridos, devendo ser apurados não só a quantificação dos prejuízos, mas também a existência dos danos particulares e o nexo causal com o dano geral reconhecido na sentença.
b) A legitimidade para a propositura de liquidação, execução e cumprimento de sentença é restrita das vítimas do dano e seus sucessores.
c) Em ACP ajuizada para a defesa do meio ambiente e dos valores urbanísticos, artísticos e culturais, não havendo habilitação de interessados no procedimento de liquidação, o valor genérico da indenização será revertido ao ente público do local do dano para ser aplicado em projetos de restauração e recuperação dos bens lesados.
d) Não promovida a liquidação ou a execução da sentença no prazo de sessenta dias pelo autor coletivo, a pessoa jurídica de direito público interno do local do dano e a União Federal, se o dano alcançar mais de uma unidade da Federação, deverão ser intimadas para o cumprimento da sentença.
e) A sentença condenatória coletiva deve ser certa e líquida quanto à extensão dos danos causados e à indenização destinada ao respectivo fundo, remanescendo a liquidação apenas em relação às pretensões individuais pelos prejuízos sofridos.

FGV - TJ - AM - Analista Judiciário I - Direito - 2013
Direito Processual Civil / Liquidação e cumprimento da setença

José funcionou como perito em determinado processo que foi extinto com resolução do mérito em razão da rejeição do pedido do autor. Não foram interpostos recursos, a sentença transitou em julgado e o processo foi arquivado. José não recebeu seus honorários anteriormente aprovados por decisão judicial e ingressou com ação própria a fim de recebê-los.
A esse respeito, analise as afirmativas a seguir.

I. O crédito de perito aprovado por decisão judicial constitui título executivo extrajudicial e José poderá se valer do processo de execução para promover a execução forçada.
II. José deverá ingressar primeiro com liquidação dos honorários que se fará, necessariamente, por arbitramento.
III. Trata-se de título executivo judicial e José pode iniciar a fase de cumprimento de sentença.

Assinale:

a) se somente a afirmativa I estiver correta.
b) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
c) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.
d) se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.
e) se todas as afirmativas estiverem corretas.

FGV - TJ - AM - Analista Judiciário I - Direito - 2013
Direito Processual Civil / Liquidação e cumprimento da setença

A sentença que determina o cumprimento de obrigação por quantia certa, o demandado deixa de cumprir espontaneamente a decisão.
Neste casso, as afirmativas a seguir estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.

a) A impugnação ao cumprimento de sentença terá sempre o efeito suspensivo, não se admitindo, portanto, a execução provisória do julgado.
b) Sendo a sentença parte líquida e parte ilíquida, poderá o credor simultaneamente promover a execução da primeira e liquidar, em autos apartados, a segunda.
c) A execução poderá ser requerida no prazo de seis meses e caso não o seja, o juiz determinará o arquivamento dos autos, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte.
d) A impugnação poderá versar sobre causa extintiva da obrigação como a novação, compensação ou transação, mas desde que superveniente à sentença.
e) O excesso na execução, a penhora incorreta, a avaliação errônea e ainda, a falta ou nulidade da citação podem ser objeto da impugnação, se o processo correu à revelia.

FCC - MP - MA - Técnico Ministerial - Execução de Mandados - 2013
Direito Processual Civil / Liquidação e cumprimento da setença

Sobre o cumprimento da sentença, analise as seguintes assertivas:

I. O cumprimento de sentença efetuar-se-á perante o juízo que processou a causa em primeiro lugar, mas o exequente poderá optar pelo juízo do local onde se encontram bens sujeitos à expropriação ou pelo do atual domicílio do executado, casos em que a remessa dos autos do processo será solicitada ao juízo de origem.
II. A sentença estrangeira homologada pelo Tribunal Regional Federal é considerada título executivo judicial.
III. Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor não é lícito promover simultaneamente a execução daquela e a liquidação desta.

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro está correto o que se afirma APENAS em

a) I e II.
b) II e III.
c) III.
d) II.
e) I.

VUNESP - Fundação Casa - SP - Analista Administrativo - Advogado - 2013
Direito Processual Civil / Liquidação e cumprimento da setença

Quanto à fase de cumprimento de sentença, assinale a alternativa correta.

a) Efetuado o pagamento parcial no prazo legal, a multa de dez por cento incidirá sobre o restante.
b) Caso o oficial de justiça não possa proceder à avaliação do bem a ser penhorado, por depender de conhecimentos especializados, o juiz, se houver requerimento da parte nesse sentido, nomeará avaliador, assinando-lhe breve prazo para a entrega do laudo.
c) Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o efetue no prazo de dez dias, o montante da condenação poderá ser acrescido de multa no percentual de dez por cento.
d) Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor não é lícito promover simultaneamente a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação desta.
e) Quando em face da sentença que verse sobre obrigação de fazer houver sido interposto recurso, o cumprimento de sentença será provisório.

VUNESP - MPE - ES - Agente de Promotoria - Assessoria - 2013
Direito Processual Civil / Liquidação e cumprimento da setença

Da decisão de liquidação de sentença

a) caberá o recurso de agravo retido.
b) caberá o recurso de agravo de instrumento.
c) caberá o recurso de apelação.
d) caberá o recurso de embargos infringentes.
e) não caberá recurso.

FCC - TJ - PE - Serviços Notariais e de Registros - Remoção - 2013
Direito Processual Civil / Liquidação e cumprimento da setença

Paulo ajuizou ação de indenização contra Pedro, julgada procedente em primeiro grau, cuja sentença condenatória determinou que parte do valor da indenização devida seria fixada por meio de liquidação de sentença por arbitramento. A sentença foi confirmada pelo E. Tribunal de Justiça de Pernambuco e transitou em julgado. Com o retorno dos autos à origem, Paulo inicia a fase de liquidação de sentença na forma fixada em sentença e o Magistrado, antes de determinar a intimação da parte contrária na pessoa de seu advogado, determina que a liquidação da sentença seja feita por artigos, argumentando que o vencedor deverá provar fato novo. Neste caso, a

a) liquidação por forma diversa da estabelecida na sentença não ofende a coisa julgada.
b) decisão do Magistrado é nula, pois ofendeu a coisa julgada.
c) decisão do Magistrado é anulável, pois ofendeu a coisa julgada.
d) decisão do Magistrado é nula, pois foi prolatada de ofício, não havendo requerimento de pelo menos uma das partes.
e) decisão do Magistrado é anulável, pois foi prolatada de ofício, não havendo requerimento de pelo menos uma das partes.



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