Questões de Direito Processual Civil de Julgamento conforme o estado do processo

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CESGRANRIO - Liquigás - Profissional Júnior - Direito - 2013
Direito Processual Civil / Julgamento conforme o estado do processo

Arquimedes teve seu táxi abalroado por um carro conduzido por Fernando. O veículo, de onde o taxista tirava o sustento de sua família, teve de ser retirado de circulação. Pelos prejuízos causados, Arquimedes propôs ação pelo procedimento sumário, buscando danos morais e materiais, além de lucros cessantes. Citado regularmente, o réu não apresentou qualquer tipo de defesa.
Inexistindo outras provas a produzir, além daquelas carreadas aos autos, consoante o sistema do Código de Processo Civil, deve ocorrer a(o)

a) extinção do processo sem exame de mérito.
b) declaração de revelia e a suspensão do processo.
c) designação de audiência de conciliação e instrução.
d) determinação de que haja audiência de instrução e julgamento.
e) julgamento conforme o estado do processo.

UFPR - TJ - PR - Juiz Substituto - 2012
Direito Processual Civil / Julgamento conforme o estado do processo

De acordo com o Código de Processo Civil de 1973, assinale a alternativa correta acerca do julgamento conforme o estado do processo.

a) Pode o juiz julgar antecipadamente o mérito, ainda que a matéria envolva questão de fato.
b) Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas nos artigos 267 e 269, II a V, o juiz pode extinguir o processo imediatamente.
c) A audiência preliminar deve ocorrer nas causas que admitem transação. Nela devem estar presentes as partes ou apenas seus procuradores, com delegação dos poderes previstos na cláusula ad judicia.
d) Pela interpretação do Código de Processo Civil de 1973, as únicas causas de dispensa da audiência preliminar são: se houver revelia; se o direito em litígio não admitir transação; e se a questão de mérito for unicamente de direito.

CESPE - TJ - PA - Juiz Substituto - 2012
Direito Processual Civil / Julgamento conforme o estado do processo

Considerando-se que, em determinada demanda em curso, com partes maiores e capazes, haja a regular citação do réu, haverá o julgamento antecipado do mérito se

a) a contestação apresentada pelo réu limitar-se a negar as consequências jurídicas afirmadas na inicial.
b) o réu apresentar apenas defesa de mérito indireta, mas, por incompatibilidade lógica, aceitar tacitamente os fatos alegados pelo autor.
c) o réu deixar de apresentar defesa, ainda que tenha sido regularmente citado para fazê-lo, e a citação contiver o mandado e todos os requisitos legais.
d) um fato alegado pelo autor for apenas implicitamente negado pela resposta apresentada pelo réu em contestação, ainda que considerada como um todo.
e) a controvérsia sobre o fato alegado pelo réu quando da apresentação da contestação for pertinente, mas não relevante.



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