Questões de Direito Processual Civil de Formação, Suspensão e Extinção do Processo

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CESPE - TJ - DFT - Juiz de Direito Substituto - 2014
Direito Processual Civil / Formação, Suspensão e Extinção do Processo

Acerca da suspensão e da extinção do processo de conhecimento, assinale a opção correta.

a) Caso seja celebrada transação após a prolação da sentença, a situação jurídica posterior das partes será regida pelos termos do acordo, e não pelo que ficar decidido pelo juiz.
b) De acordo com a jurisprudência, não é possível a fixação de honorários advocatícios nos casos de extinção do processo sem resolução do mérito.
c) A suspensão do processo pela convenção das partes ou pela perda da capacidade do representante legal da parte não opera de pleno direito, pois, nas duas situações, a suspensão depende de decisão judicial.
d) De acordo com a legislação aplicável, quando a sentença de mérito não puder ser proferida senão depois de produzida certa prova, requisitada a outro juízo, o juiz deverá suspender o processo, em decisão que terá eficácia retroativa à data em que a prova for requisitada ao juízo.
e) A sentença de extinção do processo sem resolução de mérito não produz o efeito de afastar a natureza litigiosa da coisa que era objeto da ação, de modo que, assim, sua alienação posterior ainda se dará em fraude à execução.

FCC - Prefeitura de Cuiabá - Procurador do Município - 2014
Direito Processual Civil / Formação, Suspensão e Extinção do Processo

Carlos ajuizou ação de indenização contra Daniel, a qual foi julgada procedente, em decisão cujo valor transitou em julgado. Quando do cumprimento da decisão, Carlos requereu a intimação de Daniel para pagamento da condenação, acrescida de juros e correção monetária. Não concordando com o valor da condenação nem com os índices de atualização aplicados por Carlos, Daniel apresentou impugnação, alegando, como argumento exclusivo, excesso de execução. Esta impugnação

a) deverá indicar a quantia que Daniel entende correta, sob pena de rejeição, podendo o juiz alterar tanto os índices de atualização como o valor da condenação.
b) suspenderá automaticamente o processo, mas apenas no que toca ao excesso decorrente da aplicação dos índices de atualização.
c) suspenderá automaticamente e no todo o processo, tal como se dá com os embargos à execução de tí tulo executivo extrajudicial.
d) deverá indicar a quantia que Daniel entende correta, sob pena de rejeição liminar, podendo o juiz alterar os índices de atualização mas não o valor da condenação.
e) impede a prática de qualquer ato executivo, quando recebida no efeito suspensivo, ainda que o exequente preste caução.

FCC - Prefeitura de Cuiabá - Procurador do Município - 2014
Direito Processual Civil / Formação, Suspensão e Extinção do Processo

Valdir celebrou contrato de empréstimo com Banco Europa, cujo instrumento foi assinado por duas testemunhas. Porém, vendo-se em dificuldades financeiras, ajuizou ação anulatória e formulou pedido de liminar para impedir a execução do contrato. Não obstante, o Banco Europa ajuizou ação de execução. Em sede de embargos, embora sem prestar caução, Valdir pugnou pela suspensão da execução até julgamento da ação anulatória, argumentando estar o débito sob discussão judicial. Este pedido deverá ser

a) indeferido, porque a execução dos contratos bancários não admite suspensão.
b) deferido, pois os embargos, por si só, suspendem, em regra, a execução.
c) deferido, pois o débito está sob discussão judicial e a ação anulatória poderá vir a ser julgada pro cedente.
d) indeferido, pois a propositura de ação referente ao débito, por si só, não inibe o credor de promover-lhe a execução.
e) deferido apenas se as ações tramitarem perante o mesmo juízo.

FCC - Prefeitura de Cuiabá - Procurador do Município - 2014
Direito Processual Civil / Formação, Suspensão e Extinção do Processo

Em razão de acidente automobilístico, Alberto ajuizou ação de indenização contra Maurício, que se defendeu alegando culpa exclusiva de terceiro. Depois de julgado procedente o pedido, em decisão transitada em julgado, Maurício ajuizou ação contra Alberto no âmbito da qual demonstrou, por laudo particular anexado à petição inicial, que o acidente ocorreu porque Alberto trafegava com veículo em mau estado de conservação. Este segundo processo deverá ser

a) extinto sem resolução de mérito, porque, depois do trânsito em julgado, reputam-se repelidas não somente as alegações efetivamente realizadas, mas também as que poderiam ter sido feitas por ocasião da defesa.
b) admitido, porque houve alteração dos polos ativo e passivo, mudança da causa de pedir e juntada de documento essencial.
c) admitido, pois houve alteração da causa de pedir.
d) extinto com resolução de mérito, em razão da coisa julgada.
e) admitido, em razão da alteração dos polos ativo e passivo.

FCC - TRT 19ª - Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2014
Direito Processual Civil / Formação, Suspensão e Extinção do Processo

Quando a sentença de mérito depender do julgamento de outra causa, ou da declaração da existência ou inexistência da relação jurídica, que constitua o objeto principal de outro processo pendente, o juiz determinará a

a) suspensão do processo pelo prazo máximo de seis meses, não podendo ser praticado qualquer ato processual durante este período, exceto aqueles reputados urgentes.
b) extinção do processo sem resolução do mérito, devendo a ação ser reproposta quando a questão prejudicial for resolvida.
c) suspensão do processo, exceto se a audiência já tiver iniciado, caso em que o processo só será suspenso a partir da publicação da sentença.
d) extinção parcial do processo sem resolução do mérito, devendo prosseguir em relação às questões que não sofrem influência de outra causa.
e) suspensão do processo pelo prazo máximo de um ano.

CESPE - MPE - AC - Promotor de Justiça Substituto - 2014
Direito Processual Civil / Formação, Suspensão e Extinção do Processo

Acerca da extinção do processo e suas causas, assinale a opção correta.

a) Ocorrerá a desistência tácita, que enseja a extinção do processo, a ausência de promoção pelo autor, por mais de trinta dias, dos atos e diligências que lhe competirem.
b) A extinção do processo em razão da existência de compromisso arbitral independe de provocação das partes, por ser matéria que o juiz conhece de ofício.
c) Perempção é a sanção aplicável à prática do ato ilícito consistente no abuso do direito de demandar.
d) Não há óbice à desistência expressa do processo pelo autor, ainda que após o pronunciamento da sentença, caso o julgamento lhe seja favorável.
e) Se o processo for abandonado pelas partes por mais de um ano e a citação tiver sido válida, caberá a extinção do processo, independentemente de intimação das partes.

CESPE - TRT 8ª - Analista Judiciário - Judiciária - 2013
Direito Processual Civil / Formação, Suspensão e Extinção do Processo

Acerca da formação do processo, assinale a opção correta.

a) Nas localidades em que houver mais de uma vara de competência idêntica, distribuída a petição, considera-se proposta a ação para ambas as partes.
b) Em se tratando de ação de caráter pessoal estrito, a morte de uma das partes necessariamente determina a extinção prematura do processo.
c) Alienado o bem objeto da lide, será impositiva a alteração subjetiva do processo.
d) A nomeação à autoria, havendo concordância do nomeado e da outra parte, determina a sucessão processual.
e) A substituição do requerido em razão do reconhecimento de sua ilegitimidade pode ocorrer a qualquer tempo.

FGV - INEA - Advogado - 2013
Direito Processual Civil / Formação, Suspensão e Extinção do Processo

As alternativas a seguir apresentam causas de suspensão do processo, à exceção de uma. Assinale-a.

a) Morte de qualquer das partes antes de iniciada a audiência de instrução e julgamento.
b) Convenção das partes pelo período máximo de seis meses.
c) Motivo de força maior.
d) Incompetência do juízo, quando for oposta exceção.
e) Negligência das partes, quando ficar parado por mais de um ano.

FCC - MP - MA - Técnico Ministerial - Execução de Mandados - 2013
Direito Processual Civil / Formação, Suspensão e Extinção do Processo

Peter ajuizou ação de despejo por falta de pagamento contra Josefa, referente a um imóvel residencial situado na cidade de São Luís/MA. Após a citação da ré, as partes peticionam em conjunto comunicando ao juízo uma convenção para suspensão do processo. Nesta hipótese, e de acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, é correto afirmar que a suspensão do processo nunca poderá exceder a

a) 1 ano, e as partes precisam declinar o motivo da suspensão, que será devidamente avaliado pelo juízo da causa que decidirá pelo deferimento ou não do pedido.
b) 6 meses, e as partes precisam declinar o motivo da suspensão, que será devidamente avaliado pelo juízo da causa que decidirá pelo deferimento ou não do pedido.
c) 1 ano, e as partes não precisam declinar o motivo da suspensão, por se tratar de direito subjetivo.
d) 6 meses, e as partes não precisam declinar o motivo da suspensão, por se tratar de direito subjetivo.
e) 1 ano, e as partes precisam declinar o motivo da suspensão, mas o pedido não poderá ser indeferido pelo juízo da causa.

FCC - MP - MA - Técnico Ministerial - Execução de Mandados - 2013
Direito Processual Civil / Formação, Suspensão e Extinção do Processo

Mario ajuizou ação de cobrança contra Moisés, julgada extinta pelo Magistrado sem resolução de mérito. Nesta hipótese, nos termos preconizados pelo Código de Processo Civil brasileiro, Mario não poderá intentar novamente a ação se a extinção do processo ocorrer com fundamento na

a) ilegitimidade de parte.
b) perempção.
c) convenção de arbitragem.
d) desistência do autor.
e) confusão entre autor e réu.



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