Questões de Direito Processual Civil de Execução em Geral

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CESPE - TJ - CE - Técnico Judiciário - Judiciária - 2014
Direito Processual Civil / Execução em Geral

Com relação ao processo de execução, assinale a opção correta.

a) A propositura de qualquer ação relativa a débito constante de título executivo impede o credor de promover sua execução, pois a obrigação deixa de ser líquida, certa e exigível.
b) O herdeiro do devedor pode ser sujeito ativo na execução.
c) Não pode o credor cumular várias execuções contra o mesmo devedor: cada uma deve seguir um processo em separado.
d) Se a sentença transitada em julgado declarar inexistente a obrigação que foi executada, caberá responsabilização civil do exequente pelos danos que o executado tiver sofrido.
e) O crédito decorrente de honorários de perito aprovados por decisão de juiz constitui título executivo judicial.

VUNESP - EMPLASA - SP - Analista Jurídico - Direito - 2014
Direito Processual Civil / Execução em Geral

Assinale a alternativa em que se encontram caracterizadas hipóteses de título executivo extrajudicial.

a) A sentença penal condenatória transitada em julgado e a sentença arbitral trazida para ser executada perante o Poder Judiciário.
b) O acordo extrajudicial de qualquer natureza, desde que trazido pelas partes para ser homologado judicialmente, e a letra de câmbio.
c) O crédito referente a alugueres ou a taxa condominial decorrente de contrato de locação escrito, em que se estabeleceu essa obrigação para o locatário, e aquele decorrente de foro e laudêmio.
d) O formal e a certidão de partilha, além dos contratos garantidos por anticrese, caução, penhor e hipoteca, bem como os de seguro de vida.
e) A sentença estrangeira, após homologação pelo STJ, e a sentença arbitral trazida para ser executada perante o Poder Judiciário.

VUNESP - EMPLASA - SP - Analista Jurídico - Direito - 2014
Direito Processual Civil / Execução em Geral

João figurou como fiador em contrato de locação de imóvel residencial, tendo renunciado ao benefício de ordem. Em razão do inadimplemento do locatário, foi ajuizada ação de despejo por falta de pagamento, cumulada com cobrança dos aluguéis não pagos, tendo o fiador participado dessa relação processual. Após o trâmite processual, que culminou com a procedência do pedido, acabou sendo penhorado o único imóvel de propriedade de João, destinado à sua moradia. Nesse caso,

a) João poderá se insurgir contra a penhora, mediante embargos de terceiro, alegando impenhorabilidade por se tratar de bem de família.
b) João poderá se insurgir contra a penhora, mediante embargos à execução, alegando impenhorabilidade por se tratar de bem de família.
c) João poderá se insurgir contra a penhora, mediante impugnação ao cumprimento de sentença, alegando impenhorabilidade por se tratar de bem de família.
d) João poderá oferecer impugnação ao cumprimento de sentença, alegando benefício de ordem e pleiteando sejam excutidos em primeiro lugar os bens do devedor principal, eis que a renúncia por ele feita deverá ser considerada nula de pleno direito.
e) a alegação de impenhorabilidade de bem de família feita por João não será acolhida, eis que esta cede perante o fiador.

CESPE - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área - 2014
Direito Processual Civil / Execução em Geral

A respeito dos processos de execução e cautelar, julgue os itens que se seguem.

A função cautelar é instrumental e atende emergencialmente a uma necessidade de segurança, perante uma situação que se impõe como relevante para a futura atuação jurisdicional definitiva.

CESPE - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área - 2014
Direito Processual Civil / Execução em Geral

A respeito dos processos de execução e cautelar, julgue os itens que se seguem.

A sub-rogação é um meio executório que se apresenta como instrumento intimidativo, de força indireta, no esforço do Estado-jurisdição de obter o respeito às normas jurídicas.

FCC - TRF 3ª - Analista Judiciário - 2014
Direito Processual Civil / Execução em Geral

A respeito da execução em geral, considere:

I. Podem ser penhoradas cotas sociais de sociedade limitada por dívida particular de sócio.
II. Ficam sujeitos à execução os bens gravados com ônus real em fraude à execução.
III. O fiador, quando executado, não poderá nomear à penhora bens livres e desembaraçados do devedor.

Está correto o que consta APENAS em

a) III.
b) I e III.
c) II e III.
d) II.
e) I e II.

FCC - PGJ - CE - Analista Ministerial - Direito - 2013
Direito Processual Civil / Execução em Geral

São títulos executivos extrajudiciais, entre outros,

a) a nota promissória, o acordo extrajudicial homologado em juízo e a sentença arbitral.
b) o documento particular assinado pelo devedor, a sentença arbitral e o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público.
c) o acordo extrajudicial homologado em juízo, o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas e a nota promissória, ainda que prescrita.
d) o honorário do perito aprovado por decisão judicial, o documento particular assinado pelo devedor e por duas testemunhas e o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público.
e) o acordo extrajudicial homologado em juízo, a sentença arbitral e o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público.

FGV - TJ - AM - Analista Judiciário I - Direito - 2013
Direito Processual Civil / Execução em Geral

O oficial de justiça procedeu à realização de penhora de determinado bem, sendo o executado regularmente intimado da penhora nos termos da lei.
Nesse caso,

a) o demandado poderá, no prazo de dez dias depois de intimado da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprovado que lhe será menos onerosa e que não ensejará prejuízo algum ao exequente.
b) as etapas e os procedimentos expropriatórios deverão ser obedecidas, depois de transcorrido o prazo para manifestação do executado, não se admitindo qualquer forma de alienação antecipada dos bens penhorados.
c) a penhora de crédito representada pela duplicata, cheque e outros títulos, será feita, em regra, pela via do protesto junto ao Tabelionato de Notas competente, sendo expressamente dispensada a apreensão do título.
d) a segunda penhora, em qualquer hipótese, poderá ser realizada desde que expressamente requerida pela parte, não podendo o juiz agir de ofício.
e) a penhora será considerada feita com a apreensão dos bens e lavratura do auto, já que o depósito dos bens deverá ser diligenciado somente depois de o credor, regularmente intimado, indicar depositário.

FCC - TRT 15ª - Analista Judiciário - Oficial de Justiça Avaliador - 2013
Direito Processual Civil / Execução em Geral

Em relação ao processo de execução, é correto afirmar:

a) A petição inicial da ação de execução prescinde da juntada do título executivo.
b) É possível que ocorram várias penhoras sobre um mesmo bem.
c) O processo executivo não admite emenda à petição inicial.
d) A propositura da execução não interrompe a prescrição.
e) O credor precisa indicar, na petição inicial da execução, o valor atualizado do débito, mas a cobrança da correção monetária deve ser feita em processo autônomo.

CESPE - TRF 2ª - Juiz Federal Substituto - 2013
Direito Processual Civil / Execução em Geral

Assinale a opção correta a respeito da execução do julgado.

a) Não é cabível a execução provisória de obrigação de fazer.
b) Na execução provisória em ação popular, o autor da ação estará sujeito a prestar caução.
c) Uma associação pode promover, como representante de seus associados, a execução de título executivo judicial extraído de ação coletiva na qual tenha figurado como substituta processual.
d) O MP não tem legitimidade para promover a execução do título judicial decorrente de sentença em ação civil pública ajuizada para proteção do patrimônio público, pois tal legitimidade cabe à fazenda pública interessada.
e) As execuções de título judicial dos julgados na justiça federal iniciam-se com a citação do devedor para embargar.



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