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FCC - Tribunal Regional do Trabalho / 23ª Região (TRT 23ª) 2016 - Analista Judiciário - 2016
Questões de Direito Processual Civil / Embargos do Devedor

Os embargos do devedor serão opostos no prazo de

  • A. dez dias, independentemente de penhora, depósito ou caução, não possuindo, em regra, efeito suspensivo, e devendo ser rejeitados, liminarmente, se o excesso de execução for seu único fundamento e o embargante não declarar, na petição inicial, o valor que entende correto, apresentando memória de cálculo.
  • B. quinze dias, independentemente de penhora, depósito ou caução, possuindo, em regra, efeito suspensivo, e devendo ser rejeitados, liminarmente, se o excesso de execução for seu único fundamento e o embargante não declarar, na petição inicial, o valor que entende correto, apresentando memória de cálculo, salvo se possível a emenda da inicial.
  • C. quinze dias, independentemente de penhora, depósito ou caução, não possuindo, em regra, efeito suspensivo, e devendo ser rejeitados, liminarmente, se o excesso de execução for seu único fundamento e o embargante não declarar, na petição inicial, o valor que entende correto, apresentando memória de cálculo.
  • D. dez dias, desde que tenha sido previamente garantido o juízo, possuindo, em regra, efeito suspensivo, e devendo ser rejeitados, liminarmente, se o excesso de execução for seu único fundamento e o embargante não declarar, na petição inicial, o valor que entende correto, apresentando memória de cálculo, salvo se possível a emenda da inicial.
  • E. quinze dias, desde que tenha sido previamente garantido o juízo, não possuindo, em regra, efeito suspensivo, e devendo ser rejeitados, liminarmente, se o excesso de execução for seu único fundamento e o embargante não declarar, na petição inicial, o valor que entende correto, apresentando memória de cálculo.

FCC - Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) - Analista Jurídico - 2015
Questões de Direito Processual Civil / Embargos do Devedor

Considere:

I. O débito alimentar que autoriza a prisão civil do alimentante é o que compreende as três prestações anteriores ao ajuizamento da ação e as que se vencerem no curso do processo.

II. A prisão civil do devedor de alimentos pode ser decretada, de ofício, pelo juiz.

III. A concessão de efeito suspensivo aos embargos do executado impedirá a efetivação dos atos de penhora e de avaliação dos bens.

IV. Nos embargos à execução contra a Fazenda Pública, considera-se inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal.

Está correto o que se afirma APENAS em

  • A. I e IV.
  • B. II e III.
  • C. III e IV.
  • D. I e II.
  • E. I e III.

No que se refere à execução de ações coletivas, à sentença, à coisa julgada, à revelia e à ação civil pública, julgue os seguintes itens. Nos embargos à execução individual de sentença proferida em ação coletiva, a fazenda pública poderá arguir as devidas compensações com valores eventualmente já pagos ao exequente antes de proferida a sentença coletiva, uma vez que se trata de procedimento com cognição ampla, sendo descabida, portanto, objeção pelo exequente de ocorrência de coisa julgada.

FCC - Tribunal de Justiça   - AP (TJAP/AP) - Juiz de Direito Substituto - 2014
Questões de Direito Processual Civil / Embargos do Devedor

Em relação aos embargos do devedor, é correto afirmar:

  • A. A decisão relativa aos efeitos dos embargos, se recebidos no duplo efeito ou somente no efeito devolutivo, é irrecorrível, por ausência de gravame.
  • B. Uma vez opostos, como regra conceder-se-á o efeito suspensivo da execução.
  • C. O Juiz os rejeitará liminarmente quando intempestivos, quando inepta a petição inicial, ou quando manifestamente procrastinatórios.
  • D. Serão oferecidos no prazo de 10 dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação.
  • E. Quando houver mais de um executado, o prazo para embargar só se iniciará após a citação de todos os devedores.

No tocante aos embargos do devedor, é INCORRETO afirmar:

  • A. Quando o efeito suspensivo atribuído aos embargos disser respeito apenas a parte do objeto da execução, esta prosseguirá quanto à parte restante.
  • B. A decisão relativa aos efeitos dos embargos poderá, a requerimento da parte, ser modificada ou revogada a qualquer tempo, em decisão fundamentada, cessando as circunstâncias que a motivaram.
  • C. Os embargos do devedor não terão efeito suspensivo, salvo apenas se disserem respeito a excesso de execução e estiverem garantidos por meio de caução idônea ou penhora suficiente.
  • D. A concessão de efeito suspensivo aos embargos oferecidos por um dos executados não suspenderá a execução contra os que não embargaram, quando o respectivo fundamento disser respeito exclusivamente ao embargante.
  • E. Quando o excesso de execução for fundamento dos embargos, o embargante deverá declarar na petição inicial o valor que entende correto, apresentando memória do cálculo, sob pena de rejeição liminar dos embargos ou de não conhecimento desse fundamento.

CESPE - Procuradoria Geral do Estado - PGE - BA (2ª edição) - Procurador do Estado (3ª Classe) - 2014
Questões de Direito Processual Civil / Embargos do Devedor

A respeito da sentença, do cumprimento de sentença, da execução e da penhora, julgue os itens que se seguem. Se os embargos à execução opostos pela fazenda pública forem parciais, a execução prosseguirá no que diz respeito à parte não embargada.

CESPE - Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território - DF (TJDFT/DF) - Juiz de Direito Substituto - 2014
Questões de Direito Processual Civil / Embargos do Devedor

Com base no entendimento do STJ, assinale a opção correta acerca de aspectos inerentes ao processo de execução.

  • A. A suspensão do processo de execução por ausência de bens penhoráveis não impede a decretação da prescrição intercorrente.
  • B. A decisão exarada pelo juiz que defere o processamento do pedido de recuperação judicial não produz o efeito de suspender as execuções individuais em trâmite contra o devedor.
  • C. Considere que o executado tenha oposto embargos à execução, com fundamento em excesso de execução, sem apontar na petição inicial o valor que considerava correto e sem apresentar memória de cálculo, fato que levou o magistrado a rejeitar liminarmente os embargos. Nessa situação hipotética, a decisão do magistrado foi correta, pois competia ao executado indicar o valor que entendia ser o correto, juntamente com a memória do cálculo, não cabendo ao juiz, diante do fato, determinar a emenda à inicial.
  • D. Caso a fazenda pública ajuíze ação de execução fiscal e o juiz, ao apreciar o pedido, constate a ocorrência da prescrição antes da propositura da ação, será indispensável a oitiva prévia da fazenda pública para que a prescrição possa ser decretada de ofício pelo juiz.
  • E. Se, em execução fiscal, for apresentada exceção de préexecutividade, por meio da qual o excipiente questione o momento da constituição do crédito tributário e afirme que o depósito por ele realizado seria suficiente para suspender a exigibilidade do referido crédito, o juiz deverá admitir a exceção de pré-executividade, instrumento adequado para a discussão das matérias nela veiculadas.

CESPE - Tribunal Regional do Trabalho / 17ª Região (TRT 17ª) - Analista Judiciário - 2013
Questões de Direito Processual Civil / Embargos do Devedor

Julgue os seguintes itens, à luz dos dispositivos legais e da jurisprudência consolidada do TST. De acordo com o CPC — aplicável à espécie por força do art.769 da CLT —, os embargos de terceiro são recebidos no efeito devolutivo.

FCC - Tribunal Regional do Trabalho / 9ª Região (TRT 9ª) - Analista Judiciário - 2013
Questões de Direito Processual Civil / Embargos do Devedor

Os embargos do devedor

  • A.

    como regra, serão recebidos no efeito suspensivo.

  • B.

    deverão ser opostos após garantia do juízo por meio de penhora, depósito ou caução, necessariamente.

  • C.

    quando houver mais de um executado, com diferentes procuradores, o prazo para oposição dos embargos do devedor será contado em dobro.

  • D.

    não podem ser rejeitados liminarmente, exigindo sempre julgamento meritório das razões aduzidas nos autos.

  • E.

    serão oferecidos no prazo de 15 dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação devidamente cumprido.

Os embargos do devedor

  • A.

    são recebidos, em regra, somente no efeito devolutivo, excepcionalmente admitindo-se seu recebimento no duplo efeito.

  • B.

    são cabíveis, como defesa, tanto no cumprimento de sentença como na execução por título extrajudicial.

  • C.

    exigem somente julgamento meritório, não havendo hipótese de rejeição liminar, por sua natureza.

  • D.

    para serem opostos, necessariamente, o executado terá garantido previamente o Juízo.

  • E.

    seguem rito especial, não havendo possibilidade de audiência instrutória.

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