Questões de Direito Processual Civil de Diversos

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CESPE - TJ - CE - Analista Judiciário - Judiciária - 2014
Direito Processual Civil / Diversos

Em relação aos recursos, à execução, aos procedimentos cautelares específicos e à produção antecipada de provas, assinale a opção correta.

a) O recurso interposto após o expediente bancário exige o recolhimento antecipado do preparo, sob pena de deserção.
b) Nos embargos à execução de título judicial, será permitido ao executado alegar qualquer matéria que lhe seria lícito deduzir como defesa em processo de conhecimento.
c) O princípio da consumação consiste na exigência de que a decisão seja impugnada pelo recurso previsto na legislação como adequado ao ataque.
d) A tutela antecipada poderá ser concedida quando um ou mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso.
e) Não se admitirá o arresto de bens penhoráveis na modalidade online quando o executado não for localizado para a citação.

FCC - TRT 19ª - Analista Judiciário - 2014
Direito Processual Civil / Diversos

Acerca dos recursos e ação rescisória,

a) havendo solidariedade passiva, o recurso interposto por um devedor aproveitará aos outros, ainda que as defesas opostas ao credor não lhes sejam comuns.
b) o recorrente poderá, a qualquer tempo, desistir do recurso, desde que haja consentimento do recorrido ou dos litisconsortes.
c) é pressuposto da ação rescisória a existência de coisa julgada, ainda que exclusivamente formal.
d) ação rescisória fundada em prova falsa depende de prévia ação criminal que apure e comprove a falsidade.
e) é incabível ação rescisória para rescindir sentença meramente homologatória.

CESPE - PGE - BA - Procurador do Estado da Bahia - 2014
Direito Processual Civil / Diversos

No que se refere às regras aplicadas aos processos que envolvem a fazenda pública em juízo, à sentença e aos recursos, julgue os itens que se seguem.

Tratando-se de acumulação imprópria de pedidos, o acolhimento de um pedido implica a impossibilidade de acolhimento do outro.

CESPE - PGE - BA - Procurador do Estado da Bahia - 2014
Direito Processual Civil / Diversos

No que se refere às regras aplicadas aos processos que envolvem a fazenda pública em juízo, à sentença e aos recursos, julgue os itens que se seguem.

Conforme entendimento pacificado do STJ, em se tratando de causas de natureza previdenciária, não cabe a antecipação dos efeitos da tutela contra a fazenda pública, dado o fato de causas dessa natureza inserirem-se no âmbito da liberação de recursos.

CESPE - PGE - BA - Procurador do Estado da Bahia - 2014
Direito Processual Civil / Diversos

No que se refere às regras aplicadas aos processos que envolvem a fazenda pública em juízo, à sentença e aos recursos, julgue os itens que se seguem.

Conforme o entendimento do STJ, a ausência de contestação, pela fazenda pública, poderá implicar presunção de veracidade dos fatos narrados pelo autor, já que a não aplicação dos efeitos da revelia não pode servir como escusa para que os entes públicos deixem de impugnar os argumentos da parte contrária e não produzam as provas necessárias na fase de instrução do feito.

CESPE - PGE - BA - Procurador do Estado da Bahia - 2014
Direito Processual Civil / Diversos

No que se refere às regras aplicadas aos processos que envolvem a fazenda pública em juízo, à sentença e aos recursos, julgue os itens que se seguem.

Tratando-se de execuções fiscais, a fazenda pública está dispensada do recolhimento antecipado das custas com a realização do ato citatório.

CESPE - PGE - BA - Procurador do Estado da Bahia - 2014
Direito Processual Civil / Diversos

No que se refere às regras aplicadas aos processos que envolvem a fazenda pública em juízo, à sentença e aos recursos, julgue os itens que se seguem.

A contagem do prazo processual para a fazenda pública iniciase da data da juntada aos autos do mandado de intimação devidamente cumprido.

CESPE - PGE - BA - Procurador do Estado da Bahia - 2014
Direito Processual Civil / Diversos

No que se refere às regras aplicadas aos processos que envolvem a fazenda pública em juízo, à sentença e aos recursos, julgue os itens que se seguem.

Não havendo prejuízo à ampla defesa, o juiz, aplicando o princípio da complementariedade, poderá aceitar as razões apresentadas após a interposição do recurso.

CESPE - PGE - BA - Procurador do Estado da Bahia - 2014
Direito Processual Civil / Diversos

No que se refere às regras aplicadas aos processos que envolvem a fazenda pública em juízo, à sentença e aos recursos, julgue os itens que se seguem.

Em se tratando de processo cautelar, a declaração na sentença, pelo juiz, da decadência do direito do autor impede o ajuizamento de ação principal em que se discuta o mesmo objeto do processo cautelar.

CESPE - PGE - BA - Procurador do Estado da Bahia - 2014
Direito Processual Civil / Diversos

Acerca de intervenção de terceiros, litisconsórcio, nulidades processuais e valor da causa, julgue os itens subsequentes.

O valor da causa em ação rescisória deve corresponder ao da ação originária, corrigido monetariamente, e, na hipótese de discrepância entre o valor da causa originária e o benefício econômico buscado na rescisória, este deve prevalecer.



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