Questões de Direito Processual Civil do ano 2012

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Listagem de Questões de Direito Processual Civil do ano 2012

“Ajurisdição é uma das funções do Estado, que visa a resolver um litígio posto à sua apreciação, a partir da aplicação da vontade objetiva do direito”. No que tange aos princípios inerentes à jurisdição, aquele segundo o qual ninguém será processado nem sentenciado, senão pela autoridade competente, sendo proibida a criação de juízo ou tribunal de exceção, chama-se Princípio:

#Questão 293975 - Direito Processual Civil, Geral, FUMARC, 2012, TJMG/MG, Administrador de Banco de Dados

Sobre correição é correto afirmar que:

Sobre a antecipação dos efeitos da tutela no processo civil, assinale a alternativa correta.

Écabível medida cautelar de arresto quando:

Ao proprietário ou ao possuidor indireto quando, por força de obrigação ou direito, em casos como o do usufrutuário, do credor pignoratício, do locatário, o réu, citado em nome próprio, exerça a posse direta da coisa demandada, promove-se:

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