Questões de Direito Processual Civil do ano 2004

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Listagem de Questões de Direito Processual Civil do ano 2004

#Questão 294128 - Direito Processual Civil, Geral, FCC, 2004, TRT 9ª, Analista Judiciário

A respeito da impenhorabilidade do bem de família, considere as afirmativas:

I. A impenhorabilidade do bem de família é oponível pelo devedor em execução movida por credor de pensão alimentícia decorrente de vínculos familiares.

II. Para efeitos de impenhorabilidade do bem de família, considera-se residência um único imóvel utilizado pelo casal ou pela entidade familiar para moradia permanente.

III. Os veículos de transporte incluem-se na impenhorabilidade do bem de família.

Está correto o que se contém APENAS em

#Questão 294211 - Direito Processual Civil, Geral, FCC, 2004, TRT 2ª, Analista Judiciário

No que diz respeito à atividade jurisdicional, é INCORRETO afirmar que

#Questão 294783 - Direito Processual Civil, Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa, CESPE / CEBRASPE, 2004, DPF, Delegado de Polícia

 

Considerando a situação hipotética descrita, julgue os itens seguintes.

É cabível ação de indenização movida por Jerônimo contra a empresa Épsilon, visto que fica configurada evicção quando ocorre perda definitiva da propriedade do bem, em decorrência de mera apreensão por autoridade policial, sendo prescindível, no caso, prévia sentença judicial.

#Questão 294787 - Direito Processual Civil, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2004, DPF, Delegado de Polícia

Em relação à competência, julgue os itens a seguir. Em ação que verse sobre propriedade, posse ou demarcação de terra, o autor poderá optar por demandar no foro do domicílio do réu ou no foro do local do imóvel objeto da demanda, pois a hipótese é de competência territorial e, portanto, relativa.

#Questão 294789 - Direito Processual Civil, Competência, CESPE / CEBRASPE, 2004, DPF, Delegado de Polícia

Em relação à competência, julgue os itens a seguir. Sendo proposta demanda perante juízo incompetente em razão do território, por exemplo, sendo o réu domiciliado em São Paulo e a ação, proposta em Campinas, pode ocorrer de o órgão jurisdicional tornar-se competente se o réu não opuser exceção no prazo legal.

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