Questões de Direito Processual Civil

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FCC - TRE - RR - Analista Judiciário - Judiciária - 2015
Questões de Direito Processual Civil / Geral

No tocante à citação considere:

I. Comparecendo o réu apenas para arguir a nulidade e sendo esta decretada, considerar-se-á feita a citação na data em que ele ou seu advogado for intimado da decisão.
II. Em regra, não se fará a citação a qualquer parente do morto, consanguíneo ou afim, em linha reta, ou na linha colateral em segundo grau, no dia do falecimento e nos sete dias seguintes.
III. Em regra, não se fará a citação aos noivos, nos três primeiros dias de bodas.
IV. A citação será feita pelo correio, para qualquer comarca do País, inclusive nas ações de estado.

De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que se afirma APENAS em

a) II e III.
b) I, II e IV.
c) I, III e IV.
d) I e II.
e) I, II e III.

FCC - TRE - RR - Analista Judiciário - Judiciária - 2015
Questões de Direito Processual Civil / Geral

Gabriel é advogado recém-formado. No final do ano de 2014 ele fez carga de um processo que estava com prazo para manifestação. Após o recesso forense, Gabriel não devolveu os autos uma vez que os esqueceu em sua chácara na cidade de Caracaraí. Neste caso, de acordo com o Código de Processo Civil, se Gabriel for devidamente intimado para devolver os autos, terá o prazo de,

a) 48 horas sob pena de incorrer em multa, correspondente a um salário mínimo vigente na sede do juízo.
b) 24 horas sob pena de incorrer em multa, correspondente a um salário mínimo vigente na sede do juízo.
c) 24 horas sob pena de perder o direito à vista fora de cartório e incorrer em multa, correspondente à metade do salário mínimo vigente na sede do juízo.
d) 48 horas sob pena de perder o direito à vista fora de cartório e incorrer em multa, correspondente à metade do salário mínimo vigente na sede do juízo.
e) 24 horas sob pena de perder o direito à vista fora de cartório e incorrer em multa, correspondente a dois salários mínimos vigente na sede do juízo,

FCC - TRE - RR - Analista Judiciário - Judiciária - 2015
Questões de Direito Processual Civil / Geral

No tocante à competência territorial, considere:

I. Quando o réu não tiver domicílio nem residência no Brasil, a ação será proposta no foro do domicílio do autor. Se este também residir fora do Brasil, a ação será proposta obrigatoriamente no foro do réu.
II. O foro do domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento de disposições de última vontade e todas as ações em que o espólio for réu, exceto se o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.
III. Nas ações de reparação do dano sofrido em razão de delito ou acidente de veículos, será competente o foro do domicílio do autor ou do local do fato.
IV. Nas ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro da situação da coisa. Pode o autor, entretanto, optar pelo foro do domicílio ou de eleição, não recaindo o litígio sobre direito de propriedade, vizinhança, servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I, II e III.
b) III e IV.
c) II, III e IV.
d) I, III e IV.
e) I e II.

FCC - TRE - RR - Analista Judiciário - Judiciária - 2015
Questões de Direito Processual Civil / Geral

No processo "A" as partes pretendem requerer por livre e espontânea vontade a suspensão do feito. No Código de Processo Civil, a suspensão do processo por convecção das partes,

a) não é prevista.
b) é permitida pelo prazo máximo de seis meses.
c) é proibida expressamente.
d) é permitida pelo prazo máximo de três meses.
e) é permitida pelo prazo máximo de trinta dias.

FCC - TRE - RR - Analista Judiciário - Judiciária - 2015
Questões de Direito Processual Civil / Geral

Timóteo, juiz de direito, possui uma família de juristas. Seu bisavô, Carlos, é advogado. Também são advogados seus primos, Nicolau, filho do seu tio Alvaro, e Gilberto, neto do seu tio Alberto. Nestes casos, de acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, Timóteo não poderá exercer suas funções de juiz no processo contencioso ou voluntário, quando estiver postulando como advogado da parte,

a) Nicolau, apenas.
b) Carlos, Nicolau e Gilberto.
c) Carlos, apenas.
d) Carlos e Nicolau, apenas.
e) Nicolau e Gilberto, apenas,

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Questões de Direito Processual Civil / Geral

Hortência ajuizou ação de cobrança em face de Roberval atribuindo à causa o valor de R$ 120.000,00. Durante a tramitação processual, ficou comprovado que Roberval litigou de má-fé. Neste caso, Roberval poderá ser condenado ao pagamento de honorários advocatícios e despesas efetuadas por Hortência, além de multa não excedente a

a) R$ 1.200,00 e indenização à parte contrária que, na hipótese de arbitramento judicial não poderá ser superior a R$ 24.000,00
b) R$ 2.400,00 e indenização à parte contrária que, na hipótese de arbitramento judicial não poderá ser superior a R$ 12.000,00
c) R$ 2.400,00 e indenização à parte contrária que, na hipótese de arbitramento judicial não poderá ser superior a R$ 36.000,00
d) R$ 1.200,00 e indenização à parte contrária que, na hipótese de arbitramento judicial não poderá ser superior a R$ 36.000,00
e) R$ 2.400,00, não havendo previsão legal para arbitramento de indenização pelo magistrado.

FCC - CNMP - Técnico Administrativo - Administração - 2015
Questões de Direito Processual Civil / Geral

Quanto aos prazos para a prática dos atos processuais, prescreve o Código de Processo Civil que:,

a) o juiz poderá, nas comarcas onde for difícil o transporte, prorrogar tantos os prazos dilatórios como os peremptórios, mas nunca por mais de trinta dias.
b) dentre outros, é peremptório o prazo para interposição de recurso, para apresentar resposta e para se manifestar sobre o laudo pericial.
c) não havendo preceito legal nem assinação pelo juiz, será de 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.
d) salvo disposição em contrário, computar-se-ão os prazos a partir do dia da intimação.
e) é possível às partes, desde que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios,

FCC - CNMP - Técnico Administrativo - Administração - 2015
Questões de Direito Processual Civil / Geral

Segundo as regras do Código de Processo Civil:,

a) às partes, aos advogados, aos órgãos do Ministério Público, aos peritos e às testemunhas não é facultado rubricar as folhas correspondentes aos atos em que intervieram.
b) é possível lançar nos autos cotas marginais ou interlineares desde que não ofensivas ao juiz ou a qualquer das partes.
c) os atos das partes, consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção de direitos processuais.
d) é facultada a utilização de abreviaturas nos atos e termos do processo.
e) a desistência da ação produzirá efeito independentemente de homologação por sentença.

FCC - CNMP - Técnico Administrativo - Administração - 2015
Questões de Direito Processual Civil / Geral

Segundo as regras das comunicações dos atos processuais:,

a) intimação é o ato pelo qual se chama a juízo o réu ou o interessado a fim de se defender.
b) para a validade do processo é indispensável a intimação inicial do réu.
c) a citação efetuar-se-á em qualquer lugar e circunstância em que se encontre o réu.
d) citação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa.
e) a intimação do Ministério Público, em qualquer caso, será feita pessoalmente.

FCC - CNMP - Técnico Administrativo - Administração - 2015
Questões de Direito Processual Civil / Geral

Quanto às nulidades dos atos processuais, é correto afirmar:,

a) As citações e as intimações serão nulas, quando feitas sem observância das prescrições legais.
b) Em regra é nulo o processo quando o Ministério Público não se manifestar em feito em que deva intervir.
c) A anulação de um ato processual não prejudica a validade dos atos que lhe forem subsequentes e que dele dependam.
d) A nulidade dos atos processuais pode ser alegada em qualquer oportunidade em que couber à parte falar nos autos.
e) Quando a lei prescrever determinada forma, ainda que com cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, Ihe alcançar a finalidade.

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