Questões de Direito Previdenciário de Segurado obrigatório -  facultativo - dependentes

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FCC - Prefeitura de Cuiabá - Procurador do Município - 2014
Direito Previdenciário / Segurado obrigatório -  facultativo - dependentes

Considere os seguintes itens: I. benefício de pensão por morte, auxílio-acidente ou auxílio-reclusão, cujo valor não supere o do menor benefício de prestação continuada da Previdência Social; ) II. exercício de mandato eletivo de dirigente sindical de organização da categoria de trabalhadores rurais; ) III. exercício de mandato de vereador do Município em que desenvolve a atividade rural ou de dirigente de cooperativa rural constituída, exclusivamente, por segurados especiais; ) IV. atividade artesanal desenvolvida com matéria-prima produzida pelo respectivo grupo familiar, podendo ser utilizada matéria-prima de outra origem, desde que a renda mensal obtida na atividade não exceda ao menor benefício de prestação continuada da Previdência Social. Não é segurado especial da Previdência Social o membro de grupo familiar que possuir outra fonte de rendimento, EXCETO se decorrente de:

a) III e IV, apenas.
b) I, II, III e IV.
c) I, II e IV, apenas.
d) I, II e III, apenas.
e) II, III e IV, apenas.

FCC - TRT 2ª - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2014
Direito Previdenciário / Segurado obrigatório -  facultativo - dependentes

São beneficiários dos segurados no regime geral, na condição de dependentes,

a) o fundo de amparo ao trabalhador, se não houver nenhum herdeiro necessário.
b) o cônjuge, a companheira, o companheiro e o filho não emancipado menor de 21 anos ou inválido.
c) os pais e avós do segurado, como ascendentes.
d) as pessoas designadas pelo segurado, desde que não haja cônjuges ou filhos.
e) os tios e primos de sangue do segurado, se forem pessoas com deficiência.

CESPE - TRF 2ª - Juiz Federal Substituto - 2013
Direito Previdenciário / Segurado obrigatório -  facultativo - dependentes

A Lei n.º 8.212/1991 prevê que tem a faculdade, e não a obrigatoriedade, de ser segurado da previdência social

a) o maior de quatorze anos de idade que se filiar ao RGPS mediante contribuição desde que não incluído em uma das hipóteses de segurado obrigatório.
b) o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.
c) o estrangeiro que, com residência permanente no Brasil, preste serviço no Brasil a missão diplomática estrangeira.
d) o brasileiro civil domiciliado e contratado no exterior que trabalhe para a União, em organismos oficiais brasileiros localizados no exterior, e que não seja segurado na forma da legislação vigente do país do domicílio.
e) o empregado doméstico.

CESPE - TCE - RO - Auditor de Controle Externo - Direito - 2013
Direito Previdenciário / Segurado obrigatório -  facultativo - dependentes

Com relação à inscrição e à filiação no RGPS, julgue os itens seguintes.

A filiação na qualidade de segurado facultativo representa ato volitivo, gerando efeito somente a partir da inscrição e do primeiro recolhimento da contribuição previdenciária, não podendo retroagir, salvo no caso das donas de casa.

CESPE - TCE - RO - Auditor de Controle Externo - Direito - 2013
Direito Previdenciário / Segurado obrigatório -  facultativo - dependentes

Com relação à inscrição e à filiação no RGPS, julgue os itens seguintes.

A inscrição do segurado trabalhador avulso no RGPS ocorre pelo cadastramento e registro no sindicato ou órgão gestor de mão de obra.

CESPE - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - 2013
Direito Previdenciário / Segurado obrigatório -  facultativo - dependentes

No que se refere às normas que regulamentam a condição de dependente no RGPS, julgue os itens subsequentes

Apesar de integrarem a segunda classe de dependentes, os pais poderão fazer jus ao recebimento de pensão por morte, desde que comprovem a dependência econômica do segurado a eles, ainda que existam dependentes que integrem a primeira classe.

CESPE - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - 2013
Direito Previdenciário / Segurado obrigatório -  facultativo - dependentes

No que se refere às normas que regulamentam a condição de dependente no RGPS, julgue os itens subsequentes

O companheiro e a companheira, desde que comprovem a existência de união estável, integram o rol de dependentes da primeira classe, o que lhes permite receber pensão por morte ou auxílio-reclusão, conforme o caso.

CESPE - TRF 1ª - Juiz Federal Substituto - 2013
Direito Previdenciário / Segurado obrigatório -  facultativo - dependentes

Com relação aos segurados e seus dependentes, assinale a opção correta.

a) As relações jurídicas de custeio previdenciário do dependente e do segurado são distintas, havendo previsão de alíquotas diferenciadas para ambos, razão por que não há carência em relação aos benefícios de que sejam titulares os dependentes.
b) Se o segurado não tiver nenhum dos dependentes expressamente elencados na lei como beneficiários do RGPS, poderá designar uma pessoa, independentemente de com ela manter grau de parentesco, como sua beneficiária, desde que essa pessoa seja menor de vinte e um anos de idade ou inválida.
c) Conforme previsto no Plano de Benefícios da Previdência Social, o segurado facultativo mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuição, até seis meses após a cessação das contribuições, espaço de tempo denominado período de graça pela doutrina.
d) De acordo com a Lei n.º 8.213/1991, a companheira do segurado deve comprovar a união estável e a dependência econômica para receber eventual benefício da previdência.
e) Cabe ao segurado, quando de sua filiação ao sistema previdenciário, a inscrição do dependente, sendo vedado ao próprio dependente inscrever-se como tal após a morte do segurado.

FCC - TRT 15ª - Analista Judiciário - Judiciária - 2013
Direito Previdenciário / Segurado obrigatório -  facultativo - dependentes

É segurado obrigatório, no Regime Geral da Previdência Social, como empregado:

a) o exercente de mandato eletivo federal, estadual ou municipal, desde que não vinculado a regime próprio de previdência social.
b) aquele que presta serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos.
c) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante remuneração, excluídos quaisquer diretores.
d) o servidor público ocupante de cargo em comissão, com vínculo efetivo com a União, autarquias e fundações públicas federais.
e) o ministro de confissão religiosa e o membro de instituto de vida consagrada, de congregação ou de ordem religiosa.

CESPE - DPE - RR - Defensor Público - 2013
Direito Previdenciário / Segurado obrigatório -  facultativo - dependentes

É considerado segurado obrigatório da previdência social como

a) contribuinte individual o brasileiro civil que trabalhe no exterior para organismo oficial internacional de que o Brasil seja membro efetivo, ainda que lá domiciliado e contratado e coberto por regime próprio de previdência social.
b) trabalhador avulso quem preste, a diversas empresas, com vínculo empregatício, serviço de natureza urbana ou rural definidos em regulamento.
c) empregado aquele que preste serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter eventual ou não, sob sua subordinação e mediante remuneração.
d) empregado o brasileiro ou o estrangeiro domiciliado e contratado no exterior para trabalhar como empregado em sucursal ou agência de empresa nacional no exterior.
e) empregado doméstico aquele que preste serviço de natureza contínua a pessoa ou família, no âmbito residencial desta, em atividades sem fins lucrativos.



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