Questões de Direito Previdenciário de Salário Família - Salário maternidade - seguro-desemprego

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FCC - TCM - GO - Auditor de Controle Externo - Finalística Jurídica - 2015
Direito Previdenciário / Salário Família - Salário maternidade - seguro-desemprego

No tocante ao salário-família, considere:

I. O aposentado por invalidez terá direito ao saláriofamília, pago juntamente com a aposentadoria.
II. O valor da cota do salário-família é paga por filho ou equiparado de qualquer condição, até quinze anos de idade ou inválido de qualquer idade.
III. A cota do salário-família é incorporada ao salário ou ao benefício para efeito de pagamento de 13o salário.

De acordo com a Lei no 8.213/1991, está correto o que se afirma APENAS em

a) I.
b) I e II.
c) II e III.
d) III.
e) I e III.

CESPE - TRF 5ª - Juiz Federal Substituto - 2013
Direito Previdenciário / Salário Família - Salário maternidade - seguro-desemprego

A respeito dos auxílios previdenciários, assinale a opção correta.

a) O salário-família é devido apenas aos dependentes do segurado de baixa renda, inclusive do segurado doméstico, na proporção do número de filhos de até catorze anos de idade ou de filhos inválidos de qualquer idade.
b) Independe de carência a concessão de salário-maternidade para mulher que presta serviço de natureza urbana ou rural, em caráter eventual, a uma ou mais empresas, sem relação de emprego.
c) O auxílio-doença não será devido ao segurado que se filiar ao regime geral de previdência social com doença preexistente e a invocar para a concessão do benefício, mesmo que a incapacidade sobrevier por motivo de progressão da doença.
d) O salário-maternidade não pode ser acumulado com o benefício por incapacidade, de forma que, havendo incapacidade concomitante, o benefício pago em razão da incapacidade será suspenso enquanto durar o pagamento do salário-maternidade ou a data de seu início será adiada para o primeiro dia seguinte ao término do período de cento e vinte dias.
e) O auxílio-acidente é devido quando há redução da capacidade para o trabalho habitualmente exercido e equivale a 50% do salário de contribuição, desde que não inferior ao salário mínimo.

TRT 14ª - TRT 14ª - Juiz do Trabalho Substituto - 2013
Direito Previdenciário / Salário Família - Salário maternidade - seguro-desemprego

Assinale a alternativa correta:

a) O Programa de Seguro-Desemprego tem por finalidade: prover assistência financeira temporária ao trabalhador desempregado em virtude de dispensa sem justa causa, inclusive a indireta, e ao trabalhador comprovadamente resgatado de regime de trabalho forçado ou da condição análoga à de escravo.
b) Em caráter excepcional e pelo prazo de seis meses, os trabalhadores que estejam em situação de desemprego involuntário pelo período compreendido entre doze e quinze meses, ininterruptos, e que já tenham sido beneficiados com o recebimento do Seguro-Desemprego, farão jus a três parcelas do benefício.
c) O pagamento do benefício do seguro-desemprego será suspenso nas seguintes situações: a ) admissão do trabalhador em novo emprego; b ) início de percepção de benefício de prestação continuada da Previdência Social, inclusive o auxílio-acidente, o auxílio suplementar e o abono de permanência em serviço.
d) O benefício do seguro-desemprego será cancelado nos seguintes casos: a ) pela recusa por parte do trabalhador desempregado de outro emprego condizente com sua qualificação registrada ou declarada e com sua remuneração anterior pelo prazo de três anos, ressalvado o prazo de carência e, em caso de reincidência, o prazo será dobrado; b ) por comprovação de falsidade na prestação das informações necessárias à habilitação; c ) por comprovação de fraude visando à percepção indevida do benefício do seguro-desemprego; d ) por morte do segurado.
e) O benefício da bolsa de qualificação profissional poderá ser cancelado nas seguintes situações: a ) fim da suspensão contratual e retorno ao trabalho desde que não seja contrato por prazo determinado; b ) por comprovação de falsidade na prestação das informações necessárias à habilitação; c ) por comprovação de fraude visando à percepção indevida da bolsa de qualificação profissional; d ) por morte do beneficiário.

FCC - INSS - Técnico do Seguro Social - 2012
Direito Previdenciário / Salário Família - Salário maternidade - seguro-desemprego

Maria adotou uma criança de 6 (seis) anos de idade, sendo que a mãe biológica da criança já havia recebido o salário- maternidade. Nessa situação, Maria

a) não tem direito ao salário-maternidade.
b) tem direito ao salário-maternidade por 120 ( cento e vinte ) dias a contar da data da adoção.
c) tem direito ao salário-maternidade por 60 ( sessenta ) dias a contar da data da adoção.
d) tem direito ao salário-maternidade por 90 ( noventa ) dias a contar da data da adoção.
e) tem direito ao salário-maternidade por 30 ( trinta ) dias a contar da data da adoção.

TRT 20ª - TRT 20ª - Juiz Substituto do Trabalho - 2012
Direito Previdenciário / Salário Família - Salário maternidade - seguro-desemprego

O salário-família é devido apenas a segurados ativos de baixa renda das seguintes espécies:

a) empregados, domésticos e avulsos.
b) empregados, domésticos e segurados especiais.
c) empregados, domésticos, avulsos e segurados especiais.
d) empregados, exceto domésticos, e avulsos.
e) empregados, exceto domésticos, e segurados especiais.

FCC - INSS - Técnico do Seguro Social - 2012
Direito Previdenciário / Salário Família - Salário maternidade - seguro-desemprego

Em relação ao salário-maternidade e ao salário-família pagos às seguradas empregadas, é correto afirmar que são

a) pagos pela empresa que poderá compensá-los com as contribuições incidentes sobre a folha de salários.
b) pagos pelo INSS.
c) pagos pelas empresas sem direito à compensação.
d) pagos pela Assistência Social.
e) indevidos às seguradas autônomas.

FCC - INSS - Perito Médico Previdenciário - 2012
Direito Previdenciário / Salário Família - Salário maternidade - seguro-desemprego

Rita de Cássia foi empregada durante 26 (vinte e seis) anos e aposentou-se por tempo de contribuição. Após dois anos de sua aposentadoria, ela retornou a trabalhar em outro emprego. Na situação ora proposta, em relação ao novo contrato de trabalho e à cumulação de benefícios, é correto afirmar que Rita de Cássia

a) poderá cumular os benefícios de aposentadoria e auxílio-doença.
b) sendo demitida sem justa causa terá direito ao seguro-desemprego.
c) sendo demitida sem justa causa é vedado o recebimento conjunto do seguro-desemprego com o benefício de aposentadoria por tempo de serviço.
d) poderá cumular os benefícios de aposentadoria e auxílio-acidente.
e) recebendo aposentadoria por tempo de contribuição e voltando a exercer atividade remunerada, não terá de contribuir, obrigatoriamente, para o INSS.

FCC - TST - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2012
Direito Previdenciário / Salário Família - Salário maternidade - seguro-desemprego

Conforme previsão contida no Regime Geral da Previdência Social é permitido o recebimento conjunto dos seguintes benefícios da Previdência Social:

a) aposentadoria e auxílio-doença.
b) seguro-desemprego e pensão por morte.
c) salário-maternidade e auxílio-doença.
d) auxílio-acidente e aposentadoria.
e) aposentadoria especial e aposentadoria por invalidez.

TRT 3ª - TRT 3ª - Juiz do Trabalho Substituto - 2012
Direito Previdenciário / Salário Família - Salário maternidade - seguro-desemprego

Leia as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:

I) O benefício de prestação continuada será suspenso, sempre, pelo órgão concedente, quando a pessoa com deficiência passar a exercer atividade remunerada, inclusive na condição de microempreendedor individual.
II) O benefício do salário-maternidade será pago diretamente pela Previdência Social no caso de adoção ou guarda judicial, pelo período de cento e vinte dias, se a criança tiver até um ano de idade; de sessenta dias, se a criança tiver entre um até três anos de idade; e de trinta dias, se a criança tiver de três até oito anos de idade.
III) Em caso de aborto não criminoso comprovado por atestado médico do SUS ou pelo serviço médico próprio da empresa por ela credenciado, alcançará a segurada a percepção do salário-maternidade por duas semanas.
IV) O salário-maternidade não pode ser cumulado com auxílio-doença, de modo que a concessão daquele é causa de suspensão deste.
V) Mantém a qualidade de segurado, nos prazos ditados pela lei, independente de contribuição: (I) sem limite de prazo, quem está em gozo de benefício; (II) até doze meses após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela Previdência Social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração; (III) até doze meses após cessar a segregação, o segurado acometido de doença ou segregação compulsória; (IV) até dez meses após o livramento, o segurado retido ou recluso; (V) até três meses após o licenciamento, o segurado incorporado às forças armadas para prestar serviço militar; (VI) até seis meses após a cessação das contribuições, o segurado facultativo.

a) Somente as afirmativas I e II estão corretas.
b) Somente as afirmativas II e III estão corretas.
c) Somente as afirmativas III e IV estão corretas.
d) Somente as afirmativas III e V estão corretas.
e) Todas as afirmativas estão corretas.

ESAF - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Previdênci - 2012
Direito Previdenciário / Salário Família - Salário maternidade - seguro-desemprego

Quanto ao pagamento do salário-família, a legislação previdenciária impõe a responsabilidade:

a) à empresa, ao sindicato ou ao órgão gestor de mão-de- obra.
b) ao empregador e à Previdência Social, em partes iguais.
c) à Previdência Social, 70% (setenta por cento); e ao empregador, 30% (trinta por cento).
d) à Previdência Social, integralmente.
e) à Previdência Social, 30% (trinta por cento); e ao empregador, 70% (setenta por cento).



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