Questões de Direito Previdenciário de Salário-de-benefício

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CESPE - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - 2013
Direito Previdenciário / Salário-de-benefício

Os benefícios concedidos pelo RGPS, segundo a CF, devem ser reajustados como forma de preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei. A respeito do valor dos benefícios do RGPS, julgue o item abaixo

Na data do reajustamento, o valor dos benefícios do RGPS não poderá exceder o limite máximo do salário-de-benefício, respeitados os direitos adquiridos, salvo no caso da aposentadoria por invalidez, quando o segurado necessitar da assistência permanente de outra pessoa, situação em que o valor será acrescido de 25%, ainda que o valor da aposentadoria atinja o limite máximo.

CESPE - TRT 5ª - Juiz do Trabalho Substituto - 2013
Direito Previdenciário / Salário-de-benefício

Em relação ao abono anual a ser pago aos segurados da Previdência Social, é correto afirmar que

a) ele é calculado mediante aplicação do fator previdenciário sobre a última remuneração recebida pelo trabalhador.
b) ele somente pode ser recebido cumulativamente com o benefício mensal e com a gratificação de natal.
c) ele é devido no início e no fim do recebimento de uma série de benefícios.
d) seu valor deve ser calculado da mesma forma que a gratificação de natal dos trabalhadores.
e) o valor base para seu cálculo consiste na remuneração do 1.º mês do ano em que o trabalhador receber qualquer benefício.

FCC - INSS - Técnico do Seguro Social - 2012
Direito Previdenciário / Salário-de-benefício

Em relação ao valor da renda mensal dos benefícios, é correto afirmar que

a) o auxílio-doença corresponde a 100% (cem por cento) do salário de benefício.
b) a aposentadoria por invalidez corresponde a 91% (noventa e um) por cento do salário de benefício.
c) a aposentadoria por idade corresponde a 70% (setenta por cento) do salário de benefício.
d) a renda mensal da aposentadoria especial não está sujeita ao fator previdenciário.
e) a renda mensal da aposentadoria por tempo de contribuição não está sujeita ao fator previdenciário.

ESAF - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Previdênci - 2012
Direito Previdenciário / Salário-de-benefício

A previdência social é seguro social para segurados contribuintes e dependentes, oferecendo planos de benefícios que protegem não só o segurado, como também sua família, contra perda salarial, temporária ou permanente, em decorrência da exposição do segurado a situações de risco social. Sobre o tema benefícios e auxílios do Regime Geral da Previdência Social, analise os itens a seguir, classificando-os como verdadeiros ou falsos. Em seguida, escolha a opção adequada às suas respostas.
I. O pecúlio é devido ao segurado que se incapacitar para o trabalho antes de ter contemplado o período de carência.
II. O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia.
III. O valor mensal da pensão por morte será de 100% (cem por cento) do valor da aposentadoria que o segurado recebia ou daquela a que teria direito se estivesse aposentado por invalidez na data do seu falecimento.
IV. A concessão da aposentadoria especial dependerá de comprovação pelo segurado, perante o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), do tempo de trabalho permanente, não ocasional nem intermitente, em condições especiais que prejudiquem a saúde ou integridade física.

a) Está correto apenas o item I.
b) Estão corretos apenas os itens I e II.
c) Estão corretos apenas os itens I, II e III.
d) Estão corretos apenas os itens II, III e IV.
e) Todos os itens estão corretos.

FCC - INSS - Técnico do Seguro Social - 2012
Direito Previdenciário / Salário-de-benefício

Para fins de cálculo do salário de benefício, é correto afirmar que

a) o trabalhador doméstico está dispensado de provar os recolhimentos à Previdência Social.
b) poderão ser utilizados os salários de contribuição constantes do CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais para os segurados em geral.
c) o empregado deve apresentar os recibos de pagamento para fins de cálculo do valor do benefício.
d) o contribuinte individual não poderá valer-se das informações constantes do CNIS - Cadastro Nacional de Informações Sociais.
e) o segurado especial deverá comprovar o recolhimento das contribuições para fins de cálculo do salário de benefício.

ESAF - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Previdênci - 2012
Direito Previdenciário / Salário-de-benefício

Com relação ao salário de benefícios e ao cálculo da renda mensal dos benefícios de prestação continuada, é correto afirmar:

a) O salário-família é calculado com base no salário de benefícios.
b) A pensão por morte é calculada com base no salário de benefícios.
c) O salário-maternidade é calculado com base no salário-de-benefícios.
d) O valor do salário de benefício não será superior ao limite máximo do salário de contribuição na data de início do benefício.
e) O valor do salário de benefícios corresponde a 80% (oitenta por cento) do valor do salário de contribuição.

ESAF - MPOG - Analista Técnico de Políticas Sociais - Previdênci - 2012
Direito Previdenciário / Salário-de-benefício

Considerando-se o que dispõe a legislação de benefícios, podem ser descontados dos benefícios pagos na renda mensal do benefício:

a) contribuições devidas pelo segurado e dependentes à Previdência Social.
b) pagamento integral de benefício além do devido.
c) imposto de renda retido na fonte.
d) pensão de alimentos decretada em decisão administrativa.
e) mensalidades de associações e demais entidades de aposentados legalmente reconhecidas, independente de autorização dos filiados.

FCC - INSS - Técnico do Seguro Social - 2012
Direito Previdenciário / Salário-de-benefício

O salário de benefício serve de base de cálculo da renda mensal do benefício. Para os segurados inscritos na Previdência Social, até 28/11/1999, calcula-se

a) o auxílio-doença, pela média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição, corrigidos mês a mês, correspondentes a oitenta por cento do período contributivo decorrido desde julho de 1994, multiplicada pelo fator previdenciário.
b) a aposentadoria especial, pela média aritmética simples dos maiores salários-de-contribuição, corrigidos mês a mês, correspondentes a oitenta por cento do período contributivo decorrido desde julho de 1994, multiplicada pelo fator previdenciário.
c) a aposentadoria por tempo de contribuição, pela média aritmética simples dos oitenta por cento maiores salários-de-contribuição, corrigidos mês a mês, de todo o período contributivo, decorrido desde julho de 1994, multiplicada pelo fator previdenciário.
d) as aposentadorias por idade e tempo de contribuição, inclusive de professor, pela média aritmética simples dos oitenta por cento maiores salários-decontribuição, corrigidos mês a mês, de todo o período contributivo, decorrido desde julho de 1994.
e) o auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pela média aritmética simples dos maiores salários-decontribuição corrigidos mês a mês, correspondentes a cem por cento do período contributivo, decorrido desde julho de 1994, multiplicada pelo fator previdenciário.

ESAEX - Exército Brasileiro - Direito - 2011
Direito Previdenciário / Salário-de-benefício

Em relação às prestações devidas pelo regime geral de Previdência Social, assinale a alternativa correta.

a) A concessão de aposentadoria por invalidez independe do cumprimento de carência pelo segurado.
b) O fator previdenciário deve ser aplicado obrigatoriamente no cálculo do salário de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição.
c) O valor da aposentadoria por idade do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa será acrescido de vinte e cinco por cento.
d) O salário-família é um benefício previdenciário devido aos empregados, aos trabalhadores avulsos e aos contribuintes individuais, desde que preencham os requisitos previstos na legislação.
e) Pedro é aposentado por invalidez. Após submeter-se a perícia médica realizada pela Previdência Social, constata-se que Pedro pode recuperar a sua capacidade laborativa, desde que se submeta a tratamento cirúrgico. Nesta hipótese, Pedro será obrigado a submeter-se à cirurgia, sob pena de suspensão do benefício.

TRT 6ª - TRT 6ª - Juiz do Trabalho Substituto - 2010
Direito Previdenciário / Salário-de-benefício

Analise as assertivas abaixo e, depois, assinale a alternativa CORRETA:

I. Serão considerados, para cálculo do salário-debenefício, os ganhos habituais do empregado sob a forma de utilidades sobre os quais tenha incidido contribuição previdenciária.
II. A Previdência Social compreende apenas o denominado Regime Geral de Previdência Social.
III. Mesmo as entidades beneficentes de assistência social não são imunes às contribuições de seguridade social, porque esta deve ser financiada por toda a sociedade.
IV. O sócio de indústria, na sociedade de capital e indústria, é segurado obrigatório do regime geral de previdência social, na condição de contribuinte individual.
V. O Regime Geral de Previdência Social concede as seguintes prestações aos segurados: aposentadoria ( por invalidez, idade, tempo de contribuição e especial ), auxílio-doença, saláriofamília, salário-maternidade, auxílio-acidente e reabilitação profissional.

a) As assertivas II, IV e V estão corretas.
b) As assertivas I, III e IV estão incorretas.
c) As assertivas II e III estão incorretas
d) As assertivas II e V estão corretas.
e) As assertivas I e II estão corretas.

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