Questões de Direito Previdenciário de Retenção e Responsabilidade Solidária

 /   /   /  Retenção e Responsabilidade Solidária

Pesquise mais Questões de Direito Previdenciário de Retenção e Responsabilidade Solidária abaixo,

TRT 15ª - TRT 15ª - Juiz do Trabalho - 2011
Direito Previdenciário / Retenção e Responsabilidade Solidária

A respeito da responsabilidade pelo recolhimento de contribuições previdenciárias, é incorreto afirmar que:

a) Quitadas em primeira audiência verbas rescisórias incontroversamente devidas, dentre elas o saldo de salário e o décimo-terceiro, o magistrado determinará, sob pena de responsabilidade, que a reclamada proceda ao imediato recolhimento das contribuições previdenciárias.
b) Os administradores das empresas públicas sujeitas ao controle dos Estados, em mora com o pagamento de contribuições previdenciárias há mais de 30 dias, nos termos da lei, são subsidiariamente responsáveis pelo respectivo pagamento.
c) Os administradores de fundações públicos, criadas e mantidas pelo Poder Público, sujeitas ao controle dos Municípios, em mora com o pagamento de contribuições previdenciárias há mais de 30 dias, tornam-se solidariamente responsáveis pelo respectivo pagamento.
d) Exclui-se da responsabilidade solidária perante a Seguridade Social o adquirente de unidade imobiliária que realizar a operação com empresa de comercialização de imóveis, ficando esta solidariamente responsável com o construtor.
e) As empresas que integram grupo econômico de qualquer natureza respondem entre si, solidariamente, pelas contribuições previdenciárias.

ESAF - Receita Federal - Analista Tributário - Prova 2 - 2009
Direito Previdenciário / Retenção e Responsabilidade Solidária

Na busca da efetiva arrecadação da contribuição social, a legislação previdenciária de custeio dispõe sobre a responsabilidade solidária. Sabendo que a solidariedade nunca é presumida, resultando da lei ou da vontade das partes, assinale a assertiva incorreta com relação às pessoas solidárias pelo cumprimento das obrigações para com a Seguridade Social decorrentes de obra.

a) O proprietário.
b) O incorporador.
c) O fi scal de obras da prefeitura.
d) A empresa de comercialização de imóveis.
e) O construtor.

ESAF - Receita Federal - Analista Tributário - Prova 2 - 2009
Direito Previdenciário / Retenção e Responsabilidade Solidária

Obra de construção civil realizada em grande shopping da cidade não contém prova regular e formalizada do montante dos salários pagos durante a sua execução. Assim, pode-se concluir que:

a) não poderá haver cobrança de contribuição social pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.
b) o montante dos salários pagos pela execução de obra de construção civil pode ser obtido mediante cálculo da mão-de-obra empregada, proporcional à área construída.
c) poderá haver cobrança sobre o valor total de empréstimos bancários usados na obra.
d) poderá haver cobrança de contribuição social só sobre os salários pagos aos dirigentes da construtora.
e) poderá haver a cobrança de uma sobretaxa de imposto de renda sobre o lucro da construtora.

ESAF - Receita Federal - Analista Tributário - Prova 2 - 2009
Direito Previdenciário / Retenção e Responsabilidade Solidária

A empresa contratante de serviços executados mediante cessão ou empreitada de mão-de-obra, inclusive em regime de trabalho temporário, deverá reter determinado valor e recolher a importância retida. Assinale a assertiva correta com relação a qual o valor a ser retido e em nome de quem será recolhido.

a) Onze por cento do valor líquido da nota fi scal ou fatura de prestação de serviço; em nome da empresa cedente da mão-de-obra.
b) Onze por cento do valor bruto dos salários pagos aos autônomos ou fatura de prestação de serviço; em nome do INSS.
c) Onze por cento do valor líquido da nota fi scal ou fatura de prestação de serviço; em nome da empresa contratada.
d) Onze por cento do valor bruto dos salários pagos aos autônomos ou fatura de prestação de serviço; em nome da empresa contratante.
e) Onze por cento do valor bruto da nota fi scal ou fatura de prestação de serviço; em nome da empresa cedente da mão-de-obra.

ESAF - Receita Federal - Auditor Fiscal - Prova 2 - 2009
Direito Previdenciário / Retenção e Responsabilidade Solidária

Nos termos do Regulamento da Previdência Social, analise as assertivas a respeito das obrigações acessórias de retenção e responsabilidade solidária da contribuição social, assinalando a incorreta.

a) As empresas que integram grupo econômico cuja matriz tem sede em Brasília respondem entre si, solidariamente, pelas obrigações decorrentes do disposto no Regulamento da Previdência Social.
b) A empresa contratante de serviços executados mediante cessão ou empreitada de mão-de-obra deverá reter onze por cento do valor bruto da nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços e recolher a importância retida em nome da empresa contratada.
c) Considera-se construtor, para os efeitos do Regulamento da Previdência Social, a pessoa física ou jurídica que executa obra sob sua responsabilidade, no todo ou em parte.
d) O proprietário, o incorporador definido na Lei n. 4.591, de 1964, o dono da obra ou condômino da unidade imobiliária cuja contratação da construção, reforma ou acréscimo não envolva cessão de mão-de-obra, são solidários com o construtor.
e) Exclui-se da responsabilidade solidária perante a seguridade social o adquirente de prédio ou unidade imobiliária que realize a operação com empresa de comercialização.

TRT 24ª - TRT 24ª - Juiz do trabalho substituto - 2ª etapa - 2007
Direito Previdenciário / Retenção e Responsabilidade Solidária

Assinale a alternativa INCORRETA. São responsáveis solidários pelo cumprimento da obrigação previdenciária principal:

a) As empresas que integram grupo econômico de qualquer natureza, entre si.
b) O operador portuário e o órgão gestor de mão-de-obra, entre si, relativamente à requisição de mão-de-obra de trabalhador avulso, inclusive quanto aos portuários avulsos cedidos em caráter permanente na forma estabelecida pela Lei 8.630/93.
c) Os produtores rurais, entre si, integrantes de consórcio simplificado de produtores rurais.
d) A empresa tomadora de serviços com a empresa prestadora de serviços mediante cessão de mão-de-obra, inclusive em regime de trabalho temporário, até a competência janeiro de 1999.
e) O titular da firma individual e os sócios das empresas por quotas de responsabilidade limitada, com a firma individual e a sociedade, respectivamente.

TRT 8ª - TRT 8ª - Juiz do trabalho substituto - 2ª etapa - 2007
Direito Previdenciário / Retenção e Responsabilidade Solidária

São responsáveis solidariamente pelo recolhimento das contribuições à seguridade social, exceto:

a) O empresário e os sócios das sociedades limitadas com seus bens pessoais, pelos débitos junto à seguridade social.
b) Os acionistas controladores, os administradores, os gerentes e os diretores, com seus bens pessoais, quanto ao inadimplemento das obrigações por dolo ou culpa.
c) Os produtores rurais integrantes de consórcio de empregadores rurais pessoas físicas
d) O operador portuário e o órgão gestor de mão-de-obra.
e) A administração pública responde solidariamente com o contratado, pelos encargos previdenciários resultantes da execução do contrato.

FCC - TRT 11ª - Juiz do Trabalho Substituto - 2005
Direito Previdenciário / Retenção e Responsabilidade Solidária

Em relação à responsabilidade pela arrecadação e recolhimento das contribuições, é correto afirmar:

a) O empregador é responsável pelo desconto e recolhimento da contribuição previdenciária devida pelo empregado. Caso se omita, a cobrança do montante devido será feita diretamente do segurado.
b) O trabalhador avulso somente é responsável pelo recolhimento de sua própria contribuição se não for sindicalizado, caso contrário o sindicato será o responsável.
c) A empresa que remunera contribuinte individual que lhe presta serviço é responsável pela retenção e recolhimento da contribuição devida por esse trabalhador.
d) O empregado doméstico é responsável pelo recolhimento de sua própria contribuição, sendo tal encargo a este facultado, mediante assinatura de termo perante o INSS.
e) O segurado especial é responsável pelo recolhimento de sua própria contribuição, sem a qual não terá direito a recebimento de benefício previdenciário, o que se impõe em razão da contributividade do sistema previdenciário, aplicável também aos trabalhadores do campo.

ESAF - Receita Federal - Auditor Fiscal da Receita Federal - 2005
Direito Previdenciário / Retenção e Responsabilidade Solidária

No campo da responsabilidade dos sócios pelos débitos da Seguridade Social, é verdade afi rmar que:

a) A responsabilidade solidária dos sócios comporta benefício de ordem, se a sociedade, indiscutivelmente, possuir patrimônio mais do que suficiente para arcar com dívida.
b) A responsabilidade solidária não inclui os sócios das sociedades de responsabilidade limitada.
c) A responsabilidade solidária dos sócios não fica limitada ao pagamento do débito da sociedade no período posterior à Lei 8.620/93, que, pela relevância social do débito para com a Seguridade Social, retroage para alcançar o patrimônio dos sócios para pagamentos anteriores à sua entrada em vigor.
d) A responsabilidade dos sócios por dívidas contraídas pela sociedade para com a Seguridade Social, decorrentes do descumprimento das obrigações previdenciárias, é solidária e encontra respaldo no art. 13 da Lei 8.620/93 e no art. 124 do Código Tributário Nacional.
e) A Lei 8.620/93 não trouxe inovação ao ordenamento jurídico vigente, permanecendo a responsabilidade dos sócios pelos débitos da Seguridade Social como subsidiária e regulada pelo art. 135 do Código Tributário Nacional, que exige a comprovação de que o não-recolhimento da exação decorreu de ato praticado com violação à lei, ao contrato social ou ao estatuto da empresa pelo sócio-gerente.

ESAF - INSS - Auditor Fiscal - 2002
Direito Previdenciário / Retenção e Responsabilidade Solidária

Nos termos do Regulamento da Previdência Social, analise as assertivas a respeito da responsabilidade solidária da contribuição social, assinalando a correta.

a) A empresa contratante de serviços executados mediante cessão ou empreitada de mãode- obra deverá reter onze por cento do valor bruto da nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços e recolher a importância retida em nome da empresa contratada.
b) O proprietário, o incorporador definido na Lei nº 4.591, de 1964, o dono da obra ou condômino da unidade imobiliária, cuja contratação da construção, reforma ou acréscimo não envolva cessão de mão-de-obra, não são solidários com o construtor.
c) Considera-se construtor, para os efeitos do Regulamento da Previdência Social, a pessoa física ou jurídica que executa obra sob sua responsabilidade, no todo ou em parte.
d) Exclui-se da responsabilidade solidária perante a seguridade social o adquirente de prédio ou unidade imobiliária que realize a operação com empresa de comercialização.
e) As empresas que integram grupo econômico de qualquer natureza respondem entre si, solidariamente, pelas obrigações decorrentes do disposto no Regulamento da Previdência Social.

Seja aprovado em 1 ano Conheça o método para ser aprovado em Concurso Público

Estude Grátis é uma simples e poderosa ferramenta que lhe ajudará a passar nos melhores Concursos Públicos. São milhares de Questões de Concurso para você filtrar e estudar somente aqueles temas que estão especificados em seu Edital.