Questões de Direito Previdenciário de Restituição Compensação E Reembolso

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CESPE - INSS - Técnico Previdenciário - 2003
Direito Previdenciário / Restituição Compensação E Reembolso

No que se refere às normas gerais de tributação e arrecadação no âmbito do INSS, julgue os itens de 97 a 101.

Se o proprietário de um terreno em uma capital tiver iniciado a construção de sua casa no dia 1.º de março de 2003, ele deverá efetuar o cadastro específico do INSS (CEI) de sua obra na mesma oportunidade em que se dirigir à agência da previdência social para calcular as contribuições previdenciárias devidas em relação aos trabalhadores contratados para a construção.

CESPE - INSS - Técnico Previdenciário - 2003
Direito Previdenciário / Restituição Compensação E Reembolso

No que se refere às normas gerais de tributação e arrecadação no âmbito do INSS, julgue os itens de 97 a 101.

Cessão de mão-de-obra é o ato de pôr à disposição do contratante, em suas dependências ou nas de terceiros, segurados que realizem serviços contínuos, relacionados ou não com a atividade-fim da empresa, quaisquer que sejam a natureza e a forma de contratação.

CESPE - INSS - Técnico Previdenciário - 2003
Direito Previdenciário / Restituição Compensação E Reembolso

No que se refere às normas gerais de tributação e arrecadação no âmbito do INSS, julgue os itens de 97 a 101.

Os valores incluídos em notificações fiscais de lançamento de débito, excetuados os casos das empresas vinculadas ao sistema integrado de pagamento de impostos (SIMPLES), podem ser parcelados junto ao INSS em até 72 meses, observado o número de até quatro parcelas mensais, para cada competência, a serem incluídas no parcelamento.

CESPE - INSS - Técnico Previdenciário - 2003
Direito Previdenciário / Restituição Compensação E Reembolso

No que se refere às normas gerais de tributação e arrecadação no âmbito do INSS, julgue os itens de 97 a 101.

O direito de pleitear restituição ou de realizar compensação de contribuições ou de outras importâncias extingue-se em cinco anos, contados da data do pagamento ou do recolhimento indevido.

CESPE - INSS - Técnico Previdenciário - 2003
Direito Previdenciário / Restituição Compensação E Reembolso

No que se refere às normas gerais de tributação e arrecadação no âmbito do INSS, julgue os itens de 97 a 101.

O pedido de restituição que envolver somente importâncias relativas a terceiros deverá ser formulado diretamente à entidade, cabendo ao INSS prestar as informações e(ou) realizar diligências.

ESAF - INSS - Auditor Fiscal - 2002
Direito Previdenciário / Restituição Compensação E Reembolso

Nos termos da legislação previdenciária, assinale a assertiva correta a respeito da restituição e compensação de contribuições.

a) Na hipótese de pagamento ou recolhimento indevido, a contribuição não será atualizada monetariamente.
b) Será admitida a restituição ou a compensação de contribuição a cargo da empresa, recolhida ao Instituto Nacional do Seguro Social, que, por sua natureza, tenha sido transferida ao preço de bem ou serviço oferecido à sociedade.
c) Somente poderá ser restituída ou compensada contribuição para a seguridade social, arrecadada pelo Instituto Nacional do Seguro Social, na hipótese de pagamento ou recolhimento indevido.
d) A restituição de contribuição ou de outra importância recolhida indevidamente, que comporte, por sua natureza, a transferência de encargo financeiro, será feita de imediato.
e) Direito de pleitear judicialmente a compensação só pode ser exercido no prazo de cento e oitenta dias do seu pagamento.

ESAF - INSS - Auditor Fiscal - 2002
Direito Previdenciário / Restituição Compensação E Reembolso

Nos termos da legislação previdenciária, assinale qual benefício é reembolsado à empresa:

a) salário-família pago aos segurados a seu serviço.
b) auxílio-acidente.
c) aposentadoria por idade.
d) aposentadoria por invalidez.
e) pensão por morte.

CESPE - ParanaPrev - Analista Previdenciário Sênior - 2002
Direito Previdenciário / Restituição Compensação E Reembolso

Com base na legislação pertinente à compensação previdenciária entre regimes de previdência, julgue os itens subseqüentes.

Em seu texto original, a Lei n.o 9.796/1999 dispunha apenas acerca da compensação financeira entre o regime geral de previdência social (RGPS), gerido pelo INSS e os regimes próprios de previdência social, dos servidores de todos os entes federativos.

CESPE - ParanaPrev - Analista Previdenciário Sênior - 2002
Direito Previdenciário / Restituição Compensação E Reembolso

Com base na legislação pertinente à compensação previdenciária entre regimes de previdência, julgue os itens subseqüentes.

O regime de origem é o regime de previdência responsável pelo pagamento da compensação previdenciária.

CESPE - ParanaPrev - Analista Previdenciário Sênior - 2002
Direito Previdenciário / Restituição Compensação E Reembolso

Com base na legislação pertinente à compensação previdenciária entre regimes de previdência, julgue os itens subseqüentes.

O regime instituidor é o regime de previdência responsável pelo pagamento do benefício ao segurado ou servidor, tendo o direito de receber a compensação financeira do regime de origem.

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