Questões de Direito Previdenciário de Auxílio-doença - auxílio-reclusão - auxílio-acidente

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FCC - Prefeitura de Cuiabá - Procurador do Município - 2014
Direito Previdenciário / Auxílio-doença - auxílio-reclusão - auxílio-acidente

Em relação à habilitação e à reabilitação profissional, é INCORRETO afirmar:

a) O Brasil ratificou a Convenção sobre os Direitos das pessoas com Deficiência (Convenção de Nova York, 2007), adotada pela ONU (Organização das Nações Unidas), bem como seu Protocolo Facultativo, a qual se incorporou ao ordenamento jurídico nacional com status de emenda constitucional.
b) O Ministério do Trabalho e da Previdência Social deverá gerar estatísticas sobre o total de empregados e as vagas preenchidas por reabilitados e deficientes habilitados, fornecendo-as, quando solicitadas, aos sindicatos ou entidades representativas dos empregados.
c) A dispensa de trabalhador reabilitado ou de deficiente habilitado ao final de contrato por prazo determinado de mais de 90 (noventa ) dias, e a imotivada, no contrato por prazo indeterminado, só poderá ocorrer após a contratação de substituto de condição semelhante.
d) A empresa com 100 (cem) ou mais empregados está obrigada a preencher de 2% (dois por cento) a 5% (cinco por cento) dos seus cargos com beneficiários reabilitados ou pessoas portadoras de deficiência, habilitadas, na seguinte proporção: de 201 a 500 - 3%; de 501 a 1.000 - 4%; de 1.001 em diante 5%.
e) As empresas filantrópicas e sem fins lucrativos cujas atividades estão voltadas para serviços de atendimento a portadores de deficiência não são obrigadas a cumprir a cota legal de trabalhadores com deficiência, podendo fazê-lo voluntariamente.

FCC - Prefeitura de Cuiabá - Procurador do Município - 2014
Direito Previdenciário / Auxílio-doença - auxílio-reclusão - auxílio-acidente

Considere os seguintes itens: I. doença degenerativa; ) II. doença inerente a grupo etário; ) III. doença que não produz incapacidade laborativa; ) IV. doença comum adquirida por segurado habitante de região em que ela se desenvolve, salvo comprovação de que é resultante de exposição ou contato direto determinado pela natureza do trabalho. NÃO são consideradas como doença do trabalho, APENAS

a) I e IV.
b) I e II.
c) I, II e III.
d) II e III.
e) II, III e IV.

FCC - TRT 2ª - Analista Judiciário - Área Judiciária - 2014
Direito Previdenciário / Auxílio-doença - auxílio-reclusão - auxílio-acidente

A renda mensal inicial do auxílio-doença, no regime geral, consistirá num percentual, aplicado sobre o salário-debenefício do segurado, correspondente a

a) 80%.
b) 50%.
c) 100%, menos o valor da alíquota cabível de contribuição previdenciária.
d) 91%.
e) 70%, mais 1% a cada grupo de 12 contribuições vertidas ao sistema, limitado a 100%.

CESPE - Banco Central - Procurador do Banco Central do Brasil - 2013
Direito Previdenciário / Auxílio-doença - auxílio-reclusão - auxílio-acidente

No que se refere ao acidente de trabalho e ao auxílio-acidente, assinale a opção correta.

a) A jurisprudência facilitou bastante a colheita de provas nas ações decorrentes de acidente do trabalho ao determinar a competência da justiça estadual para julgar litígios dessa natureza e a imprescindibilidade do exaurimento da via administrativa.
b) Consideram-se acidentes em serviço o dano sofrido pelo servidor em atividade que se relacione direta ou indiretamente com as atribuições do cargo e o decorrente de agressão sofrida, desde que o servidor não a tenha provocado.
c) Quando o segurado receber auxílio-acidente, a renda mensal desse auxílio não integra o salário de contribuição para fins de cálculo do salário-de-benefício da aposentadoria.
d) Nas ações de acidente de trabalho, é evidente o interesse social incidente sobre o infortúnio que acomete o trabalhador, por isso é necessária a atuação do MP, que possui legitimidade para recorrer na demanda, desde que o assistido não tenha advogado constituído.
e) A origem histórica da tutela ao acidente de trabalho é atribuída à automação surgida com a Revolução Industrial. Atualmente, dado o progresso legislativo, todo segurado do RGPS e os servidores públicos têm direito ao auxílio-acidente.

VUNESP - ITESP - Recursos Humanos - 2013
Direito Previdenciário / Auxílio-doença - auxílio-reclusão - auxílio-acidente

Para os trabalhadores com carteira assinada, o Auxílio-Doença é pago pela Previdência Social a partir do ________ dia do afastamento. A carência, sem ser benefício por acidente (trabalho ou fora do trabalho), doença profissional, ou de trabalho, é de ________ meses de contribuição.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas.

a) 15º & 12
b) 20º & 6
c) 16º & 12
d) 15º & 3
e) 16º & 6

CESPE - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - 2013
Direito Previdenciário / Auxílio-doença - auxílio-reclusão - auxílio-acidente

Com relação aos benefícios concedidos pelo RGPS em função da ocorrência de acidente do trabalho, julgue os itens a seguir à luz das normas pertinentes

Para a concessão dos benefícios de aposentadoria por invalidez e auxílio-doença em decorrência de acidente do trabalho, a legislação de regência do RGPS dispensa o cumprimento do período de carência, dado que se trata de evento não programável.

CESPE - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - 2013
Direito Previdenciário / Auxílio-doença - auxílio-reclusão - auxílio-acidente

Com relação aos benefícios concedidos pelo RGPS em função da ocorrência de acidente do trabalho, julgue os itens a seguir à luz das normas pertinentes

Os períodos em que o segurado recebe benefício previdenciário por incapacidade decorrente de acidente do trabalho, de forma contínua ou não, não são contados como tempo de contribuição.

CESPE - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - 2013
Direito Previdenciário / Auxílio-doença - auxílio-reclusão - auxílio-acidente

Com relação aos benefícios concedidos pelo RGPS em função da ocorrência de acidente do trabalho, julgue os itens a seguir à luz das normas pertinentes

É permitido que o segurado do RGPS receba conjuntamente os benefícios de aposentadoria por tempo de contribuição e auxílio-doença acidentário, desde que estes decorram de diferentes contingências.

CESPE - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - 2013
Direito Previdenciário / Auxílio-doença - auxílio-reclusão - auxílio-acidente

O auxílio-acidente, que visa ressarcir o segurado em virtude de acidente que lhe provoque a redução da capacidade laborativa, é, conforme a doutrina de Fábio Zambitte Ibrahim, o único benefício de natureza exclusivamente indenizatória. Tendo essa afirmação como referência inicial, julgue os itens que se seguem, relativos ao auxílio-acidente e ao auxílio-doença

A legislação previdenciária veda a concessão do auxílio-acidente quando o segurado, mesmo sendo vítima de acidente de qualquer natureza, apresentar danos funcionais ou redução da capacidade funcional sem repercussão na capacidade laborativa.

CESPE - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - 2013
Direito Previdenciário / Auxílio-doença - auxílio-reclusão - auxílio-acidente

O auxílio-acidente, que visa ressarcir o segurado em virtude de acidente que lhe provoque a redução da capacidade laborativa, é, conforme a doutrina de Fábio Zambitte Ibrahim, o único benefício de natureza exclusivamente indenizatória. Tendo essa afirmação como referência inicial, julgue os itens que se seguem, relativos ao auxílio-acidente e ao auxílio-doença

A concessão do auxílio-acidente, restrita ao segurado empregado, ao trabalhador avulso e ao segurado especial, depende da ocorrência de acidente de qualquer natureza, com produção de sequela definitiva e efetiva redução da capacidade de trabalho do segurado em decorrência dessa sequela.



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