Questões de Direito Previdenciário de Aposentadoria e pensão

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CESPE - DPE - RR - Defensor Público - 2013
Direito Previdenciário / Aposentadoria e pensão

Em relação aos benefícios previdenciários do RGPS, assinale a opção correta.

a) O auxílio-doença será devido ao segurado que, havendo cumprido, quando for o caso, o período de carência exigido por lei, ficar incapacitado para o seu trabalho ou para a sua atividade habitual por mais de dez dias consecutivos.
b) É vedada a acumulação do auxílio-acidente com qualquer aposentadoria.
c) A concessão de aposentadoria por invalidez depende da verificação da condição de incapacidade do segurado mediante exame médico-pericial a cargo da assistência social, podendo o segurado, às suas expensas, fazer-se acompanhar, durante a avaliação, de médico de sua confiança.
d) A aposentadoria por idade será devida ao segurado que, cumprida a carência exigida por lei, completar sessenta anos de idade, se homem, e cinquenta e cinco anos, se mulher.
e) A aposentadoria especial será devida aos segurados que trabalhem há dez, quinze ou vinte anos, conforme a atividade realizada, em condições especiais que prejudiquem a sua saúde ou integridade física.

CESPE - DPE - TO - Defensor Público - 2013
Direito Previdenciário / Aposentadoria e pensão

Acerca das normas que regulam os benefícios e as prestações do RGPS, assinale a opção correta.

a) Considere que Joana, casada com Marcos, segurado do RGPS, receba proventos relativos a aposentadoria por tempo de contribuição. Nessa situação, com a morte do esposo, Joana não poderá, de acordo com a lei, passar a receber cumulativamente a pensão por morte, devendo optar pelo benefício mais vantajoso.
b) Suponha que um segurado, em virtude de condenação pelo cometimento de crime, tenha sido recolhido à prisão para início do cumprimento de pena em regime fechado e solicitado auxílio-reclusão. Nessa situação, segundo a jurisprudência do STF, é necessária a comprovação de situação de necessidade, devendo-se utilizar como parâmetro a renda dos dependentes, sendo irrelevante a renda auferida pelo segurado preso.
c) O salário maternidade da segurada empregada consistirá sempre em renda mensal equivalente à sua remuneração integral.
d) O prazo para o primeiro pagamento do benefício da previdência social é estipulado em até quarenta e cinco dias contados da data da apresentação, pelo segurado, da documentação necessária à concessão do benefício.
e) O retorno do aposentado à atividade exercida não prejudica o recebimento de sua aposentadoria, que, em qualquer caso, será mantida no seu valor integral.

CESPE - DPF - Delegado de Polícia Federal - 2013
Direito Previdenciário / Aposentadoria e pensão

Em virtude de agravamento de doença, Maria, que exerceu por vinte anos, como empregada de uma fábrica de roupas, a função de costureira, foi considerada incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o exercício de qualquer atividade que lhe garantisse a subsistência, tendo sido aposentada por invalidez.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.

Caso Maria comprove necessitar de assistência permanente de outra pessoa, ela fará jus ao valor da aposentadoria por ela recebida acrescido de 25%, ainda que ultrapasse o teto de pagamento de benefícios do RGPS, acréscimo que cessará com sua morte, visto que não é incorporável ao valor da pensão a ser paga a seus dependentes.

CESPE - TRT 5ª - Juiz do Trabalho Substituto - 2013
Direito Previdenciário / Aposentadoria e pensão

No que se refere à concessão de benefícios do regime geral de previdência social, assinale a opção correta.

a) O pedido de aposentadoria deve ser apresentado ao INSS, que, deferindo-o, efetuará o pagamento do benefício.
b) Nos estados, o pedido de aposentadoria deve ser apresentado ao instituto estadual de previdência social, devendo o valor do benefício, em caso de deferimento do pedido, ser igual ao pago pelo INSS, dado o princípio da equivalência.
c) Nos estados, o pedido de aposentadoria deve ser apresentado ao instituto estadual de previdência social, que, ao deferi-lo, deverá remeter o processo ao INSS, órgão responsável por executar a concessão do benefício.
d) O pedido de aposentadoria deve ser apresentado ao INSS, que, deferindo-o, encaminhará os recursos ao instituto estadual de previdência social, órgão responsável por efetuar o pagamento do benefício.
e) O pedido de aposentadoria deve ser apresentado à empresa em que trabalha o requerente, a qual encaminha os recursos, em caso de deferimento do pedido, ao INSS, órgão incumbido de efetuar o pagamento do benefício.

CESPE - TRT 5ª - Juiz do Trabalho Substituto - 2013
Direito Previdenciário / Aposentadoria e pensão

Conforme a legislação vigente, o valor da maior parte dos benefícios de prestação continuada da Previdência Social deve ser calculado com base no salário-de-benefício. Tratando-se de aposentadoria por idade, esse salário-de-benefício equivale

a) à média aritmética simples dos salários de contribuição médios correspondentes a 80% de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário.
b) à média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo, dividida pelo fator previdenciário.
c) à média aritmética simples dos salários de contribuição médios correspondentes a 80% de todo o período contributivo, dividida pelo fator previdenciário.
d) à média aritmética simples dos salários de contribuição médios correspondentes a 80% de todo o período contributivo.
e) à média aritmética simples dos maiores salários de contribuição correspondentes a 80% de todo o período contributivo, multiplicada pelo fator previdenciário.

FCC - TRT 6ª - Juiz do Trabalho - 2013
Direito Previdenciário / Aposentadoria e pensão

Sob o contexto do Regime Geral de Previdência Social, a aposentadoria especial será devida,

a) uma vez cumprida a carência exigida em lei, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem apenas a sua integridade física, durante quinze, vinte ou vinte e cinco anos.
b) uma vez cumprida a carência exigida em lei, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem apenas a sua saúde, durante quinze, vinte ou vinte e cinco anos.
c) ainda que descumprida a carência exigida em lei, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante quinze, vinte ou vinte e cinco anos.
d) uma vez cumprida a carência exigida em lei, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante quinze, vinte ou vinte e cinco anos.
e) ainda que descumprida a carência exigida em lei, ao segurado que tiver trabalhado sujeito a condições especiais que prejudiquem a saúde ou a integridade física, durante quinze, vinte ou vinte e cinco anos.

FCC - INSS - Técnico do Seguro Social - 2012
Direito Previdenciário / Aposentadoria e pensão

João fora casado com Maria, com quem teve dois filhos, Artur e Lia de 6 e 8 anos respectivamente, na data do óbito de João, ocorrido em 2011. Maria já fora casada com Márcio, de quem teve uma filha, Rosa, de 10 anos, que era mantida por João, porque Márcio não tivera condições de prover seu sustento. O falecido ajudava financeiramente, também, sua mãe, Sebastiana e seu irmão, Antônio que era inválido. Nessa situação, a pensão por morte de João será concedida a:

a) Artur, Lia, Maria e Rosa.
b) Artur, Lia, Maria, Rosa e Sebastiana.
c) Artur, Lia, Rosa e Sebastiana.
d) Artur, Lia e Sebastiana.
e) Artur, Lia, Sebastiana e Antônio.

FCC - INSS - Técnico do Seguro Social - 2012
Direito Previdenciário / Aposentadoria e pensão

Joana trabalhou como empregada rural de janeiro de 1978 a dezembro de 1979. Ela foi, também, escrevente do Poder Judiciário do Estado de São Paulo de janeiro de 1980 a janeiro de 1982, com regime próprio de previdência social. De janeiro de 1983 até janeiro de 2011 trabalhou no serviço público federal ao mesmo tempo em que ministrava aulas como professora em faculdade particular, regida pela CLT. Joana completou 60 anos em janeiro de 2011. Nessa situação, Joana

a) poderá computar no Regime Geral de Previdência Social tanto o período exercido como professora como o do serviço público federal.
b) não poderá computar o tempo de serviço como escrevente do Poder Judiciário do Estado de São Paulo.
c) não poderá receber aposentadoria por dois regimes previdenciários.
d) poderá receber aposentadoria por idade no Regime Geral de Previdência Social e aposentadoria por outro regime previdenciário.
e) não poderá computar o tempo de contribuição como empregada rural.

TRT 20ª - TRT 20ª - Juiz Substituto do Trabalho - 2012
Direito Previdenciário / Aposentadoria e pensão

É permitido o recebimento conjunto dos seguintes benefícios previdenciários do regime geral:

a) salário-maternidade e auxílio-doença.
b) seguro-desemprego e aposentadoria especial.
c) pensões por morte deixadas pelo cônjuge e pelo filho falecidos.
d) aposentadoria especial e aposentadoria por invalidez.
e) mais de um auxílio-acidente.

FGV - OAB - VI Exame OAB - 2012
Direito Previdenciário / Aposentadoria e pensão

Joana D´Arc, beneficiária de pensão por morte deixada por ex-fiscal de rendas, falecido em 5/1/1999, ajuizou ação ordinária em face da União, alegando que determinado aumento remuneratório genérico concedido aos fiscais de renda em atividade não lhe teria sido repassado. Assim, isso teria violado a regra constitucional da paridade remuneratória entre ativos, inativos e pensionistas.
Acerca de tal alegação, é correto afirmar que é manifestamente

a) procedente, pois, embora a regra da paridade remuneratória entre ativos, inativos e pensionistas tenha sido revogada pela EC 41/2003, a pensão por morte rege-se pela lei vigente à época do óbito, quando ainda vigia tal regra.
b) improcedente, pois, nos termos do verbete 339 da Súmula de Jurisprudência do STF, não cabe ao Poder Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores públicos sob fundamento de isonomia.
c) improcedente, pois a regra da paridade remuneratória entre ativos, inativos e pensionistas foi revogada pela EC 41/2003, sendo absolutamente irrelevante o fato de o ex-servidor ter falecido antes da edição da referida emenda.
d) procedente, pois a CRFB garante o reajustamento da pensão por morte dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios estabelecidos em lei.



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