Questões de Direito Penal da MPE/GO

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Listagem de Questões de Direito Penal da MPE/GO

#Questão 289743 - Direito Penal, Aplicação da Lei Penal, MPE/GO, 2010, MPE/GO, Promotor de Justiça Substituto

Assinale a alternativa que não corresponde a uma súmula do Supremo Tribunal Federal:

#Questão 289744 - Direito Penal, Aplicação da Lei Penal, MPE/GO, 2010, MPE/GO, Promotor de Justiça Substituto

Sobre a competência em matéria penal, marque a alternativa correta.

#Questão 289878 - Direito Penal, Aplicação da Pena, MPE/GO, 2010, MPE/GO, Promotor de Justiça Substituto

Em relação à monitorização eletrônica é correto afirmar que o juiz poderá definir a fiscalização por meio de monitoração eletrônica quando:

#Questão 289879 - Direito Penal, Aplicação da Pena, MPE/GO, 2010, MPE/GO, Promotor de Justiça Substituto

Marque a alternativa correta.

Em relação ao tipo penal previsto no artigo 216-A do Código Penal (Assédio sexual), com as alterações da Lei 12.015/09, é incorreto afirmar:

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