Questões de Direito Penal da FUMARC

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Listagem de Questões de Direito Penal da FUMARC

#Questão 913202 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, FUMARC, 2023, AL-MG, Procurador

Na Lei nº 8.666/93, os crimes licitatórios estavam elencados em seção própria, previstos nos artigos 89 a 108. Com a entrada em vigor da Lei nº 14.133/2021, os referidos artigos foram revogados e alocados no Código Penal, no capítulo que se refere aos crimes praticados por particular contra a Administração em geral e correspondem, atualmente, aos artigos 337-E a 337-P do diploma criminal. Constitui crime em licitações e contratos administrativos, EXCETO:

#Questão 913203 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, FUMARC, 2023, AL-MG, Procurador

No tema “crimes contra a Administração Pu?blica”, e? INCORRETO afirmar:  

#Questão 913204 - Direito Penal, Tipicidade, FUMARC, 2023, AL-MG, Procurador

De acordo com o Código Penal, é INCORRETO afirmar:

#Questão 913248 - Direito Penal, Culpabilidade, FUMARC, 2023, AL-MG, Técnico de Apoio Legislativo - Policial Legislativo

A proteção aos direitos da criança e do adolescente inclui a seguinte norma: 

#Questão 994386 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, FUMARC, 2022, TRT - 3ª Região (MG), Técnico Judiciário – Administrativa – Agente da Polícia Judicial

Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício implica em crime de

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