Questões de Direito Penal da FEPESE

#Questão 994935 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, FEPESE, 2022, Polícia Científica - SC, Auxiliar Criminalístico

Assinale a alternativa correta de acordo com o Estatuto do Desarmamento.

A) Será imediatamente suspenso o porte de arma, caso o portador dela seja detido ou abordado em estado de embriaguez ou sob efeito de substâncias químicas ou alucinógenas.

B) A autorização para o porte de arma de fogo de uso permitido, em todo o território nacional, é de competência do Exército Brasileiro, após a regular autorização do Sinarm.

C) O caçador para subsistência que der outro uso à sua arma de fogo, independentemente de outras tipificações penais, responderá, automaticamente, pelo crime de disparo de arma de fogo de uso proibido.

D) Ao residente em área rural que se enquadre na categoria de caçador para subsistência será permitido o porte de arma de tiro simples, com dois canos, de alma lisa e de calibre igual ou inferior a vinte e oito.

E) A classificação legal, técnica e geral bem como a definição das armas de fogo e demais produtos controlados, de usos proibidos, restritos, permitidos ou obsoletos e de valor histórico serão disciplinadas em ato do chefe do Poder Executivo Federal, mediante proposta do Comando do Exército.

#Questão 995426 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, FEPESE, 2022, Prefeitura de Chapecó - SC, Guarda Municipal - Edital nº 002

#Questão 994936 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, FEPESE, 2022, Polícia Científica - SC, Auxiliar Criminalístico

#Questão 995425 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, FEPESE, 2022, Prefeitura de Chapecó - SC, Guarda Municipal - Edital nº 002

#Questão 995428 - Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, FEPESE, 2022, Prefeitura de Chapecó - SC, Guarda Municipal - Edital nº 002

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