Questões de Direito Penal de Lei dos Crimes Hediondos - Lei nº 8.072/1990

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UEG - Polícia Militar - GO - Cadete - 2013
Direito Penal / Lei dos Crimes Hediondos - Lei nº 8.072/1990

Sobre os crimes hediondos, o critério adotado de definição é o

a) legal
b) convencional
c) judicial
d) misto

FGV - TJ - AM - Juiz de Direito - 2013
Direito Penal / Lei dos Crimes Hediondos - Lei nº 8.072/1990

A Lei n. 8.072/90 dispõe sobre os crimes hediondos, enquanto a Constituição Federal indica outros assemelhados, orientando o legislador a dar tratamento mais rigoroso a estas infrações. Atento à jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, as alternativas a seguir apresentam crimes que ostentam essa natureza, à exceção de uma. Assinale-a.

a) Estupro de vulnerável e tráfico de entorpecentes.
b) Tráfico de entorpecente e extorsão mediante sequestro.
c) Tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico.
d) Latrocínio e tortura.
e) Homicídio qualificado e tortura.

CESPE - SEFAZ - ES - Auditor Fiscal da Receita Estadual - 2013
Direito Penal / Lei dos Crimes Hediondos - Lei nº 8.072/1990

Em relação aos crimes hediondos e aos dispositivos constitucionais em matéria penal, assinale a opção correta.

a) Seria inconstitucional lei que fixasse prazo de prescrição para o crime de ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o Estado democrático.
b) Aqueles que praticam crimes hediondos, como, por exemplo, a tortura, não podem ser beneficiados por graça, anistia, indulto ou liberdade provisória.
c) Os crimes hediondos, como, por exemplo, o racismo, são inafiançáveis e imprescritíveis, estando os agentes que os pratiquem sujeitos à pena de reclusão.
d) A lei brasileira veda expressamente, em qualquer situação, a aplicação de pena de morte ou de trabalhos forçados.
e) O brasileiro naturalizado, por gozar de todos os direitos garantidos ao brasileiro nato, não pode ser extraditado.

FGV - OAB - X Exame - 2013
Direito Penal / Lei dos Crimes Hediondos - Lei nº 8.072/1990

Filipe foi condenado em janeiro de 2011 à pena de cinco anos de reclusão pela prática do crime de tráfico de drogas, ocorrido em 2006.
Considerando-se que a Lei n. 11.464, que modificou o período para a progressão de regime nos crimes hediondos para 2/5 (dois quintos) em caso de réu primário, foi publicada em março de 2007, é correto afirmar que

a) se reputará cumprido o requisito objetivo para a progressão de regime quando Felipe completar 1/6 (um sexto) do cumprimento da pena, uma vez que o crime foi praticado antes da Lei n. 11.464.
b) se reputará cumprido o requisito objetivo para a progressão de regime quando Felipe completar 2/5 (dois quintos) do cumprimento da pena, uma vez que a Lei n. 11.464 tem caráter processual e, portanto, deve ser aplicada de imediato.
c) se reputará cumprido o requisito subjetivo para a progressão de regime quando Felipe completar 1/6 (um sexto) do cumprimento da pena, uma vez que o crime foi praticado antes da Lei n. 11.464.
d) se reputará cumprido o requisito subjetivo para a progressão de regime quando Felipe completar 2/5 (dois quintos) do cumprimento da pena, uma vez que a Lei n. 11.464 tem caráter processual e, portanto, deve ser aplicada de imediato.

CESPE - Polícia Civil - DF - Escrivão de Polícia - 2013
Direito Penal / Lei dos Crimes Hediondos - Lei nº 8.072/1990

No que se refere aos crimes hediondos (Lei n.º 8.072/1990) e à violência doméstica e familiar sobre a mulher ( Lei n.º 11.340/2006 - Lei Maria da Penha ), julgue os itens seguintes.

Se determinado cidadão for réu em processo criminal por ter cometido crime hediondo, ele poderá ter progressão de regime no cumprimento da pena, que se iniciará em regime fechado, bem como tê-la reduzida em caso de delação premiada, se o crime tiver sido cometido por quadrilha ou bando.

CESPE - Polícia Civil - DF - Escrivão de Polícia - 2013
Direito Penal / Lei dos Crimes Hediondos - Lei nº 8.072/1990

No que se refere aos crimes hediondos (Lei n.º 8.072/1990) e à violência doméstica e familiar sobre a mulher ( Lei n.º 11.340/2006 - Lei Maria da Penha ), julgue os itens seguintes.

Se duas mulheres mantiverem uma relação homoafetiva há mais de dois anos, e uma delas praticar violência moral e psicológica contra a outra, tal conduta estará sujeita à incidência da Lei Maria da Penha, ainda que elas residam em lares diferentes.

CESPE - DEPEN - Agente Penitenciário Federal - 2013
Direito Penal / Lei dos Crimes Hediondos - Lei nº 8.072/1990

No tocante à Lei n.º 10.826/2003 e aos crimes hediondos, julgue os itens que se seguem.

Compete à Polícia Federal, por intermédio do Sistema Nacional de Armas, destruir armas de fogo e munições que forem apreendidas e encaminhadas pelo juiz competente, quando não mais interessarem à persecução penal.

CESPE - DEPEN - Agente Penitenciário Federal - 2013
Direito Penal / Lei dos Crimes Hediondos - Lei nº 8.072/1990

No tocante à Lei n.º 10.826/2003 e aos crimes hediondos, julgue os itens que se seguem.

Considere que um indivíduo, reincidente, seja condenado, definitivamente, a quinze anos de reclusão em regime inicial fechado, devido à prática de crime hediondo. Nessa situação, é correto afirmar que esse indivíduo somente progredirá de regime do cumprimento da pena após cumprir nove anos de reclusão.

CESPE - DEPEN - Agente Penitenciário Federal - 2013
Direito Penal / Lei dos Crimes Hediondos - Lei nº 8.072/1990

No tocante à Lei n.º 10.826/2003 e aos crimes hediondos, julgue os itens que se seguem.

Considere que um indivíduo esteja sendo investigado pela prática do crime de tráfico ilícito de entorpecentes, tendo o delegado pedido a sua prisão temporária pelo prazo de trinta dias. Nessa situação, caso seja deferida, a prisão temporária não poderá ultrapassar o prazo máximo de quinze dias.

CESPE - DEPEN - Agente Penitenciário Federal - 2013
Direito Penal / Lei dos Crimes Hediondos - Lei nº 8.072/1990

No tocante à Lei n.º 10.826/2003 e aos crimes hediondos, julgue os itens que se seguem.

Considere que João, residente em área rural, dependa do emprego de arma de fogo para prover sua subsistência alimentar familiar. Nos termos do disposto na Lei n.º 10.826/2003, a João não pode ser concedido porte de arma de fogo por expor a perigo sua integridade física, uma vez que João pode se alimentar de outros produtos além da caça.



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