Questões de Direito Penal de Direito Processual Penal

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FCC - PGJ - CE - Técnico Ministerial - Apoio Especializado - 2013
Direito Penal / Direito Processual Penal

Na desinternação condicional do sentenciado submetido à medida de segurança, é correto afirmar que

a) estará sujeito a tratamento ambulatorial até a liquidação total da pena imposta e convertida em medida de segurança.
b) será sempre condicional devendo ser restabelecida a situação anterior se o agente, antes do decurso de um ano, pratica fato indicativo de persistência de sua periculosidade.
c) será sempre condicional devendo ser restabelecida a situação anterior se o agente, antes do decurso da extinção da medida de segurança, pratica fato indicativo de persistência de sua periculosidade.
d) será condicional durante os primeiros seis meses, tornando-se definitiva se o agente, nesse prazo, não praticar fato definido como crime.
e) será condicional durante o primeiro ano, tornando-se definitiva se o agente, nesse prazo, não praticar fato definido como crime ou contravenção.

CESPE - TRT 8ª - Analista Judiciário - Judiciária - 2013
Direito Penal / Direito Processual Penal

Considerando a legislação penal, assinale a opção correta.

a) Oficial de justiça que solicite determinado valor do réu para deixar de citá-lo em processo judicial comete crime de prevaricação.
b) Comete crime de corrupção passiva aquele que, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público no exercício da função, solicite a este determinado valor.
c) Considere que João tenha cometido o crime de estelionato em desfavor de seu irmão José. Nesse caso, a ação penal será pública incondicionada.
d) Funcionário público que exija tributo, sabendo-o indevido comete excesso de exação.
e) Aquele que não tenha a posse de determinado bem e que se valha da facilidade que sua condição de funcionário público lhe proporciona para apropriar-se do bem comete furto qualificado.

CESPE - DP - DF - Defensor Público - 2013
Direito Penal / Direito Processual Penal

Com relação aos conceitos, objetivos e princípios do direito penal, às penas restritivas de direitos, ao livramento condicional e à reincidência, julgue os itens subsecutivos.

O reincidente específico em tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins poderá pleitear o livramento condicional após cumprir dois terços da sua pena privativa de liberdade.

CESPE - DP - DF - Defensor Público - 2013
Direito Penal / Direito Processual Penal

Com relação aos conceitos, objetivos e princípios do direito penal, às penas restritivas de direitos, ao livramento condicional e à reincidência, julgue os itens subsecutivos.

A versão clássica do modelo penal garantista ideal se funda sob os princípios da legalidade estrita, da materialidade e lesividade dos delitos, da responsabilidade pessoal, do contraditório entre as partes e da presunção de inocência.

CESPE - DP - DF - Defensor Público - 2013
Direito Penal / Direito Processual Penal

Com relação aos conceitos, objetivos e princípios do direito penal, às penas restritivas de direitos, ao livramento condicional e à reincidência, julgue os itens subsecutivos.

O juiz poderá substituir a pena privativa de liberdade do condenado reincidente não específico por penas restritivas de direitos se, em face da condenação anterior, a substituição for socialmente recomendável.

VUNESP - Polícia Civil - SP - Perito Criminal - 2013
Direito Penal / Direito Processual Penal

Sobre o exame de corpo de delito e outras perícias, assinale a alternativa correta.

a) Tratando-se de perícia complexa que abranja mais de uma área de conhecimento especializado, impor-se-á a atuação de mais de dois peritos oficiais, sendo vedado à parte indicar mais de um assistente técnico.
b) Na falta de perito oficial, o exame será realizado por 2 (duas) pessoas idôneas, portadoras de diploma de curso superior, necessariamente na área específica, dentre as que tiverem habilitação técnica relacionada com a natureza do exame.
c) Serão facultadas ao Ministério Público, ao assistente de acusação, ao ofendido, ao querelante e ao acusado a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico.
d) O exame de corpo de delito será realizado por perito oficial, obrigatoriamente portador de diploma do curso superior em Medicina.
e) Quando a infração deixar vestígios, será facultada ao juiz a determinação da realização do exame de corpo de delito, direto ou indireto, podendo tal exame ser suprido pela confissão do acusado.

FUMARC - Polícia Civil - MG - Analista da Polícia Civil - Direito - 2013
Direito Penal / Direito Processual Penal

Em qual fase do inter criminis ocorre o arrependimento eficaz do agente?

a) Na fase dos atos preparatórios.
b) Depois de encerrada a fase de execução e antes da consumação.
c) Durante a realização dos atos executórios e antes da consumação.
d) Durante a realização dos atos preparatórios e antes do início da execução.

CONSULPLAN - Polícia Militar - TO - Soldado - 2013
Direito Penal / Direito Processual Penal

"Tício" foi preso temporariamente por um crime hediondo. A prisão temporária de "Tício" terá o prazo de ____ dias, prorrogável por igual período em caso de extrema e comprovada necessidade. Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

a) 5
b) 10
c) 30
d) 81

FCC - TRT 15ª - Técnico Judiciário - Segurança - 2013
Direito Penal / Direito Processual Penal

O agente policial que comparecer em primeiro lugar ao local em que ocorreu crime de homicídio doloso deve

a) reunir todos os objetos e instrumentos existentes no local em recipiente adequado, utilizando luvas para não afetar as eventuais impressões digitais e levá-los ao Instituto Médico Legal juntamente com o cadáver.
b) remover o cadáver para o Instituto Médico Legal e delimitar a área com faixas de sinalização para impedir o acesso de terceiros.
c) remover o cadáver para um hospital e apreender todos os objetos e instrumentos utilizados para a prática do crime, levando-os ao Instituto Médico Legal para exame.
d) providenciar para que não se altere o estado e conservação das coisas, até a chegada dos peritos criminais.
e) fotografar o cadáver e as imediações do local em que foi encontrado e, em seguida, transportá-lo ao Instituto Médico Legal, cercando a área com faixas de sinalização para impedir o acesso de terceiros.

CESPE - DEPEN - Técnico de Apoio à Assistência Penitenciária - Téc - 2013
Direito Penal / Direito Processual Penal

Com relação aos estabelecimentos penais federais, julgue os itens seguintes

As pessoas recolhidas aos estabelecimentos penais federais e os servidores públicos federais que trabalham nesses estabelecimentos sujeitam-se ao regime disciplinar da União.



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