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CESPE - Tribunal Regional Eleitoral / Piauí (TRE PI) 2016 - Analista Judiciário - 2016
Questões de Direito Penal / Crimes Contra a Administração Pública

Com relação aos crimes contra a administração pública, assinale a opção correta.

  • A. O detentor de cargo em comissão não é equiparado a funcionário público para fins penais.
  • B. A exigência, por funcionário público no exercício da função, de vantagem indevida, configura crime de corrupção ativa.
  • C. Caso os autores de crime contra a administração pública sejam ocupantes de função de direção de órgão da administração direta, as penas a eles impostas serão aumentadas em um terço.
  • D. Tratando-se de crime de peculato culposo, a reparação do dano após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória ocasiona a extinção da punibilidade do autor.
  • E. Não configura crime o fato de o funcionário deixar de praticar ato de ofício a pedido de outrem se, com isso, ele não obtiver vantagem patrimonial.

Iona Prosérpina, ocupante de função de direção em uma sociedade de economia mista, cometeu crime contra a Administração Pública previsto no Código Penal. Consequentemente, é correto afirmar que Iona

  • A. ficará livre da pena por ser mulher.
  • B. deverá ser punida com a obrigação de pagar cestas básicas.
  • C. terá a pena aumentada em virtude de ser ocupante de função de direção.
  • D. responderá pelo crime, mas terá a pena reduzida em virtude de ser funcionária pública.
  • E. terá a pena reduzida por exercer função em sociedade de economia mista.

FUNCAB - Instituto de Pesos e Medidas do Estado de Rondônia - RO (IPEM/RO/RO) - Assistente Jurídico - 2013
Questões de Direito Penal / Crimes Contra a Administração Pública

Quanto aos crimes contra a Administração Pública, é INCORRETO afirmar:

  • A. O emprego irregular de verbas ou rendas públicas acarreta pena de detenção ou multa.
  • B. Pode ocorrer crime de excesso de exação ainda que o tributo ou contribuição social sejam devidos.
  • C. Considera-se funcionário público, para efeitos penais, aquele que exerce cargo, emprego ou função pública, mesmo que sem remuneração.
  • D. Quando o autor do crime ocupar cargo em comissão, a pena será reduzida em um sexto.
  • E. Haverá extinção da punibilidade no peculato culposo quando o dano for reparado antes de sentença irrecorrível.

Acerca da legislação penal especial e dos crimes contra a administração pública e contra a fé pública, julgue os itens subsequentes.

Aquele que emitir, sem permissão legal, título que contenha promessa de pagamento em dinheiro ao portador praticará crime contra a ordem econômica, as relações de consumo e a economia popular.

- Tribunal Regional Federal / 4ª Região (TRF 4ª) 2012 - Juiz Federal Substituto - 2012
Questões de Direito Penal / Crimes Contra a Administração Pública

Assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Penal.

  • A. Pratica crime de corrupção passiva o funcionário público que solicita, recebe ou exige, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, em razão da função, vantagem indevida.
  • B. A conduta de solicitar, exigir, cobrar ou obter, para si ou para outrem, vantagem ou promessa de vantagem, a pretexto de influir em ato praticado por funcionário público estrangeiro no exercício de suas funções, relacionado a transação comercial internacional, caracteriza o crime de corrupção passiva em transação comercial internacional.
  • C. A reparação do dano causado constitui condição objetiva para a progressão de regime aos condenados por crime contra a Administração Pública.
  • D. Considera-se funcionário público estrangeiro, para os efeitos penais, quem, ainda que transitoriamente ou sem remuneração, exerce cargo, emprego ou função pública em representações diplomáticas, entidades estatais ou paraestatais de país estrangeiro.
  • E. É extinta a punibilidade do crime de sonegação de contribuição previdenciária se o agente, espontaneamente, declara e confessa, até o término da ação fiscal, as contribuições, importâncias ou valores e presta as informações devidas à Previdência Social, na forma definida em lei ou regulamento.

De acordo com Noções de Direito Penal – Dos crimes contra a Administração Pública, artigo 321, patrocinar, direta ou indiretamente, o interesse privativo perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário, terá como penalidade

  • A.

    detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos.

  • B.

    reclusão, de 2 (dois) a 3 (três) meses.

  • C.

    reclusão, de 1 (um) a 3 (três) meses, e multa.

  • D.

    detenção, de 1 (um) a 3 (três) meses, ou multa.

No que se refere aos crimes contra a administração pública, julgue os próximos itens.

A pessoa que, ao ser abordada pela polícia, ofender um policial terá praticado o crime de desacato.

No que se refere aos crimes contra a administração pública, julgue os próximos itens.

Pratica o crime de violação de sigilo funcional o funcionário de tribunal que revela, ainda que para seu cônjuge, conteúdo de processo que corra em segredo de justiça ao qual teve acesso no exercício de suas funções.

O funcionário público que, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário:

  • A.

    comete crime de prevaricação.

  • B.

    não comete crime contra a Administração Pública.

  • C.

    comete crime de peculato culposo.

  • D.

    comete crime de peculato doloso.

  • E.

    comete crime de excesso de exação.

FCC - Tribunal Regional Federal / 2ª Região (TRF 2ª) - Técnico Judiciário - 2012
Questões de Direito Penal / Crimes Contra a Administração Pública

A respeito dos Crimes contra a Administração Pública, considere:

I. O preso que foge do presídio, aproveitando-se de um descuido dos policiais, não responde por nenhum delito relacionado à sua fuga.

II. A ação de várias pessoas, retirando, mediante violência, pessoa presa da guarda da escolta que o tinha sob custódia, para fins de linchamento, caracteriza o delito de arrebatamento de preso.

III. A conduta do preso que permite ao seu companheiro de cela assumir sua identidade e assim se apresentar ao carcereiro encarregado de dar cumprimento a alvará de soltura, logrando êxito em fugir, não comete nenhum delito, pela ausência de grave ameaça ou violência à pessoa.

Está correto o que consta SOMENTE em

  • A.

    III.

  • B.

    I e III.

  • C.

    II e III.

  • D.

    I.

  • E.

    I e II.

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