Questões sobre Crimes Contra a Administração da Justiça

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A retratação do agente torna o fato impunível no crime de

O crime contra a Administração da Justiça de dar causa à instauração de investigação policial, de processo judicial, instauração de investigação administrativa, inquérito civil ou ação de improbidade administrativa contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente, chama-se:

Acerca dos crimes contra a administração pública, julgue os itens a seguir. Situação hipotética: Gustavo, sabedor de um crime praticado por seu filho Cácio, procurou a autoridade policial e assumiu a autoria do delito, com o objetivo de impedir que ele fosse processado e condenado. Assertiva: Nessa situação, a conduta de Gustavo configura o tipo penal de autoacusação falsa.

Leia o caso a seguir.

Conforme o direito penal brasileiro, as condutas de G. C. e V. P. configuram, em tese, o crime de

Conforme a Lei Penal e o entendimento dos tribunais superiores:

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