Questões de Direito Penal de Concursos de Pessoas

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FCC - TJ - CE - Juiz de Direito Substituto - 2014
Direito Penal / Concursos de Pessoas

Em tema de concurso de pessoas, é possível afirmar que

a) o concorrente, na chamada cooperação dolosamente diversa, responderá pelo crime menos grave que quis participar, mas sempre com aumento da pena.
b) indispensável a adesão subjetiva à vontade do outro, embora desnecessária a prévia combinação.
c) o ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio nunca são puníveis, se o crime não chega, pelo me nos, a ser tentado.
d) não se comunicam as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, ainda que elementares do crime.
e) a participação de menor importância constitui causa geral de diminuição da pena, incidindo na segunda etapa do cálculo.

CESPE - TJ - RR - Outorga das Delegações das Notas e de Registro - 2013
Direito Penal / Concursos de Pessoas

Assinale a opção correta em relação ao concurso de pessoas.

a) De acordo com a teoria do domínio do fato, autor é o agente que realiza um dos elementos do tipo, sendo considerado partícipe o agente que somente planeja o crime.
b) O instituto da participação de menor importância aplica-se ao autor, ao coautor ou ao partícipe que contribua para a prática delituosa de forma minorada, ou seja, que não pratique a conduta descrita no tipo penal.
c) Em se tratando de crime de roubo praticado mediante o emprego de arma de fogo, respondem pelo resultado morte (latrocínio), situado evidentemente em pleno desdobramento causal da ação delituosa, todos os agentes que, mesmo não tendo agido diretamente na execução da morte, tenham contribído para a execução do tipo fundamental, por terem assumido o risco.
d) O ajuste, a determinação, a instigação e o auxílio à prática de qualquer crime são puníveis, ainda que o fato principal não alcance a fase executória.
e) Para a configuração do concurso de pessoas, devem estar presentes os seguintes requisitos: pluralidade de condutas, relevância causal e jurídica de cada uma das ações, prévia combinação entre os agentes e identidade de fato.

FCC - PGJ - CE - Analista Ministerial - Direito - 2013
Direito Penal / Concursos de Pessoas

No Direito Penal brasileiro no que se refere ao concurso de pessoas, se a participação for de menor importância pode-se afirmar que

a) o conceito de menor importância é dado pela natureza do delito, assim, limita-se aos casos de infração de menor potencial ofensivo.
b) somente tem aplicabilidade aos crimes cometidos sem violência ou grave ameaça à pessoa.
c) nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade não pode ser diminuída.
d) o partícipe pode ter a pena diminuída de um sexto a um terço.
e) tem efeito de mera circunstância atenuante na aplicação da pena, não servindo para redução da pena em margens preestabelecidas.

TRT 22ª - TRT 22ª - Juiz do Trabalho Substituto - Primeira prova - 2013
Direito Penal / Concursos de Pessoas

Pereirão era um sujeito odiado no povoado em que morava. Acabava festas, brigava, dava surras em pessoas, estuprava mulheres. Era um terror. Em razão disso, angariou muitos inimigos, entre eles, Nepomuceno e Nicodemos, que, apesar da semelhança dos nomes, não eram sequer parentes. Ambos queriam matar Pereirão, mas nunca fizeram prévio contato para ajustarem suas condutas. Em determinado dia, sabendo que Pereirão passava por um beco escuro para se recolher à noite, Nepomuceno e Nicodemos se armaram de armas de fogo e foram emboscar a vítima, repita-se, sem saberem da conduta um do outro. No momento em que Pereirão passava, eles atiraram e a vítima faleceu em razão dos ferimentos causados. No caso, analisando sob o aspecto do concurso de pessoas, em qual das hipóteses eles se enquadram:

a) co-autoria;
b) autoria mediata,
c) participação;
d) autoria colateral;
e) autoria ignorada )

CESPE - TJ - RN - Juiz de Direito Substituto - 2013
Direito Penal / Concursos de Pessoas

Acerca da autoria e do concurso de pessoas, assinale a opção correta.

a) De acordo com a teoria da acessoriedade limitada, para a punibilidade da participação basta que a conduta principal constitua fato típico.
b) Considere que Carlos, Mércia e José, empregados de uma grande empresa em Natal, tenham oferecido bombons envenenados ao seu chefe, Mário, que morreu após ingerir unicamente os bombons oferecidos por Mércia. Considere, ainda, que os três tenham agido de forma independente, sem ter ciência da conduta dos demais. Nessa situação, de acordo com a teoria da causalidade material, resta configurada a autoria colateral, devendo Carlos, Mércia e José responder pela prática de homicídio consumado.
c) Em se tratando de concurso de pessoas, o juiz deve, necessariamente, reduzir a pena do partícipe, em relação à pena do autor, em face do reconhecimento da acessoriedade da participação.
d) A doutrina considera plurissubjetivos os crimes que podem ser praticados por um ou mais agentes.
e) Considere que, em uma noite escura, Mel induza a prima Maria a disparar contra Pedro ao fazê-la acreditar que atirava em um animal feroz que rondava a casa de campo em que estavam. Nessa situação, ficando comprovado que Maria matou Pedro em erro de tipo escusável determinado pela prima, que sabia da realidade dos fatos, Mel responderá como autora mediata do crime de homicídio.

CESPE - SERPRO - Advocacia - 2013
Direito Penal / Concursos de Pessoas

A respeito das excludentes de ilicitude e do concurso de pessoas no direito penal, julgue os itens que se seguem.

A responsabilidade penal do agente nas hipóteses de excesso doloso ou culposo aplica-se a todas as seguintes causas de excludentes de ilicitude previstas no CP: estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento de dever legal ou exercício regular de direito.

CESPE - SERPRO - Advocacia - 2013
Direito Penal / Concursos de Pessoas

A respeito das excludentes de ilicitude e do concurso de pessoas no direito penal, julgue os itens que se seguem.

Havendo concurso de pessoas para a prática de crime, caso um dos agentes participe apenas de crime menos grave, será aplicada a ele a pena relativa a esse crime, desde que não seja previsível resultado mais grave.

UEG - Polícia Militar - GO - Soldado QPPM - 2ª Classe - 2013
Direito Penal / Concursos de Pessoas

Sobre concurso de pessoas, tem-se que

a) participação é a prática da atividade principal daquele que colabora para conduta do autor.
b) autoria mediata é apenas o que realiza diretamente e indiretamente ação ou omissão típica.
c) coautor é quem executa, juntamente com outras pessoas, a ação ou omissão que configura o delito.
d) autoria dirige-se àquele que realiza o tipo penal, ou seja, o sujeito que não realiza a ação tipificada.

UEG - Polícia Militar - GO - Soldado QPPM - 2ª Classe - 2013
Direito Penal / Concursos de Pessoas

Em relação ao concurso de agentes, tem-se o seguinte:

a) na prática de crime de autoria coletiva necessária, reputam-se cabeças os que dirigem, provocam, instigam, excitam ou impedem a ação.
b) o ajuste, a determinação ou instigação e o auxílio, salvo disposição em contrário, são puníveis se o crime não chega, pelo menos, a ser tentado.
c) a pena pode ser atenuada em relação ao agente que executa o crime, ou nele participa, se o crime for cometido mediante paga ou promessa de recompensa.
d) quando o crime é cometido por inferiores e um ou mais oficiais, são estes considerados cabeças, assim como os inferiores que exercem função de oficial.

CESPE - PC - BA - Investigador de Polícia - 2013
Direito Penal / Concursos de Pessoas

Acerca do concurso de crimes, do concurso de pessoas e das causas de exclusão da ilicitude, julgue os itens que se seguem.

O agente policial, ao submeter o preso aos procedimentos estabelecidos na lei, como, por exemplo, à identificação datiloscópica, quando autorizada, e ao reconhecimento de pessoas e de coisas, no curso do inquérito policial, encontra-se amparado pelo exercício regular de direito, respondendo criminalmente nos casos de excesso doloso ou culposo.



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