Questões de Direito Penal do ano 2002

Pesquise questões de concurso nos filtros abaixo

Listagem de Questões de Direito Penal do ano 2002

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Severino, secretário de obras do município, para a construção de um açude em sua propriedade rural, utilizou mão-de-obra de funcionários da prefeitura, bem como de veículos e equipamentos pertencentes à administração pública. Nessa situação, Severino responderá pelo crime de peculato.

A respeito do direito administrativo e do direito penal, julgue os itens abaixo.

As infrações penais são divididas pelos juristas em diversas classificações, consoante diferentes critérios. Uma delas denomina certos crimes como de mão própria, isto é, aqueles que somente podem ser perpetrados pelo próprio agente e de forma direta; exemplo dessa espécie é o falso testemunho. Por outro lado, nos crimes de mão própria, é juridicamente possível configurar-se caso de concurso de pessoas.

#Questão 289138 - Direito Penal, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2002, DPF, Policial Federal / Agente

Maria e Aparecida, previamente ajustadas e com unidade de desígnios, subtraíram do interior de um escritório de contabilidade, de propriedade exclusiva de João, a importância de R$ 10.000,00. Maria estava separada judicialmente de João, que era irmão de Aparecida. Um empregado de João levou o fato ao conhecimento da autoridade policial, que instaurou inquérito policial. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir

A autoridade policial poderia instaurar o inquérito policial independentemente de qualquer manifestação por parte de João.

#Questão 289139 - Direito Penal, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2002, DPF, Policial Federal / Agente

Maria e Aparecida, previamente ajustadas e com unidade de desígnios, subtraíram do interior de um escritório de contabilidade, de propriedade exclusiva de João, a importância de R$ 10.000,00. Maria estava separada judicialmente de João, que era irmão de Aparecida. Um empregado de João levou o fato ao conhecimento da autoridade policial, que instaurou inquérito policial. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir

Ocorreria uma imunidade penal absoluta com relação a Maria, com isenção de pena, caso, no momento do fato delituoso, ela ainda estivesse casada e residindo com João

#Questão 289140 - Direito Penal, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2002, DPF, Policial Federal / Agente

Maria e Aparecida, previamente ajustadas e com unidade de desígnios, subtraíram do interior de um escritório de contabilidade, de propriedade exclusiva de João, a importância de R$ 10.000,00. Maria estava separada judicialmente de João, que era irmão de Aparecida. Um empregado de João levou o fato ao conhecimento da autoridade policial, que instaurou inquérito policial. Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir

Se o crime praticado fosse o de roubo, com o emprego de violência e grave ameaça contra João, a ação penal seria pública incondicionada.

Navegue em mais matérias e assuntos

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis