Questões de Direito Internacional de Geral

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CESPE - DPE - PE - Defensor Público - 2015
Direito Internacional / Geral

No ano de 1993, João foi preso no Brasil durante uma manifestação popular motivada por reivindicações diversas. Na delegacia policial, sofreu maus tratos por parte dos policiais e foi encarcerado na condição de preso provisório. Durante o período de encarceramento, ele foi torturado e submetido a abuso sexual por algumas autoridades policiais para que informasse quem eram os líderes daquele movimento, informação essa não conhecida por João. No julgamento pela participação na manifestação, o tempo de sua condenação foi inferior ao tempo que ele já havia cumprido como preso provisório. Logo após sua libertação, João aceitou convite de uma organização não governamental francesa para residir em Paris, obteve cidadania francesa e passou a visitar o Brasil eventualmente para relatar essa experiência. Em uma dessas visitas, já em 2001, ele identificou e localizou um de seus torturadores. Nesse mesmo ano, por intermédio de um conhecido, já que não tinha condições financeiras para custear os honorários de um advogado, João ingressou com pedido judicial em que requereu indenização contra a unidade federativa onde foi preso em razão dos danos decorrentes da tortura e dos maus tratos sofridos no período de encarceramento. Esse processo ainda não foi julgado e encontra-se atualmente na primeira instância. João procura a Defensoria para passar a representá-lo.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

É correto afirmar que a cidadania francesa de João e o fato de ele não residir mais no Brasil justificam a improcedência da ação por ele proposta.

CESPE - DPE - PE - Defensor Público - 2015
Direito Internacional / Geral

No ano de 1993, João foi preso no Brasil durante uma manifestação popular motivada por reivindicações diversas. Na delegacia policial, sofreu maus tratos por parte dos policiais e foi encarcerado na condição de preso provisório. Durante o período de encarceramento, ele foi torturado e submetido a abuso sexual por algumas autoridades policiais para que informasse quem eram os líderes daquele movimento, informação essa não conhecida por João. No julgamento pela participação na manifestação, o tempo de sua condenação foi inferior ao tempo que ele já havia cumprido como preso provisório. Logo após sua libertação, João aceitou convite de uma organização não governamental francesa para residir em Paris, obteve cidadania francesa e passou a visitar o Brasil eventualmente para relatar essa experiência. Em uma dessas visitas, já em 2001, ele identificou e localizou um de seus torturadores. Nesse mesmo ano, por intermédio de um conhecido, já que não tinha condições financeiras para custear os honorários de um advogado, João ingressou com pedido judicial em que requereu indenização contra a unidade federativa onde foi preso em razão dos danos decorrentes da tortura e dos maus tratos sofridos no período de encarceramento. Esse processo ainda não foi julgado e encontra-se atualmente na primeira instância. João procura a Defensoria para passar a representá-lo.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

O responsável por ter prendido e torturado João deverá, pessoalmente, pagar indenização por danos morais.

CESPE - DPE - PE - Defensor Público - 2015
Direito Internacional / Geral

No ano de 1993, João foi preso no Brasil durante uma manifestação popular motivada por reivindicações diversas. Na delegacia policial, sofreu maus tratos por parte dos policiais e foi encarcerado na condição de preso provisório. Durante o período de encarceramento, ele foi torturado e submetido a abuso sexual por algumas autoridades policiais para que informasse quem eram os líderes daquele movimento, informação essa não conhecida por João. No julgamento pela participação na manifestação, o tempo de sua condenação foi inferior ao tempo que ele já havia cumprido como preso provisório. Logo após sua libertação, João aceitou convite de uma organização não governamental francesa para residir em Paris, obteve cidadania francesa e passou a visitar o Brasil eventualmente para relatar essa experiência. Em uma dessas visitas, já em 2001, ele identificou e localizou um de seus torturadores. Nesse mesmo ano, por intermédio de um conhecido, já que não tinha condições financeiras para custear os honorários de um advogado, João ingressou com pedido judicial em que requereu indenização contra a unidade federativa onde foi preso em razão dos danos decorrentes da tortura e dos maus tratos sofridos no período de encarceramento. Esse processo ainda não foi julgado e encontra-se atualmente na primeira instância. João procura a Defensoria para passar a representá-lo.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A DP deverá propor ação penal contra os responsáveis pela tortura de João, visto que já houve condenação do Brasil na Corte Interamericana de Direitos Humanos nesse sentido, em caso semelhante.

VUNESP - Polícia Civil - SP - Delegado de Polícia - 2014
Direito Internacional / Geral

Segundo o Estatuto de Roma, a competência do Tribunal Penal Internacional restringir-se-á aos crimes mais graves, que afetam a comunidade internacional no seu conjunto. Nos termos do referido Estatuto, portanto, o Tribunal terá competência para julgar, entre outros, os seguintes crimes:

a) hediondos e crimes de terrorismo.
b) de guerra e crimes de tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
c) infanticídio e crimes contra a humanidade.
d) de agressão e crimes contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
e) genocídio e crimes de guerra.

CESPE - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área - 2014
Direito Internacional / Geral

Julgue os itens a seguir, acerca dos organismos regionais de defesa e segurança.

O Tratado Interamericano de Assistência Recíproca estabelece que o órgão de consulta deve reunir-se imediatamente para deliberar acerca das medidas a serem tomadas em auxílio a Estado-parte alvo de atos de agressão que, embora não se configurem como ataques armados, ameacem a inviolabilidade ou a integridade de seu território, de sua soberania ou de sua independência.

CESPE - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área - 2014
Direito Internacional / Geral

Julgue os itens a seguir, acerca dos organismos regionais de defesa e segurança.

Para assegurar a defesa comum da África, em sua Declaração Solene sobre uma Política Africana Comum de Defesa e Segurança, os Estados-membros da União Africana consideram a necessidade de trabalhar com base em uma definição de defesa que abranja aspectos relacionados com a proteção dos valores sociais, políticos, culturais e econômicos dos povos africanos e dos seus tradicionais modos de vida.

CESPE - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área - 2014
Direito Internacional / Geral

Julgue os itens de 148 a 153, referentes aos regimes de controle de armas químicas, biológicas e nucleares.

A Agência Brasileiro-Argentina de Contabilidade e Controle de Material Nuclear é o foro no qual o Brasil e a Argentina coordenam suas posições acerca da produção de material nuclear, unificando-as para, no marco do chamado Acordo Quadripartite, negociar com a Agência Internacional de Energia Atômica e o MERCOSUL.

CESPE - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área - 2014
Direito Internacional / Geral

Julgue os itens de 148 a 153, referentes aos regimes de controle de armas químicas, biológicas e nucleares.

Coordenada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e composta por Ministério das Relações Exteriores, Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, entre outros órgãos, a Comissão Interministerial de Controle de Exportação de Bens Sensíveis fixa as diretrizes gerais que regulam a exportação de bens e serviços sensíveis relacionados à área biológica.

CESPE - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área - 2014
Direito Internacional / Geral

Julgue os itens de 148 a 153, referentes aos regimes de controle de armas químicas, biológicas e nucleares.

Conforme a Convenção sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção e Estocagem de Armas Bacteriológicas (Biológicas) e à Base de Toxinas e sua Destruição, seus signatários devem destruir todos os agentes, toxinas, armas e meios que sirvam para emprego hostil.

CESPE - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área - 2014
Direito Internacional / Geral

Julgue os itens de 148 a 153, referentes aos regimes de controle de armas químicas, biológicas e nucleares.

Resultado de iniciativa do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), a Convenção sobre Armas Químicas é adotada por, aproximadamente, metade dos Estados nacionais, comprometidos com a redução gradual da produção e do emprego de armas químicas e seus precursores.



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