Questões de Direito Financeiro da FUNDATEC

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Listagem de Questões de Direito Financeiro da FUNDATEC

O limite da despesa total com pessoal não poderá exceder 50% (cinquenta por cento) da Receita Corrente Líquida no(s) seguinte(s) ente(s) da Federação: 

#Questão 912524 - Direito Financeiro, , FUNDATEC, 2023, BRDE, Analista de Projetos - Direito

Sobre as arras, os juros, a sub-rogação, a imputação ao pagamento e a cláusula penal, assinale a alternativa INCORRETA. 

#Questão 912528 - Direito Financeiro, , FUNDATEC, 2023, BRDE, Analista de Projetos - Direito

Sobre a Execução Fiscal (Lei nº 6.830/1980) e a medida cautelar fiscal (Lei nº 8.397/1992), assinale a alternativa correta. 

Para responder a questão abaixo, considere a Lei Complementar nº 101/2000, Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF. 
Quanto à prestação de contas pelos Chefes do Poder Executivo, as quais receberão parecer prévio, separadamente, do respectivo Tribunal de Contas, e incluirão, além das suas próprias, as dos Presidentes dos órgãos dos Poderes Legislativo e Judiciário e do Chefe do Ministério Público, é correto afirmar que: 

#Questão 912529 - Direito Financeiro, , FUNDATEC, 2023, BRDE, Analista de Projetos - Direito

Considerando o disposto na Lei nº 10.179/2001, que dispõe sobre os títulos da dívida pública de responsabilidade do Tesouro Nacional, assinale a alternativa INCORRETA.  

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