Questões de Direito Financeiro da ESAF

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Listagem de Questões de Direito Financeiro da ESAF

O primado da legalidade é medida de extrema relevância no âmbito do Direito Financeiro, de sorte que condutas ocorridas nessa seara devem, em regra, previamente possuir autorização legislativa. Diante do exposto, assinale a opção incorreta.

#Questão 288371 - Direito Financeiro, Geral, ESAF, 2009, ANA, Analista Administrativo

Assinale a opção verdadeira a respeito dos conceitos e tratamento orçamentário, financeiro e contábil dispensados aos consórcios públicos.

Ao longo do exercício fi nanceiro, pode ocorrer a necessidade de abertura de créditos adicionais para cobrir despesas não-computadas ou insufi cientemente dotadas. Com base na legislação vigente, relativa a esse assunto, identifi que a opção incorreta.

Segundo Celso Ribeiro Bastos, "o funcionamento do Estado conduz, necessariamente, à existência de uma atividade financeira consistente na obtenção de recursos, na sua gestão e, ao final, na sua aplicação". Sob essa ótica, não constitui uma característica da atividade financeira do Estado

#Questão 288480 - Direito Financeiro, Despesas públicas, ESAF, 2007, TCE/GO, Procurador do Ministério Público

A respeito dos procedimentos de execução da despesa pública, assinale a opção incorreta.

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