Questões de Direito Financeiro de Execução orçamentária e  financeira

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CESPE - MTE - Agente Administrativo - 2014
Direito Financeiro / Execução orçamentária e  financeira

No que se refere à programação e à execução orçamentária bem como às receitas e despesas públicas, julgue os itens que se seguem.

Na estrutura programática da despesa, as despesas decorrentes de sentenças judiciais, por não gerarem produtos, podem ser classificadas como operações especiais.

CESPE - MTE - Agente Administrativo - 2014
Direito Financeiro / Execução orçamentária e  financeira

No que se refere à programação e à execução orçamentária bem como às receitas e despesas públicas, julgue os itens que se seguem.

Todas as receitas correntes e ingressos de recursos registrados na execução do orçamento passam pelos estágios de lançamento, arrecadação e recolhimento.

CESPE - MTE - Agente Administrativo - 2014
Direito Financeiro / Execução orçamentária e  financeira

No que se refere à programação e à execução orçamentária bem como às receitas e despesas públicas, julgue os itens que se seguem.

A classificação da despesa que permite avaliar o impacto da ação governamental na economia do país é denominada classificação funcional, que, por sua vez, divide-se em espécies, como educação, saúde e infraestrutura.

CESPE - MTE - Agente Administrativo - 2014
Direito Financeiro / Execução orçamentária e  financeira

No que se refere à programação e à execução orçamentária bem como às receitas e despesas públicas, julgue os itens que se seguem.

Os restos a pagar inscritos e cancelados no exercício seguinte, que vierem a constituir obrigação em outro exercício futuro, serão pagos à conta de despesa orçamentária no exercício em que forem liquidados.

CESPE - MTE - Contador - 2014
Direito Financeiro / Execução orçamentária e  financeira

No que se refere às classificações orçamentárias e à execução orçamentária e financeira das receitas e despesas públicas, julgue os itens subsequentes.

Uma despesa realizada no exercício de 2013 e liquidada parcialmente nesse mesmo ano pode ser inscrita em restos a pagar pela parcela não liquidada, sendo vedado o seu pagamento, no exercício de 2014, na conta de despesas de exercícios anteriores.

CESPE - MTE - Contador - 2014
Direito Financeiro / Execução orçamentária e  financeira

No que se refere às classificações orçamentárias e à execução orçamentária e financeira das receitas e despesas públicas, julgue os itens subsequentes.

Na classificação orçamentária da despesa, a modalidade de aplicação indica, entre outros, se recursos do orçamento da União se destinam à aplicação por entidades privadas sem fins lucrativos ou por outras instituições.

CESPE - MTE - Contador - 2014
Direito Financeiro / Execução orçamentária e  financeira

No que se refere às classificações orçamentárias e à execução orçamentária e financeira das receitas e despesas públicas, julgue os itens subsequentes.

Podem ser arrecadadas receitas não previstas na lei orçamentária anual (LOA), assim como é possível a realização de despesas orçamentárias durante o exercício que não estavam contempladas na dotação orçamentária inicial aprovada na mesma LOA.

CESPE - MTE - Contador - 2014
Direito Financeiro / Execução orçamentária e  financeira

No que se refere às classificações orçamentárias e à execução orçamentária e financeira das receitas e despesas públicas, julgue os itens subsequentes.

A aquisição de material permanente é classificada como despesa corrente. Por essa razão, uma nota fiscal dessa aquisição que não contiver a descrição correta, de acordo com o empenho regularmente emitido, deve ser corrigida durante o estágio da liquidação.

FCC - ALE - PE - Consultoria Legislativa - Dir. Tributário, Finance - 2014
Direito Financeiro / Execução orçamentária e  financeira

O controle da execução orçamentária constitui matéria de extrema relevância para a Administração geral do orçamento a ponto de a Lei Federal nº 4.320/1964 dedicar o seu Título VIII para tratar dessa matéria. De acordo com a referida lei, a execução orçamentária

a) implicará controle da fidelidade funcional dos agentes da Administração, responsáveis por bens e valores públicos, bem como controle da variação patrimonial de seu cônjuge ou companheiro, de seus parentes, na linha reta, até o segundo grau, e, na linha colateral, até o quarto grau.
b) é efetuada, internamente, pelo Poder Legislativo, quando não existir Tribunal de Contas ou órgão equivalente, ou quando esses órgãos não exercerem, por qualquer motivo, essas atribuições.
c) é controlada, externamente, pelo Poder Legislativo, que terá por objetivo verificar a probidade da Administração, a guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos e o cumprimento da Lei de Orçamento.
d) implicará controle do cumprimento do programa de trabalho expresso em termos monetários e em termos de realização de obras e prestação de serviços, sendo que tal controle caberá necessariamente a órgão diverso do incumbido da elaboração da proposta orçamentária ou a outro indicado na legislação.
e) implicará controle da legalidade dos atos de que resultem a arrecadação da receita ou a realização da despesa, sendo que a verificação da legalidade dos atos de sua execução será apenas subsequente.

CESPE - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área - 2014
Direito Financeiro / Execução orçamentária e  financeira

Considere que, no âmbito da União, tenha-se verificado, ao final de um bimestre, que a realização da receita não comportaria o cumprimento das metas de resultado primário ou nominal. Com base nessa situação hipotética, julgue os próximos itens, que se referem à execução orçamentária e financeira do setor público.

O Poder Executivo poderá reduzir a meta do superávit primário, de acordo com os critérios fixados pela LDO.



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