Questões de Direito Financeiro de Ciclo Orçamentário

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CESPE - DPF - Agente Administrativo - 2014
Direito Financeiro / Ciclo Orçamentário

Sabendo que a organização dos programas governamentais por meio de instrumentos orçamentários tem a dupla função de controlar politicamente o poder e garantir uma administração eficiente e eficaz, julgue os itens subsequentes.

No Brasil, o ciclo orçamentário é definido como processo contínuo, dinâmico e flexível, em que são avaliados os aspectos físicos e financeiros dos programas do setor público.

CESPE - DPF - Agente Administrativo - 2014
Direito Financeiro / Ciclo Orçamentário

Sabendo que a organização dos programas governamentais por meio de instrumentos orçamentários tem a dupla função de controlar politicamente o poder e garantir uma administração eficiente e eficaz, julgue os itens subsequentes.

Dada a importância da integração entre planejamento e orçamento para o bom funcionamento da administração pública, é previsto na CF um ciclo de planejamento e execução do plano orçamentário integralmente constituído pelo PPA e pela LDO.

CESPE - DPF - Agente Administrativo - 2014
Direito Financeiro / Ciclo Orçamentário

Sabendo que a organização dos programas governamentais por meio de instrumentos orçamentários tem a dupla função de controlar politicamente o poder e garantir uma administração eficiente e eficaz, julgue os itens subsequentes.

Recursos provenientes de caução não devem ser considerados receita orçamentária, pois representam apenas movimentação de fundos.

FCC - TRT 16ª - Analista Judiciário - Contabilidade - 2014
Direito Financeiro / Ciclo Orçamentário

Entendendo o ciclo orçamentário como a sequência das etapas desenvolvidas pelo processo orçamentário, com relação ao projeto de lei orçamentária, nos termos da Constituição Federal, no âmbito da União, é correto afirmar que

a) será elaborado pelo Poder Legislativo e apreciado até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro e remetido ao Executivo para sanção até o encerramento da sessão legislativa.
b) será encaminhado até quatro meses antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento da sessão legislativa.
c) será encaminhado até oito meses e meio antes do encerramento do exercício financeiro e devolvido para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa.
d) estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da Administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
e) os recursos que, em decorrência de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária anual, ficarem sem despesas correspondentes poderão ser utilizados, para atender somente as despesas imprevisíveis e urgentes.

IADES - TRE - PA - Técnico Judiciário Área Administrativa - 2014
Direito Financeiro / Ciclo Orçamentário

A respeito das leis do ciclo orçamentário, é correto afirmar que

a) são leis que compõem o ciclo orçamentário: a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/20 00), o Plano Plurianual e a Lei Orçamentária Anual.
b) o Plano Plurianual apresenta individualizadamente e detalhadamente todas as ações que compõem o orçamento.
c) o projeto de lei orçamentária anual, elaborado de forma compatível com o plano plurianual, com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e com as normas da Lei Complementar no 101/2000, conterá, em anexo, demonstrativo da compatibilidade da programação dos orçamentos com objetivos e metas constantes do Anexo de Metas Fiscais.
d) Lei de Diretrizes Orçamentárias conterá Anexo de Metas Fiscais, Anexo de Riscos Fiscais e Anexo de Metas Sociais.
e) O Plano Plurianual conterá obrigatoriamente demonstrativo da estimativa e compensação da renúncia de receita e da margem de expansão das despesas obrigatórias de caráter continuado.

CESPE - MDIC - Agente Administrativo - 2014
Direito Financeiro / Ciclo Orçamentário

No que se refere ao ciclo orçamentário, julgue os itens de 84 a 88.

O envio, pelo Poder Executivo, da proposta orçamentária anual ao Poder Legislativo independe da aprovação e publicação da lei de diretrizes orçamentárias.

CESPE - MDIC - Agente Administrativo - 2014
Direito Financeiro / Ciclo Orçamentário

No que se refere ao ciclo orçamentário, julgue os itens de 84 a 88.

O controle externo da execução orçamentária realizada pelo MDIC constitui atribuição da Controladoria-Geral da União, conforme previsão constitucional.

CESPE - MDIC - Agente Administrativo - 2014
Direito Financeiro / Ciclo Orçamentário

No que se refere ao ciclo orçamentário, julgue os itens de 84 a 88.

A elaboração do orçamento inicia-se com a fixação da despesa.

CESPE - MDIC - Agente Administrativo - 2014
Direito Financeiro / Ciclo Orçamentário

No que se refere ao ciclo orçamentário, julgue os itens de 84 a 88.

A duração do ciclo orçamentário é superior a um exercício financeiro, ou seja, o ciclo orçamentário não coincide com o ano civil.

CESPE - MDIC - Agente Administrativo - 2014
Direito Financeiro / Ciclo Orçamentário

No que se refere ao ciclo orçamentário, julgue os itens de 84 a 88.

A proposta orçamentária do MDIC deve ser apresentada, anualmente, à Secretaria de Orçamento Federal por intermédio do Sistema Integrado de Planejamento Orçamentário.



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