Questões de Direito Empresarial de Geral

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CESPE - DPE - PE - Defensor Público - 2015
Direito Empresarial / Geral

Determinada sociedade empresária resolveu recorrer ao instituto da alienação fiduciária em garantia, para aquisição de alguns bens móveis e imóveis. Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

À vista do inadimplemento, quando se tratar de contrato de alienação fiduciária de bem imóvel, a reversão do bem deverá ser processada pelo oficial do cartório de registro de imóveis, independendo, portanto, de ação judicial para a satisfação desse direito do credor.

CESPE - DPE - PE - Defensor Público - 2015
Direito Empresarial / Geral

Determinada sociedade empresária resolveu recorrer ao instituto da alienação fiduciária em garantia, para aquisição de alguns bens móveis e imóveis. Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

No contrato de alienação fiduciária de bem móvel, a mora de qualquer das obrigações contratuais por parte do fiduciante facultará ao fiduciário o vencimento antecipado da dívida, independentemente de aviso ou notificação.

CESGRANRIO - PETROBRAS - Profissional Júnior - Direito - 2015
Direito Empresarial / Geral

A sociedade empresária G obtém sentença arbitral no Tribunal de Paris (França ), condenando a sociedade empresária T ao pagamento de quantia correspondente a R$ 200.000.000,00 (duzentos milhões de reais). Nos termos da Lei federal no 9.307/1996, a sentença arbitral estrangeira

a) terá exequibilidade imediata em território nacional.
b) deverá sofrer reexame por tribunal arbitral pátrio.
c) sofrerá homologação perante órgão judiciário competente.
d) será traduzida para valer no país, sem qualquer outro ato aditivo.
e) terá, por ser condenatória, execução somente no país de origem.

VUNESP - TJ - SP - Outorga de Delegações - Remoção - 2014
Direito Empresarial / Geral

A Relação Anual de Informações Sociais - RAIS deverá ser preenchida pelas empresas, contendo elementos destinados a suprirem as necessidades de controle, estatística e informações das entidades governamentais da área social. Ela deverá conter as informações periodicamente solicitadas pelas instituições vinculadas aos Ministérios da Fazenda, Trabalho, Interior e Previdência e Assistência Social. Os Notários e Registradores como empregadores estão obrigados a declarar a RAIS?

a) Sim. Eles estão obrigados a declarar a RAIS, e, se não mantiveram empregados durante o ano-base, deverão entregar a RAIS negativa.
b) Eles estão obrigados a declarar a RAIS, desde que tenham prepostos celetistas.
c) Não. Eles não são considerados empresa, pois o vínculo contratual com os prepostos é efetuado com a pessoa física do Notário ou do Registrador.
d) Sim. Eles estão obrigados a declarar a RAIS, a partir de 11 vínculos, durante o ano-base, caso contrário, estão obrigados a entregar a RAIS negativa.

FCC - TJ - AP - Juiz de Direito Substituto - 2014
Direito Empresarial / Geral

Nos termos da Lei nº 6.024/1974, decretada a intervenção ou a liquidação extrajudicial da instituição financeira, a apuração das causas que levaram a sociedade àquela situação e a responsabilidade de seus administradores e membros do Conselho Fiscal será realizada no

a) inquérito presidido pelo Banco Central.
b) inquérito judicial presidido pelo Juiz de Direito.
c) inquérito policial.
d) procedimento administrativo inominado.
e) inquérito presidido pelo Ministério Público. )

VUNESP - TJ - SP - Outorga de Delegações - Remoção - 2014
Direito Empresarial / Geral

Segundo a legislação civil em vigor, no que diz respeito à empresa individual de responsabilidade limitada (EIRELI), é incorreto afirmar:

a) a pessoa natural que constituir EIRELI somente poderá ter duas empresas dessa modalidade.
b) aplicam-se à EIRELI, subsidiariamente, as regras da sociedade limitada.
c) ela pode usar tanto de firma quanto de denominação social, seguida da designação EIRELI.
d) tem o capital subscrito inteiramente por uma única pessoa e a responsabilidade dela vai até o limite do capital social.

CESPE - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área - 2014
Direito Empresarial / Geral

No que se refere às regras gerais do direito de empresas, julgue os seguintes itens.

As juntas comerciais, na análise dos atos de registro a ela submetidos, devem ater-se ao exame do cumprimento das formalidades legais, jamais adentrando no mérito do ato praticado.

CESPE - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área - 2014
Direito Empresarial / Geral

No que se refere às regras gerais do direito de empresas, julgue os seguintes itens.

Os livros comerciais das sociedades empresárias estão sujeitos à fiscalização tributária ou previdenciária, limitado o exame ao ponto objeto da investigação.

CESPE - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área - 2014
Direito Empresarial / Geral

No que se refere às regras gerais do direito de empresas, julgue os seguintes itens.

Não se considera comerciante o sócio de sociedade empresária que pratica atos mercantis na condição de representante da sociedade.

VUNESP - Polícia Civil - Delegado - 2014
Direito Empresarial / Geral

Referente à Lei de proteção da propriedade intelectual de programa de computador, entendendo-se este como um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, o regime de proteção é o conferido às obras

a) científicas e similares vigentes no Brasil.
b) com direito de arena e similares vigentes no Brasil.
c) artísticas e conexos vigentes no País.
d) literárias e conexos vigentes no País.
e) com direito de arena e conexos vigentes no Brasil.



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