Questões sobre Contratos Mercantis

#Questão 738740 - Direito Comercial / Empresarial, Contratos Mercantis, FGV, 2018, excluir, Advogado (XXVI Exame de Ordem Unificado)

#Questão 747875 - Direito Comercial / Empresarial, Contratos Mercantis, CESPE / CEBRASPE, 2017, Procuradoria Geral do Estado - SE (PGE/SE), Procurador do Estado

Em relação aos contratos mercantis, julgue os itens a seguir.

I O atraso longo e habitual no pagamento das parcelas do prêmio ajustado em contrato de seguro é suficiente para a constituição da mora, ainda que não haja notificação prévia da seguradora.

II A cobrança antecipada do valor residual garantido não descaracteriza o contrato de arrendamento mercantil.

III As cláusulas de exclusividade e de territorialidade são típicas de um contrato de factoring.

IV Na hipótese de inadimplemento no contrato de alienação fiduciária em garantia, o credor poderá vender a coisa a terceiros, independentemente de leilão, hasta pública, avaliação prévia ou medida judicial.

Estão certos apenas os itens

#Questão 261840 - Direito Comercial / Empresarial, Contratos Mercantis, VUNESP, 2015, TJSP/SP, Juiz Substituto

#Questão 648099 - Direito Comercial / Empresarial, Contratos Mercantis, CESPE / CEBRASPE, 2015, TRF 5ª, Juiz Federal Substituto

A empresa Gama Factoring ajuizou execução contra Beta Comércio e Mauro da Silva, com o objetivo de receber nota promissória dada em garantia de duplicatas sacadas contra a empresa Jota Comércio, que foram recebidas pela exequente mediante endosso subscrito pelos executados, no âmbito de contrato de fomento mercantil.

A respeito dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) A existência do crédito em si não pode mais ser discutida pela Gama Factoring.

B) De acordo com o entendimento do STJ, a Gama Factoring caracteriza-se como instituição financeira.

C) A regra é que a Gama Factoring assuma o risco e não tenha direito à ação de regresso contra Beta Comércio e Mauro da Silva.

D) Nesse tipo contratual, os executados devem garantir a solvência do crédito.

E) A executada não poderá alegar defesa que tenha contra a emitente da duplicata.

#Questão 648098 - Direito Comercial / Empresarial, Contratos Mercantis, CESPE / CEBRASPE, 2015, TJPB/PB, Juiz Substituto

A respeito de contratos mercantis, assinale a opção correta.

A) A denúncia imotivada, por parte do representado, do contrato de representação comercial por prazo indeterminado celebrado há mais de três anos confere ao representante o direito de aviso prévio e do recebimento de indenização prevista em lei, com a ressalva do decote por compensação de quantias decorrentes da cláusula del credere, desde que previamente ajustada entre os contratantes.

B) O contrato de franquia, regularmente celebrado, tem sua validade entre partes diferida para o momento do seu registro no INPI.

C) As disposições da chamada Lei Ferrari, que rege a concessão comercial entre produtores e distribuidores de veículos automotores de via terrestre, aplicam-se, por analogia, aos demais contratos de concessão mercantil.

D) No contrato de factoring, o faturizado transfere ao faturizador, em regra geral, créditos pro solvendo.

E) O contrato de distribuição comercial, classificado como pacto de colaboração e que transborda da mera intermediação, não implica na hipossuficiência do distribuidor em relação ao fabricante. Todavia, nesse contrato, que se celebra por adesão, o fornecedor realiza controle e padronização da atividade desenvolvida pelo distribuidor.

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