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CESPE - Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte - RN (DPE/RN) 2015 - Defensor Público Substituto - 2015
Questões de Direito Comercial / Empresarial / Contratos Bancários

A respeito de títulos de crédito e de contratos bancários, assinale a opção correta.

  • A. Atualmente, ainda é válida a pactuação das tarifas de abertura de crédito e de emissão de carnê na cobrança por serviços bancários, segundo o entendimento do STJ.
  • B. Conforme entendimento do STJ, o ajuizamento isolado de ação revisional de contrato bancário é capaz de descaracterizar a mora do devedor.
  • C. A omissão de qualquer requisito legal que retire a validade do título de crédito implica também a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.
  • D. A omissão de qualquer requisito legal que retire a validade do título de crédito implica também a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.
  • E. De acordo com o STJ, a estipulação de juros remuneratórios superiores a 12% ao ano, por si só, não indica abusividade.

Nos contratos bancários,

  • A. a comissão de permanência pode ser cumulada com os juros remuneratórios contratados.
  • B. os juros remuneratórios superiores a 12% ao ano presumem-se abusivos, cabendo à instituição financeira demonstrar sua adequação e razoabilidade.
  • C. os juros moratórios sujeitam-se ao limite de 1% ao mês, caso não se trate de contratos bancários regidos por legislação específica.
  • D. o julgador pode conhecer de ofício a abusividade de cláusulas.

Há um tipo de contrato através do qual o Banco (instituição financeira) empresta ao cliente certa quantia em dinheiro. O cliente assume as obrigações de restituir-lhe o valor emprestado, de acordo com correção monetária, juros, encargos e demais taxas previstas no ajuste firmado entre as partes, além de amortizar o valor emprestado, de acordo com as condições e prazos estabelecidos.

Esse contrato é denominado

  • A. mútuo bancário
  • B. fomento mercantil
  • C. desconto bancário
  • D. arrendamento mercantil
  • E. alienação fiduciária em garantia

CEPERJ - Fundação Centro Universitário Estadual da Zona Oeste - RJ (UEZO/RJ) - Advogado - 2013
Questões de Direito Comercial / Empresarial / Contratos Bancários

A empresa AVG Ltda autoriza o Banco Fred S/A a realizar pagamento à empresar BYC por força de contrato de importação realizada. Essa espécie de contrato bancário é denomina-se:

  • A. desconto bancário
  • B. depósito anômalo
  • C. mútuo empresarial
  • D. crédito documentário
  • E. vendor especial

A cédula de crédito bancário é título emitido por pessoa física ou jurídica, em favor de instituição financeira ou de entidade a esta equiparada.

A cédula de crédito bancário representa a(o)

  • A.

    ordem de pagamento à vista ou a prazo, decorrente de operação de crédito, de qualquer modalidade, com ou sem garantia real.

  • B.

    ordem de pagamento à vista ou a prazo, decorrente de operação de crédito, de qualquer modalidade, sem garantia real.

  • C.

    promessa de pagamento em dinheiro, decorrente de operação de crédito, de qualquer modalidade, com ou sem garantia real.

  • D.

    título representativo de mercadoria, sem garantia real.

  • E.

    título representativo de mercadoria, com garantia real.

Com relação aos processos de intervenção e liquidação de instituições financeiras, é INCORRETO afirmar:

  • A.

    A intervenção pode ser decretada ex oficio pelo Banco Central do Brasil ou por solicitação dos administradores da instituição, quando verificadas as hipóteses de cabimento.

  • B.

    O Banco Central poderá cessar a intervenção se os interessados, apresentando as necessárias condições de garantia, tomarem a si o prosseguimento das atividades econômicas da empresa.

  • C.

    Independentemente de prévia e expressa autorização do Banco Central do Brasil, poderá o liquidante, em benefício da massa, ultimar os negócios pendentes e, a qualquer tempo, onerar ou alienar seus bens, neste último caso através de licitações.

  • D.

    Após a decretação da liquidação extrajudicial, ficam suspensas as ações e execuções iniciadas sobre direitos e interesses relativos ao acervo da entidade liquidanda, não podendo ser intentadas quaisquer outras, enquanto durar a liquidação.

  • E.

    A inexigibilidade dos depósitos já existentes à data de sua decretação constitui um dos efeitos da decretação do regime de intervenção.

Nas ações referentes a contratos bancários, é CORRETA a afirmação:

  • A. O Juiz pode e deve, por se tratar de matéria de ordem pública, apreciar, de ofício, toda a matéria referente à regularidade do contrato.
  • B. É vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas.
  • C. O Juiz só está autorizado a examinar, de ofício, questões relativas às condições da ação.
  • D. O Juiz deve aplicar, analogicamente, as disposições pertinentes às relações de consumo.

Banco Fique Feliz S/A firmou com Transportes Seguros Ltda. contrato de abertura de crédito em conta corrente, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais), devidamente subscrito por duas testemunhas, com garantia de nota promissória devidamente avalizada. Com base nessas informações, assinale a afirmativa correta.

  • A.

    O contrato de cheque especial tem higidez para instruir ação de execução ajuizada pelo banco, para a cobrança de sua pretensão.

  • B.

    A nota promissória vinculada ao contrato de cheque especial não autoriza a execução em face do emitente e seu avalista, em decorrência da iliquidez do contrato que a originou.

  • C.

    Descabe a habilitação do crédito do banco em eventual decretação de falência do devedor de contrato de cheque especial, pela falta de executoriedade do título, requisito essencial à habilitação.

  • D.

    O instrumento de confissão de dívida originado de contrato de abertura de crédito em conta corrente não constitui título executivo extrajudicial.

  • E.

    O instrumento de confissão de dívida originado de contrato de abertura de crédito em conta corrente somente é considerado título executivo extrajudicial se acompanhado de nota promissória vinculada ao contrato.

CEFETBAHIA - Companhia de Gás da Bahia - BA (BAHIAGÁS/BA) - Advogado (Pleno Cargo 401) - 2006
Questões de Direito Comercial / Empresarial / Contratos Bancários

É anormalidade que autoriza a intervenção em instituição financeira:

  • A.

    Prejuízo sofrido pela entidade, decorrentes de má administração, que sujeite a risco os seus credores.

  • B.

    Quando a instituição sofre prejuízo que sujeite a risco anormal seus credores quirografários.

  • C.

    Grave violação das normas legais e estatutárias que disciplinam a atividade da instituição.

  • D.

    Quando se caracterizar qualquer dos motivos autorizadores da falência.

  • E.

    Quando deixar de satisfazer com pontualidade seus compromissos.

VUNESP - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - Advogado de Empresa (Com Inglês) - 2002
Questões de Direito Comercial / Empresarial / Contratos Bancários

Nos contratos bancários,

  • A.

    as operações passivas são aquelas em que o contratante fica devedor perante a instituição financeira.

  • B.

    as operações ativas são aquelas em que o banco fica devedor perante o contratante, como nos contratos de conta corrente.

  • C.

    nas operações ativas, o banco fica como credor do contratante, como por exemplo, nos contratos de mútuo.

  • D.

    as operações bancárias passivas são aquelas em que existe um devedor que não é a Instituição Financeira.

  • E.

    as operações ativas são aquelas em que o banco detém um crédito perante o contratante, como no caso do contrato de depósito.

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