Questões de Direito Comercial / Empresarial

#Questão 816114 - Direito Comercial / Empresarial, Escrituração, CESPE / CEBRASPE, 2019, Tribunal de Justiça - BA (TJ/BA), Juiz de Direito Substituto

Em relação à eficácia probatória ou força probante dos livros mercantis obrigatórios de um empresário, é correto afirmar que os dados constantes da escrituração mercantil criam

A) uma presunção relativa de veracidade a favor de um litigante quando este fizer prova contra o empresário.

B) uma presunção absoluta de veracidade a favor de um litigante, desde que estejam presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos dos documentos.

C) uma presunção absoluta de veracidade a favor do empresário, desde que estejam presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos dos documentos.

D) uma presunção relativa de veracidade a favor do empresário, independentemente da presença dos requisitos intrínsecos e extrínsecos dos documentos.

E) um desencargo do onus probandi, quando exibido o livro para fazer prova a favor do empresário, independentemente da presença dos requisitos intrínsecos e extrínsecos dos documentos.

#Questão 816122 - Direito Comercial / Empresarial, Regime Jurídico da Sociedade Empresária, MPE/PR, 2019, Ministério Público Estadual - PR (MPE/PR), Promotor de Justiça Substituto

#Questão 816126 - Direito Comercial / Empresarial, Sociedade Empresária, CESPE / CEBRASPE, 2019, Tribunal de Justiça - BA (TJ/BA), Juiz de Direito Substituto

A resolução de uma sociedade simples pode ocorrer por

A) decurso do prazo de duração ou por decisão majoritária dos sócios, quando a sociedade tiver prazo indeterminado.

B) decisão unânime dos sócios e por perda da autorização legal para o funcionamento da sociedade.

C) morte do sócio, se não houver disposição diferente no contrato social, ou por exclusão judicial do sócio devido a falta grave no cumprimento de obrigações societárias.

D) falta de pluralidade de sócios por mais de cento e oitenta dias e por perda da autorização legal para o funcionamento da sociedade.

E) morte do sócio, se não houver disposição diferente no contrato social, ou por decisão majoritária dos sócios, quando a sociedade tiver prazo indeterminado.

#Questão 828671 - Direito Comercial / Empresarial, Título de Crédito, FCC, 2019, Agência de Fomento do Amapá - AP (AFAP/AP), Analista de Fomento

No tocante aos títulos de crédito, seus princípios e classificações, é correto afirmar que

A) por força da abstração, as obrigações mantêm-se independentes uma das outras e, por decorrência da inoponibilidade das exceções pessoais, os devedores não podem alegar vícios e defeitos de suas relações jurídicas com o portador de boa-fé que não participou do negócio jurídico do qual resultou a dívida que lhes é exigida.

B) pelo princípio da autonomia cambiária, o possuidor do título de crédito investe-se de direito próprio e, por isso, fica sujeito às exceções oponíveis aos possuidores precedentes.

C) pela literalidade cambiária, vale tudo o que estiver escrito, não só no título, como também no contrato que lhe seja subjacente e que se considera incorporado ao título.

D) são títulos à ordem aqueles emitidos em benefício da pessoa indicada, sem possibilidade de transferência mediante endosso.

E) são títulos nominativos os emitidos genericamente em favor do possuidor e transferíveis por simples tradição manual.

#Questão 816129 - Direito Comercial / Empresarial, Teoria Geral dos Títulos de Crédito, CESPE / CEBRASPE, 2019, Tribunal de Justiça - BA (TJ/BA), Juiz de Direito Substituto

João era o sacado de uma letra de câmbio no valor de mil reais, com vencimento previsto para 31/12/2018. Em 1.º/11/2018, ao receber o título para aceite, ele discordou do valor e declarou no anverso que aceitaria pagar somente quinhentos reais.

Nessa situação hipotética, o aceite foi parcial e

A) modificativo, tendo desvinculado João dos termos da letra de câmbio.

B) limitativo, tendo desvinculado João dos termos da letra de câmbio.

C) limitativo, com a possibilidade de execução do título após a recusa parcial, com vencimento antecipado do título.

D) modificativo, tendo ficado João vinculado ao pagamento do valor aceito, que não poderia ser executado antes do vencimento do título.

E) limitativo, com a possibilidade de execução do título somente após o seu vencimento original, datado de 31/12/2018.

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