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Considerando a legislação em vigor a respeito da responsabilidade dos sócios nos diversos tipos societários, assinale a opção correta.

  • A. Nas sociedades cooperativas, o contrato social deverá prever, necessariamente, a responsabilidade ilimitada aos sócios.
  • B. O acionista responde ilimitadamente com o próprio patrimônio no que se refere às obrigações assumidas pela sociedade anônima.
  • C. Nas sociedades anônimas, os acionistas respondem solidariamente pela integralização do capital social.
  • D. Nas sociedades limitadas, os sócios respondem solidariamente pela integralização do capital social.
  • E. Na sociedade comandita por ações, todos os sócios respondem ilimitadamente pelos débitos societários.

CESPE - Telecomunicações Brasileiras S.A. (TELEBRAS) - Especialista em Gestão de Telecomunicações - 2015
Questões de Direito Comercial / Empresarial / Regime Jurídico da Sociedade Empresária

Julgue o item subsecutivo, referente à fusão de empresas. Os saldos dos ativos, dos passivos e do patrimônio líquido das empresas envolvidas no processo de fusão terão de ser zerados da seguinte forma: os ativos serão debitados em contrapartida a uma conta transitória criada especificamente para atender ao processo de fusão; e os passivos e o patrimônio líquido serão creditados em contrapartida à mesma conta transitória de fusão.

Com base nas normas aplicáveis às sociedades em geral, julgue os itens que se seguem. Situação hipotética: Determinada pessoa jurídica que depende fundamentalmente de autorização para o seu funcionamento perdeu definitivamente essa autorização. Assertiva: Nesse caso, dar-se-á o imediato cancelamento da pessoa jurídica.

Com relação às microempresas e aos empresários e empresas irregulares, julgue os itens a seguir. A empresa que, durante dez anos consecutivos, não apresentar qualquer ato societário à respectiva junta comercial será considerada irregular, perdendo automaticamente o direito ao registro.

Com relação às microempresas e aos empresários e empresas irregulares, julgue os itens a seguir. Sociedade empresária que não estiver devidamente inscrita não terá direito de autenticação de livros obrigatórios em junta comercial.

Com relação às microempresas e aos empresários e empresas irregulares, julgue os itens a seguir. Se uma empresa for caracterizada como irregular, não terá ela o direito de requerer a falência de outra empresa que seja regular.

Com base nas normas aplicáveis às sociedades em geral, julgue os itens que se seguem. Na constituição de uma sociedade de propósito específico, deve-se eleger um dos tipos societários previstos em lei para essa finalidade, que não incluem, por exemplo, a sociedade em conta de participação.

“FRANGO SAUDÁVEL S.A.”, empresa produtora e exportadora de frangos, com sede em Florianópolis, concentra sua atividade econômica em Blumenau, onde se situa o seu principal estabelecimento. No entanto, todos os seus fornecedores e credores têm domicílio em Itajaí. Nesse caso, a competência para decretar a falência da empresa será do juízo de:

  • A. Florianópolis ou Itajaí, definindo-se por prevenção.
  • B. Blumenau.
  • C. Florianópolis.
  • D. Itajaí.
  • E. Florianópolis ou Blumenau, definindo-se por prevenção.

Na falência, é correto afirmar que

  • A. os créditos trabalhistas cedidos a terceiros passam a ser considerados quirografários.
  • B. um sócio da sociedade falida pode exercer seu direito de retirada, mesmo após a decretação da falência.
  • C. na realização do ativo, o juiz deverá dar preferência à alienação separada e individualizada de cada um dos ativos que integram a massa, em lugar da venda em bloco dos estabelecimentos da empresa.
  • D. são exigíveis contra a massa falida juros vencidos após a decretação da falência, independentemente da suficiência do ativo apurado para pagamento dos credores subordinados, desde que estejam previstos em lei ou contrato.

Com base nas normas aplicáveis às sociedades em geral, julgue os itens que se seguem. Serão extintas duas sociedades que vierem a se fundir, assim como também serão extintos todos os direitos delas.

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