Questões de Direito Eleitoral da MPE-SP

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Listagem de Questões de Direito Eleitoral da MPE-SP

#Questão 992830 - Direito Eleitoral, Crimes Eleitorais, MPE-SP, 2022, MPE-SP, 2022 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto

O candidato que vier a doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição, pratica uma conduta ilícita que 

#Questão 992831 - Direito Eleitoral, Partidos Políticos no Direito Eleitoral, MPE-SP, 2022, MPE-SP, 2022 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto

A coligação partidária

#Questão 992832 - Direito Eleitoral, Partidos Políticos no Direito Eleitoral, MPE-SP, 2022, MPE-SP, 2022 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto

Nos termos da lei, a federação partidária

O mandato eletivo pode ser impugnado perante a Justiça Eleitoral:

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