Questões de Direito Eleitoral de Registro das Candidaturas

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CESPE - MPE - AC - Promotor de Justiça Substituto - 2014
Direito Eleitoral / Registro das Candidaturas

Considere que, no exercício do mandato de senador, Ivo seja escolhido pela coligação integrada por seu partido para disputar o cargo de prefeito no ano de 2016. Em face dessa situação, assinale a opção correta à luz das disposições constitucionais e da legislação eleitoral hoje em vigor.

a) Se o pedido de registro da candidatura for indeferido e o partido renunciar ao direito de preferência, Ivo poderá ser substituído por filiado a qualquer partido integrante da coligação em até dez dias contados da notificação da decisão judicial.
b) O pedido de registro da candidatura de Ivo deve ser apresentado pela coligação ao juiz eleitoral até às 18 horas do nonagésimo dia anterior à data marcada para a eleição.
c) Na hipótese de o partido ou coligação não requerer o registro de Ivo, ele mesmo pode fazê-lo perante o TRE, observado o prazo máximo de 48 horas seguintes à publicação da lista dos candidatos pela justiça eleitoral.
d) A impugnação ao pedido de registro de candidatura de Ivo pode ser feita por candidato, partido político, coligação, MP, ou qualquer eleitor, em petição fundamentada.
e) Se o pedido de registro da candidatura for indeferido, Ivo poderá efetuar atos relativos à campanha eleitoral, e seu nome poderá ser mantido na urna eletrônica, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada a registro válido de substituto.

FGV - ALE - MT - Procurador - 2013
Direito Eleitoral / Registro das Candidaturas

Com relação ao tema “Registro de Candidatura”, analise as afirmativas a seguir.

I. O candidato cujo registro de candidatura esteja sub judice não poderá efetuar os atos relativos à campanha eleitoral, mas poderá utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição.
II. O candidato cujo registro de candidatura esteja sub judice não poderá efetuar os atos relativos à campanha eleitoral e nem terá seu nome mantido na urna eletrônica.
III. O candidato cujo registro de candidatura esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito na rádio e na televisão e ter seu nome mantido na urna eletrônica enquanto estiver sob essa condição, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior.

Assinale:

a) se somente a afirmativa I estiver correta.
b) se somente a afirmativa II estiver correta.
c) se somente a afirmativa III estiver correta.
d) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
e) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.

CESPE - TRE - MS - Técnico Judiciário - Contabilidade - 2013
Direito Eleitoral / Registro das Candidaturas

Ricardo, pai adotivo de Sérgio, irmão de Tiago e casado com Sara, governador de estado e reeleito para um segundo mandato, visando a candidatar-se para o mandato de senador pelo mesmo estado, renunciou ao mandato de governador sete meses antes das eleições legislativas, razão por que Alberto, vice-governador, assumiu o cargo de governador.

Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta e com base no que dispõe a CF.

a) Sérgio, por não ser filho biológico de Ricardo, pode candidatar-se para suceder seu pai no cargo de governador de estado.
b) Se eleito para o mandato de senador, Ricardo não poderá, nas eleições seguintes, candidatar-se novamente ao cargo de governador de estado, porque já o exerceu por dois mandatos consecutivos.
c) Ricardo ao renunciar ao mandato de governador para desincompatibilizar-se, afastou a inelegibilidade relativa por motivos funcionais.
d) Alberto não poderá candidatar-se à reeleição para o cargo de governador de estado.
e) Sara, por ser mulher de Ricardo, é absolutamente inelegível para todo e qualquer cargo político.

CONSULPLAN - TRE - MG - Analista Judiciário - Judiciária - 2013
Direito Eleitoral / Registro das Candidaturas

Em outubro de 2014, o eleitorado brasileiro voltará às urnas para escolher representantes, a saber: Presidente da República, Governadores, Senadores, Deputados Federais e Estaduais. Os futuros candidatos deverão registrar suas candidaturas oportunamente. Só assim, seus nomes serão submetidos à vontade popular. Os candidatos ao cargo de Deputado Federal devem formular o pedido de registro de candidatura junto ao(à)

a) Câmara dos Deputados.
b) Tribunal Regional Eleitoral.
c) Supremo Tribunal Federal.
d) Tribunal Superior Eleitoral.
e) Zona Eleitoral de seu domicílio.

CESPE - TRE - MS - Técnico Judiciário - Administrativo - 2013
Direito Eleitoral / Registro das Candidaturas

A respeito das convenções para escolha de candidatos e registros de candidaturas, assinale a opção correta.

a) Um partido político de um estado da Federação que possua oito deputados federais poderá registrar no máximo doze candidatos para a Câmara dos Deputados.
b) O pedido de registro de um candidato a prefeito deve ser instruído com as propostas por ele defendidas.
c) Uma coligação partidária de um estado da Federação que possua oito deputados federais poderá registrar até dezesseis candidatos para a Câmara dos Deputados.
d) As normas para a escolha e substituição de candidatos são estabelecidas pela Lei n.º 9.504/1997.
e) A escolha dos candidatos pelos partidos pode ser feita no ano em que se realizam as eleições, a qualquer momento, até a véspera do registro das candidaturas.

FCC - TRE - RO - Analista Judiciário - Judiciária - 2013
Direito Eleitoral / Registro das Candidaturas

O partido Gama requereu, na forma legal, o registro de seus candidatos a Deputado Estadual, dentre os quais Rita, Renoir e Ranulfo. Trinta dias antes do pleito, Rita veio a falecer, Renoir renunciou a sua candidatura e Ranulfo teve o registro de sua candidatura cancelado por decisão definitiva da Justiça Eleitoral em processo de impugnação de registro. Nesse caso, o partido Gama

a) não poderá substituir nenhum dos três candidatos, por faltar apenas trinta dias para o pleito eleitoral.
b) poderá substituir somente a candidata Rita.
c) poderá substituir os candidatos Rita e Renoir.
d) poderá substituir somente o candidato Ranulfo.
e) poderá substituir os três candidatos.

CESPE - TJ - RN - Juiz de Direito Substituto - 2013
Direito Eleitoral / Registro das Candidaturas

Com base nas disposições legais e na jurisprudência do STF, assinale a opção correta acerca do processo de escolha e registro de candidatos às eleições.

a) É vedado à direção do partido suprir a lista de candidatos aprovada em convenção.
b) Compete ao diretório municipal do partido decidir sobre coligações para as eleições para prefeito, vedada a interferência da direção nacional do partido.
c) É assegurado ao detentor de mandato eletivo o direito de ser candidato nas eleições subsequentes.
d) Tratando-se de eleições para vereador, a coligação entre partidos que contar com nove membros da câmara municipal poderá lançar até dezoito candidatos ao cargo.
e) O número de candidatos do sexo feminino não pode ser inferior a um terço do total.

FCC - TRE - RO - Analista Judiciário - Judiciária - 2013
Direito Eleitoral / Registro das Candidaturas

O partido político a que Paulino é filiado requereu o registro de sua candidatura para o cargo de Vereador. Houve impugnação e, afinal, o registro foi indeferido pelo Juiz Eleitoral, por falta do requisito referente à idade mínima constitucionalmente exigida. Paulino recorreu para o Tribunal Regional Eleitoral, que confirmou a decisão recorrida, divergindo da interpretação dada ao texto constitucional por outro Tribunal Regional Eleitoral. Nesse caso, caberá recurso

a) ordinário para o Tribunal Superior Eleitoral.
b) especial para o Supremo Tribunal Federal.
c) especial para o Tribunal Superior Eleitoral.
d) ordinário para o Supremo Tribunal Federal.
e) extraordinário para o Supremo Tribunal Federal.

FCC - TRE - RO - Analista Judiciário - Judiciária - 2013
Direito Eleitoral / Registro das Candidaturas

A respeito do processo de impugnação de registro de candidatura, é correto afirmar que

a) as partes somente poderão apresentar e requerer a produção de prova documental, vedada a oitiva de testemunhas, em razão da celeridade da tramitação.
b) quando qualquer documento necessário à formação da prova se achar em poder de terceiro e este, sem justa causa, não o exibir nem comparecer a juízo para depositá-lo, poderá o juiz contra ele expedir mandado de prisão e instaurar processo por crime de desobediência.
c) as alegações finais serão apresentadas pelas partes e pelo Ministério Público, após o encerramento da instrução probatória, no prazo sucessivo de 3 dias para cada um.
d) o juiz formará a sua convicção pela apreciação da prova constante dos autos, mas, na formação e motivação do seu convencimento, deverá se ater ao que foi alegado pelas partes.
e) o juiz não poderá determinar diligências de ofício, pois, em razão do princípio do contraditório, somente poderá ordenar a produção de provas a requerimento das partes.

FCC - TRE - RO - Analista Judiciário - Judiciária - 2013
Direito Eleitoral / Registro das Candidaturas

Considere a seguinte situação hipotética: Simone é Deputada Estadual. Durante seu mandato, seu irmão, Gabriel, foi eleito Presidente da República. Simone pretende se candidatar à reeleição. Neste caso, no tocante ao parentesco de segundo grau apresentado, a candidatura de Simone é

a) válida apenas se tiver ocorrido o registro de sua candidatura antes da posse de Gabriel.
b) inválida em razão da sua inelegibilidade.
c) válida segundo as normas previstas na Constituição Federal.
d) válida apenas se tiver ocorrido o registro de sua candidatura antes da diplomação de Gabriel.
e) inválida sem a anuência expressa do Tribunal Superior Eleitoral.



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