Questões de Direito Eleitoral de Propaganda Eleitoral

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FCC - TRE - RR - Analista Judiciário - Judiciária - 2015
Direito Eleitoral / Propaganda Eleitoral

A respeito da propaganda eleitoral em geral, é correto afirmar que,

a) se consideram bens de uso comum, para fins eleitorais, dentre outros, as lojas, os cinemas e os cen tros comerciais de propriedade privada.
b) nas árvores e nos jardins localizados em áreas públicas é permitida a colocação de propaganda eleitoral, desde que não lhes cause dano.
c) a veiculação de propaganda em bens particulares pode ser realizada mediante pagamento do espaço destinado a essa finalidade.
d) a propaganda eleitoral através da distribuição de folhetos, volantes e outros impressos depende de au torização da Justiça Eleitoral.
e) nas dependências do Poder Legislativo, a veiculação de propaganda eleitoral fica a critério do Juiz Eleitoral competente.

FCC - TRE - RR - Analista Judiciário - Judiciária - 2015
Direito Eleitoral / Propaganda Eleitoral

Um candidato a Deputado Estadual foi ofendido por afirmação difamatória em órgão da imprensa escrita. Nesse caso,

a) deferido o pedido, a divulgação da resposta será feita em até o dobro do prazo entre veiculação da ofen sa e a formulação do pedido de resposta.
b) o ofendido poderá pedir o direito de resposta à Justiça Eleitoral no prazo, contado da veiculação da ofensa, de 48 horas.
c) o ofendido poderá pedir o direito de resposta à Justiça Eleitoral no prazo, contado da veiculação da ofensa, de 24 horas.
d) deferido o pedido, a divulgação da resposta se dará, em regra, em 5 dias após a decisão.
e) o ofendido poderá pedir o direito de resposta à Justiça Eleitoral no prazo, contado da veiculação da ofensa, de 72 horas,

FUNDEP - MPE - MG - Promotor de Justiça Substituto - 2014
Direito Eleitoral / Propaganda Eleitoral

Com relação às seguintes alternativas:

I. Não serão consideradas propaganda antecipada e poderão ter cobertura dos meios de comunicação social, inclusive via internet, a manifestação e o posicionamento pessoal sobre questões políticas nas redes sociais.

lI. Nos bens cujo uso dependa de cessão ou permissão do Poder Público, ou que a ele pertençam, e nos de uso comum, inclusive postes de iluminação pública e sinalização de tráfego, viadutos, passarelas, pontes, paradas de ônibus e outros equipamentos urbanos, é vedada a veiculação de propaganda de qualquer natureza, inclusive pichação, inscrição a tinta, fixação de placas, estandartes , faixas, cavaletes e assemelhados .

IlI. A veiculação de propaganda eleitoral em bens particulares deve ser espontânea e gratuita, sendo vedado qualquer tipo de pagamento em troca de espaço para esta finalidade.

IV. Sem a prova de que faltou na última eleição, pagou a respectiva multa ou de que se justificou devidamente, em regra, não poderá o eleitor obter passaporte ou mesmo a carteira de identidade.

É CORRETO somente o que se "afirma em:

A) I e IlI.
B) I e lI.
C) I, lI e IlI.
D) I, lI, IlI e IV.

FCC - Câmara Municipal - SP - Procurador Legislativo - 2014
Direito Eleitoral / Propaganda Eleitoral

Considera-se propaganda eleitoral irregular a

a) a distribuição de folhetos editados sob a responsabilidade do candidato.
b) colocação de bonecos móveis ao longo das vias públicas, sem dificultar o trânsito de pessoas e veículos.
c) a distribuição de folhetos editados sob a responsabilidade do partido ou coligação.
d) colocação de bandeiras móveis ao longo das vias públicas, sem dificultar o trânsito de pessoas e veículos.
e) a colocação de faixas em árvores e jardins localizados em áreas públicas, mesmo que não lhes cause dano.

FCC - Câmara Municipal - SP - Procurador Legislativo - 2014
Direito Eleitoral / Propaganda Eleitoral

No dia da eleição, a propaganda de boca de urna

a) só é proibida se realizada de forma acintosa e inconveniente.
b) é permitida, desde que a cem metros dos locais de votação.
c) é permitida, desde que a duzentos metros do local de votação.
d) só é proibida se realizada por grupo de pessoas.
e) é proibida e constitui crime, de acordo com a legislação em vigor.

FCC - Câmara Municipal - SP - Procurador Legislativo - 2014
Direito Eleitoral / Propaganda Eleitoral

A respeito da propaganda eleitoral da internet, considere: I. sítio do candidato, com endereço eletrônico comunicado à Justiça Eleitoral e hospedado, direta ou indiretamente, em provedor de serviço de internet estabelecido no País.
II. mensagem eletrônica para endereços cadastrados gratuitamente pelo candidato, partido ou coligação.
III. matéria paga, com custo e respectivo pagamento devidamente lançados na prestação de contas do candidato, do partido ou da coligação.
IV. blogs, redes sociais, sítios de mensagens instantâneas e assemelhados, cujo conteúdo seja gerado ou editado por candidatos, partidos ou coligações ou de iniciativa de qualquer pessoa natural. É permitida a propaganda eleitoral veiculada pela internet, dentre outras, da forma indicada APENAS em

a) III e IV.
b) I, III e IV.
c) II e III.
d) I, II e IV.
e) I, II e III.

FCC - ALE - PE - Consultoria Legislativa - Dir. Constitucional, Adm - 2014
Direito Eleitoral / Propaganda Eleitoral

O candidato atingido, de forma indireta, por afirmação injuriosa feita no horário eleitoral gratuito, poderá pedir o exercício do direito de resposta no prazo de

a) quarenta e oito horas, contado a partir da veiculação da ofensa.
b) vinte e quatro horas, contado a partir da veiculação da ofensa.
c) vinte e quatro horas, contado da comunicação do fato ao Juiz Eleitoral.
d) quarenta e oito horas, contado da comunicação do fato ao Juiz Eleitoral.
e) quarenta e oito horas, contado da obtenção da gravação da ofensa junto à emissora de rádio ou televisão.

FCC - ALE - PE - Consultoria Legislativa - Dir. Constitucional, Adm - 2014
Direito Eleitoral / Propaganda Eleitoral

A respeito da propaganda eleitoral no rádio e na televisão, considere:

I. É permitido ao partido político utilizar na propaganda eleitoral de seus candidatos em âmbito regional, inclusive no horário eleitoral gratuito, a imagem e a voz de candidato ou militante de partido político que integre a sua coligação em âmbito nacional.
II. A propaganda eleitoral paga só poderá ser feita fora do horário eleitoral gratuito, devendo os respectivos custos constarem da prestação de contas de cada partido.
III. Os cortes instantâneos ou a censura prévia nos programas eleitorais gratuitos só poderão ser feitos pela Justiça Eleitoral, quando houver denúncia de descumprimento da legislação pertinente.

Está correto o que se afirma APENAS em

a) I.
b) I e II.
c) I e III.
d) II e III.
e) II.

FMP - TJ - MT - Juiz de Direito - 2014
Direito Eleitoral / Propaganda Eleitoral

Em matéria de propaganda política, havendo previsão de regras de estrita observância no Código Eleitoral, na Lei Eleitoral (nº 9.504/ 97) e Lei dos Partidos Políticos (nº 9.096/ 95), nas Resoluções do TSE, bem como na regra geral constitucional de liberdade de manifestação do pensamento, informação e comunicação, é correto dizer que:

a) ofensa às regras que impõem condutas ordenadas de propaganda política sempre constitui crime eleitoral.
b) a propaganda eleitoral é permitida após a escolha dos candidatos em convenção partidária, conforme previsto no art. 240 do Código Eleitoral.
c) a prática de propaganda eleitoral antecipada acarreta a sanção de multa e pode levar ao reconhecimento da conduta ilícita de abuso de poder, dependendo das circunstâncias e gravidade do caso concreto.
d) a divulgação de nome e do trabalho e ações desenvolvidos pelo candidato constitui propaganda ilícita.
e) no ano eleitoral, nos três meses que antecedem o dia do pleito, serão excepcional e cumulativamente realizadas as propagandas eleitorais e partidárias.

FGV - ALE - MT - Procurador - 2013
Direito Eleitoral / Propaganda Eleitoral

Com relação ao tema “Propaganda Eleitoral Antecipada”, analise as afirmativas a seguir.

I. Não será considerada propaganda eleitoral antecipada a participação de filiados a partidos políticos ou pré-candidatos em entrevistas, programas, encontros ou debates no rádio, na televisão e na internet, inclusive com exposição de plataformas e projetos políticos, desde que não haja pedido de votos, observado pelas emissoras de rádio e televisão o dever de conferir tratamento isonômico.
II. Será considerada propaganda eleitoral antecipada a divulgação de atos de parlamentares e debates legislativos, mesmo que não mencione a possível candidatura, ou que não faça pedido de votos ou de apoio eleitoral.
III. Será considerada propaganda eleitoral antecipada a realização de encontros, seminários ou congressos, em ambiente fechado e a expensas dos partidos políticos, para tratar da organização dos processos eleitorais, planos de governos ou alianças partidárias visando ás eleições.

Assinale:

a) se somente a afirmativa I estiver correta.
b) se somente a afirmativa II estiver correta.
c) se somente a afirmativa III estiver correta.
d) se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.
e) se somente as afirmativas I e III estiverem corretas.



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