Questões de Direito Eleitoral de Organização e Competência da Justiça Eleitoral

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FCC - TRE - RR - Analista Judiciário - Judiciária - 2015
Direito Eleitoral / Organização e Competência da Justiça Eleitoral

A respeito da competência dos órgãos da Justiça Eleitoral, considere:

I. Aprovar o afastamento do exercício dos cargos efetivos dos juízes dos Tribunais Regionais Eleitorais.
II. Processar e julgar originariamente os crimes eleitorais cometidos pelos Juízes Eleitorais.
III. Aprovar a divisão dos Estados em Zonas Eleitorais.

Compete ao Tribunal Superior Eleitoral o indicado APENAS em

a) II e III.
b) I.
c) I e II.
d) I e III.
e) II.

FCC - TJ - AP - Juiz de Direito Substituto - 2014
Direito Eleitoral / Organização e Competência da Justiça Eleitoral

Em relação ao Ministério Público Eleitoral, é correto afirmar:

a) A filiação a partido político impede o exercício de funções eleitorais por membro do Ministério Público até quatro anos do seu cancelamento.
b) Cabe aos Subprocuradores-Gerais da República, privativamente, o exercício das funções de Vice-Procurador- Geral Eleitoral.
c) Os Procuradores de Justiça serão designados para oficiar junto aos Juízes Federais e junto aos Tribunais Regionais Eleitorais.
d) O Procurador Regional Eleitoral, juntamente com o seu substituto, será designado pelo Procurador- Geral Eleitoral, dentre os Procuradores de Justiça no Estado e no Distrito Federal, ou, onde não houver, dentre os Promotores de Justiça vitalícios, para um mandato de dois anos.
e) O Procurador Regional Eleitoral poderá ser destituído, antes do término do mandato, por iniciativa do Procurador-Geral Eleitoral, anuindo a maioria absoluta do Conselho Superior do Ministério Público Estadual respectivo.

FCC - TJ - CE - Juiz de Direito Substituto - 2014
Direito Eleitoral / Organização e Competência da Justiça Eleitoral

Os Tribunais Regionais Eleitorais, em sua composição, contarão com

a) dois juízes nomeados pelo Presidente da República, selecionados entre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelo respectivo órgão de representação classista ao Tribunal de Justiça respectivo, que, por sua vez, formará lista tríplice e a encaminhará à apreciação presidencial.
b) três juízes nomeados pelo Presidente da República dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça do Estado, ainda que não contem com mais de dez anos de efetiva atividade profissional.
c) dois juízes nomeados pelo Presidente da República dentre seis advogados de notável saber jurídico e idoneidade moral, indicados pelo Tribunal de Justiça do Estado, desde que contem com mais de dez anos de efetiva atividade profissional.
d) dois juízes escolhidos, dentre os juízes de direito, pelo Tribunal Superior Eleitoral.
e) um juiz integrante do Tribunal Regional Federal com sede na Capital do Estado ou no Distrito Federal, sendo vedada a escolha de juiz federal para exercer, ainda que supletivamente, o cargo.

FCC - TJ - CE - Juiz de Direito Substituto - 2014
Direito Eleitoral / Organização e Competência da Justiça Eleitoral

Em face da disciplina legal e constitucional que rege a organização da Justiça Eleitoral, NÃO cabe

a) ao Tribunal Superior Eleitoral julgar mandado de segurança, em matéria eleitoral, contra atos do Presidente da República, do Tribunal de Contas da União e do Procurador-Geral da República.
b) ao juiz eleitoral julgar vereador pela prática de crime eleitoral, ante disposição normativa da Constituição Estadual que atribui ao Tribunal de Justiça do Estado a competência para julgar vereadores pela prática de crimes comuns e de responsabilidade.
c) ao juiz de direito substituto exercer as funções de juiz eleitoral antes de transcorrido o prazo para aquisição da vitaliciedade.
d) aos Tribunais Regionais Eleitorais julgar originariamente juiz de direito por crime eleitoral, ainda que praticado no exercício da função de juiz eleitoral, pois trata-se de atribuição constitucionalmente reservada aos Tribunais de Justiça dos Estados.
e) ao Tribunal Superior Eleitoral julgar originariamente os crimes eleitorais e os comuns que lhes forem conexos praticados por juiz que integra Tribunal Regional Eleitoral.

IADES - TRE - PA - Analista Judiciário - Especialidade em Taquigrafia - 2014
Direito Eleitoral / Organização e Competência da Justiça Eleitoral

Considerando a atuação dos juízes eleitorais, assinale a alternativa correta sobre as respectivas competências.

a) Designar, até 30 dias antes das eleições, os locais das seções.
b) Nomear, 30 dias antes da eleição, os membros das mesas receptoras.
c) Fornecer aos que não votaram imotivadamente certificado que os isente das sanções legais.
d) Compete aos juízes expedir títulos eleitorais e conceder transferência de eleitor.
e) Comunicar, até às nove horas do dia seguinte à realização da eleição, ao Tribunal Regional Eleitoral, o número de eleitores que votaram em cada uma das seções da zona sob a respectiva jurisdição.

IADES - TRE - PA - Analista Judiciário - Especialidade em Taquigrafia - 2014
Direito Eleitoral / Organização e Competência da Justiça Eleitoral

No que se refere às juntas eleitorais, assinale a alternativa correta.

a) Compor-se-ão as juntas eleitorais de dois juízes de direito, que serão o presidente e vice-presidente e de dois ou quatro cidadãos de notória idoneidade.
b) Os membros das juntas serão nomeados 90 dias antes da eleição.
c) Não podem ser nomeados membros das juntas os candidatos e os respectivos parentes, ainda que por afinidade, até o segundo grau, inclusive o cônjuge.
d) Podem participar das juntas os membros de diretórios de partidos políticos devidamente registrados e publicados.
e) Compete à junta eleitoral apurar no prazo de vinte dias as eleições realizadas nas zonas eleitorais sob a respectivas jurisdição.

IADES - TRE - PA - Analista Judiciário - Especialidade em Taquigrafia - 2014
Direito Eleitoral / Organização e Competência da Justiça Eleitoral

Em relação aos órgãos da Justiça Eleitoral, assinale a alternativa correta.

a) Exaustivamente, são órgãos da justiça eleitoral: Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal Regional Eleitoral e juízes eleitorais.
b) O número de juízes no Tribunal Regional Eleitoral não será reduzido, mas poderá ser elevado até nove, mediante proposta do Tribunal Superior Eleitoral, e na forma por ele sugerida.
c) Os juízes dos Tribunais Eleitorais servirão obrigatoriamente por quatro anos.
d) Compete ao Tribunal Regional Eleitoral processar e julgar originalmente o registro e a cassação de registro de partidos políticos.
e) Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão de três juízes, dentre os ministros do Supremo Tribunal Federal, e dois juízes, dentre os membros do Tribunal Federal de Recursos.

IADES - TRE - PA - Analista Judiciário - Especialidade em Taquigrafia - 2014
Direito Eleitoral / Organização e Competência da Justiça Eleitoral

Quanto aos Tribunais Regionais Eleitorais, assinale a alternativa correta.

a) Não podem fazer parte do Tribunal Regional Eleitoral pessoas que tenham entre si parentesco, ainda que por afinidade, até o quarto grau, seja o vínculo legítimo ou ilegítimo, excluindo-se, nesse caso, a que tiver sido escolhida por último.
b) Os Tribunais Regionais Eleitorais compor-se-ão mediante eleição por voto aberto.
c) Não podem fazer parte do Tribunal Regional Eleitoral pessoas que tenham entre si parentesco, ainda que por afinidade, até o quarto grau, seja o vínculo legítimo ou ilegítimo, permanecendo-se, nesse caso, a que tiver sido escolhida por último.
d) Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais processar e julgar originalmente os conflitos de jurisdição entre juízes eleitorais de diferentes estados.
e) Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais ordenar o registro e a cassação do registro dos candidatos aos cargos eletivos municipais e comunicá-los ao Tribunal Superior Eleitoral.

FCC - Câmara Municipal - SP - Procurador Legislativo - 2014
Direito Eleitoral / Organização e Competência da Justiça Eleitoral

A respeito da Justiça Eleitoral, é correto afirmar que

a) o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral será o Ministro do Supremo Tribunal Federal mais antigo.
b) os Juízes de Direito que integram os Tribunais Regionais serão nomeados pelo Presidente da República.
c) os Juízes dos Tribunais Regionais servirão por quatro anos, vedada a recondução.
d) dela fazem parte as Juntas Eleitorais, posto que exercem jurisdição eleitoral.
e) são irrecorríveis as decisões do Tribunal Superior Eleitoral que denegarem habeas corpus ou mandado de segurança.

FCC - ALE - PE - Consultoria Legislativa - Dir. Constitucional, Adm - 2014
Direito Eleitoral / Organização e Competência da Justiça Eleitoral

A respeito da composição dos Tribunais Regionais Eleitorais, é correto afirmar que podem vir a integrá-los, dentre outros juízes, um

a) Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
b) Ministro do Supremo Tribunal Federal.
c) Juiz do Tribunal Regional Federal com sede na capital do respectivo Estado.
d) membro do Ministério Público do respectivo Estado.
e) Procurador da República indicado pelo Presidente da República.



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