Questões de Direito Eleitoral de Eleições

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FCC - TRE - RR - Analista Judiciário - Judiciária - 2015
Direito Eleitoral / Eleições

Quinze dias antes do pleito, a Justiça Eleitoral divulgará, pelo órgão competente, o quadro geral de percursos e horários programados para o transporte de eleitores, dele fornecendo cópia aos partidos políticos. Poderão, dentre outros, oferecer reclamações, em três dias contados da divulgação do quadro,

a) os partidos políticos, em número de dois, pelo menos.
b) qualquer eleitor, individualmente.
c) os candidatos, em número de três, pelo menos.
d) eleitores, em número de cinco, pelo menos.
e) eleitores, em número de vinte, pelo menos.

FCC - TRE - RR - Analista Judiciário - Judiciária - 2015
Direito Eleitoral / Eleições

A empresa Alpha realizou pesquisa de opinião pública relativa às eleições para conhecimento público. Nesse caso, é INCORRETO afirmar que, mediante requerimento à Justiça Eleitoral, os partidos poderão ter acesso,

a) às planilhas individuais por meio de livre e aleatória escolha.
b) à identidade dos respondentes.
c) à identificação dos entrevistadores.
d) aos mapas por meio de livre e aleatória escolha.
e) ao sistema interno de controle da coleta de dados,

FCC - TJ - CE - Juiz de Direito Substituto - 2014
Direito Eleitoral / Eleições

Considere as seguintes afirmativas:

I. É vedada, no período de campanha eleitoral, a realização de enquetes relacionadas ao processo eleitoral.
II. Entre as informações que devem ser registradas, para conhecimento público, junto à Justiça Eleitoral pelas entidades e empresas que realizarem pesquisas de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos encontram-se as seguintes: quem contratou a pesquisa, questionário completo aplicado ou a ser aplicado, nome de quem pagou pela realização do trabalho e cópia da respectiva nota fiscal.
III. É vedada a divulgação de pesquisas eleitorais por qualquer meio de comunicação, a partir do décimo quinto dia que antecede a data da eleição até as dezoito horas do dia do pleito.
IV. Não configura crime a irregularidade comprovada nos dados publicados em pesquisas eleitorais, ensejando, porém, a obrigatoriedade de veiculação dos dados corretos no mesmo espaço, local, horário, página, caracteres e outros elementos de destaque, de acordo com o veículo usado.

Está correto o que é afirmado APENAS em

a) II e IV.
b) I, II e III.
c) I e II.
d) I e IV.
e) II e III.

IADES - TRE - PA - Analista Judiciário Área Judiciária - 2014
Direito Eleitoral / Eleições

Considere as condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais, Lei nº 9.504/1997, assinale a alternativa correta.

a) È proibida aos agentes públicos, apenas servidores, a seguinte conduta: ceder em benefício do candidato bens móveis ou imóveis.
b) È vedada a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos, nos seis meses que antecedem as eleições, na realização de inaugurações.
c) É proibido aos candidatos a cargos do Poder Executivo participar, nos seis meses que precedem o pleito, de inaugurações de obras públicas.
d) È proibido aos agentes públicos nomear, contratar ou demitir, na circunscrição do pleito, nos seis meses que o antecederem e até a posse dos eleitos.
e) É proibido aos agentes públicos fazer ou permitir uso promocional em favor do candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público.

FCC - Câmara Municipal - SP - Procurador Legislativo - 2014
Direito Eleitoral / Eleições

O Vice-Governador que não substituiu o Governador, nem o sucedeu nos seis meses anteriores ao pleito, para candidatar-se a Vice-Governador

a) deverá afastar-se do cargo até seis meses antes do pleito.
b) não estará sujeito ao prazo de desincompatibilização.
c) deverá afastar-se do cargo até cinco meses antes do pleito.
d) deverá afastar-se do cargo até quatro meses antes do pleito.
e) deverá afastar-se do cargo até três meses antes do pleito.

IADES - TRE - PA - Analista Judiciário Área Judiciária - 2014
Direito Eleitoral / Eleições

Com relação à prestação de contas, assinale a alternativa em que a Lei nº 9.504/1996 (Lei das Eleições) disciplina o prazo de entrega.

a) Até o trigésimo dia posterior à realização das eleições.
b) Até o nonagésimo dia posterior à realização das eleições.
c) Até o encerramento do ano em que realizada as eleições.
d) Até a cessação da apuração das eleições.
e) Até um ano após o encerramento das eleições.

FCC - Prefeitura de Cuiabá - Procurador do Município - 2014
Direito Eleitoral / Eleições

Considere as condutas relacionadas abaixo tendentes a afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos nos pleitos eleitorais: I. Nos três meses que antecedem os pleitos eleitorais até a posse dos eleitos, na circunscrição do pleito, nomear, contratar ou de qualquer forma admitir servidor público.
II. Nos 180 dias que antecedem os pleitos eleitorais até a posse dos eleitos, na circunscrição do pleito, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional.
III. Não estão abrangidos pelas restrições legais a nomeação e a contratação no período eleitoral, os cargos em comissão e do Poder Judiciário, do Ministério Público, dos Tribunais ou Conselhos de Contas e dos órgãos da Presidência da República.
IV. As regras de proteção aos empregados públicos existentes no período eleitoral também se aplicam aos empregados das empresas públicas e das sociedades de economia mista. São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não,

a) I, II, III e IV.
b) I e II, apenas.
c) I, II e III, apenas.
d) II, III e IV, apenas.
e) I, III e IV, apenas.

CESPE - MPE - AC - Promotor de Justiça Substituto - 2014
Direito Eleitoral / Eleições

Assinale a opção correta com base no que dispõe a legislação eleitoral acerca das condutas dos agentes públicos durante a campanha.

a) É permitido o uso, pelo candidato a reeleição de prefeito da residência oficial para a realização de contatos, encontros e reuniões pertinentes à própria campanha, desde que tenham caráter de ato público.
b) É proibido ceder ou usar, em benefício de candidato, partido político ou coligação, bens móveis ou imóveis pertencentes à administração direta ou indireta da União, dos estados, do DF e dos municípios para a realização de convenção partidária.
c) É proibida a cessão de servidor público licenciado da administração direta ou indireta federal, estadual ou municipal do Poder Executivo a comitês de campanha eleitoral de candidato, partido político ou coligação.
d) São permitidas, até três meses antes do pleito, a nomeação ou exoneração de cargos em comissão, a nomeação para cargos do Poder Judiciário, do MP e dos órgãos da Presidência da República e a nomeação dos aprovados em concursos públicos homologados.
e) É proibido fazer pronunciamento em cadeia de rádio e televisão, fora do horário eleitoral gratuito, nos três meses antes do pleito, salvo quando, a critério da Presidência da República, tratar-se de matéria urgente, relevante e característica das funções de governo.

IADES - TRE - PA - Analista Judiciário Área Judiciária - 2014
Direito Eleitoral / Eleições

No que concerne ao sistema eleitoral preconizado pelo Código Eleitoral, assinale a alternativa correta.

a) Na eleição direta para o Senado Federal e para os cargos de governador e vice-governador, adotar-se-á o princípio da representação proporcional.
b) A eleição para a Câmara dos Deputados e para as Assembleias Legislativas obedecerá ao princípio majoritário.
c) A eleição para deputados federais, senadores e suplentes, presidente e vice-presidente da República, governadores e vice-governadores e deputados estaduais ocorrerá, simultaneamente, em todo o país.
d) O sufrágio é universal e indireto; o voto obrigatório e secreto.
e) Na eleição direta para o Senado e a Câmara, será adotado o princípio da representação proporcional.

IADES - TRE - PA - Analista Judiciário Área Judiciária - 2014
Direito Eleitoral / Eleições

No que se refere ao fornecimento de transporte em dias de eleição a eleitores residentes nas zonas rurais, assinale a alternativa correta.

a) Os veículos e as embarcações, devidamente abastecidos e tripulados, pertencentes à União, estados, territórios e municípios e as respectivas autarquias e sociedades de economia mista, excluídos os de uso militar, ficarão à disposição da Justiça Eleitoral para o transporte gratuito de eleitores em zonas rurais em dias de eleição.
b) Até 30 dias antes das eleições, a Justiça Eleitoral requisitará dos órgãos da Administração direta ou indireta da União, dos estados, territórios, Distrito Federal e municípios os funcionários e as instalações necessários para possibilitar a execução dos serviços de transporte e alimentação de eleitores.
c) Em nenhuma hipótese, a Justiça Eleitoral requisitará veículos e embarcações a particulares, para o transporte gratuito de eleitores em zonas rurais, em dias de eleição.
d) A Justiça Eleitoral divulgará, 30 dias antes do pleito, pelo órgão competente, o quadro geral de percursos e horários programados para o transporte de eleitores, dele fornecendo cópias aos partidos políticos.
e) Os candidatos ou órgãos partidários podem fornecer transporte ou refeições aos eleitores da zona urbana. )



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