Questões de Direito Eleitoral de Condições de Elegibilidade

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CESPE - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo - 2014
Direito Eleitoral / Condições de Elegibilidade

Com relação às condições de elegibilidade e inelegibilidades, julgue os itens que se seguem.

Os analfabetos são absolutamente inelegíveis, sendo possível o reconhecimento do analfabetismo mesmo depois de o candidato ter sido eleito e diplomado.

CESPE - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo - 2014
Direito Eleitoral / Condições de Elegibilidade

Com relação às condições de elegibilidade e inelegibilidades, julgue os itens que se seguem.

A titularidade de mandato eletivo e a candidatura à reeleição, quando cumuladas, atuam, no ordenamento jurídico brasileiro, como condições de elegibilidade.

CESPE - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo - 2014
Direito Eleitoral / Condições de Elegibilidade

Com relação às condições de elegibilidade e inelegibilidades, julgue os itens que se seguem.

É inelegível o servidor público militar da Força Aérea Brasileira reformado por idade ou por incapacidade física.

CESPE - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo - 2014
Direito Eleitoral / Condições de Elegibilidade

Com relação às condições de elegibilidade e inelegibilidades, julgue os itens que se seguem.

São absolutamente inelegíveis os indivíduos que tenham menos de dezesseis anos de idade, os estrangeiros, os privados temporariamente dos seus direitos políticos e todos aqueles que não puderem se alistar como eleitores.

FCC - ALE - PE - Consultoria Legislativa - Dir. Constitucional, Adm - 2014
Direito Eleitoral / Condições de Elegibilidade

São elegíveis para a Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, ainda que não tenham se afastado de seus cargos e funções até seis meses antes do pleito,

a) os chefes dos órgãos de assessoramento direto, civil e militar, da Presidência da República.
b) os Ministros de Estado.
c) os Interventores Federais.
d) os Secretários do Estado.
e) os presidentes de entidade de classe que opere em outro Estado da Federação.

FMP - TJ - MT - Juiz de Direito - 2014
Direito Eleitoral / Condições de Elegibilidade

É exigência feita aos cidadãos que pretendem se candidatar a cargos eletivos, demonstrem as seguintes condições de elegibilidade:

a) a nacionalidade brasileira, ser alfabetizado e a desincompatibilização de cargo público ou função pública.
b) o pleno exercício dos direitos políticos, a filiação partidária e a certidão de quitação eleitoral.
c) desincompatibilização de cargo público ou função pública, certidão de quitação eleitoral e declaração de bens do candidato.
d) pleno exercício dos direitos políticos, domicílio eleitoral e nacionalidade brasileira.
e) a indicação das variações nominais do candidato, idade mínima, certidão de quitação eleitoral.

FCC - TRE - RO - Técnico Judiciário - Administrativa - 2013
Direito Eleitoral / Condições de Elegibilidade

Jesuíno é conhecido apresentador de programa de televisão. Apesar de ser filiado a partido político e ter sido escolhido em convenção partidária, Jesuíno NÃO pode

a) ser candidato a Deputado Federal, Deputado Estadual ou Vereador.
b) continuar a apresentar o programa de televisão, a partir do resultado da convenção.
c) participar de debates no rádio ou na televisão.
d) ser candidato a qualquer cargo eletivo.
e) ser candidato a Presidente da República, Senador, Governador de Estado ou Prefeito Municipal.

CESPE - TRE - MS - Técnico Judiciário - Contabilidade - 2013
Direito Eleitoral / Condições de Elegibilidade

De acordo com a CF, assinale a opção correta acerca da perda e da suspensão de direitos políticos.

a) A incapacidade civil relativa enseja a perda dos direitos políticos.
b) O cancelamento de naturalização por sentença de que ainda caiba recurso acarreta a suspensão dos direitos políticos.
c) O cumprimento de prestação alternativa a obrigação a todos imposta é causa de suspensão dos direitos políticos.
d) A condenação criminal contra a qual ainda caiba recurso dá ensejo à perda definitiva dos direitos políticos.
e) A condenação pela prática de ato de improbidade administrativa dá causa à suspensão dos direitos políticos.

UFPR - TJ - PR - Juiz Substituto - 2013
Direito Eleitoral / Condições de Elegibilidade

Assinale a alternativa INCORRETA:

a) O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativo para os analfabetos, maiores de setenta anos e para os maiores de dezesseis anos e menores de dezoito anos.
b) Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período de serviço militar obrigatório, os conscritos.
c) São condições de elegibilidade na forma da lei a nacionalidade brasileira, o pleno exercício dos direitos políticos, o alistamento eleitoral, o domicílio eleitoral na circunscrição, filiação partidária; idade mínima de trinta e cinco anos para Presidente e Vice- Presidente da República, Senador; trinta anos para Governador e Vice-Governador dos Estados e do Distrito Federal; vinte e um anos para Deputado Federal, Deputado Estadual ou Distrital, Prefeito, Vice-Prefeito e Juiz de Paz; dezoito anos para vereador.
d) São inelegíveis, no território de jurisdição do titular, o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o terceiro grau ou por adoção, do Presidente da República, de Governador de Estado ou Território, do Distrito Federal, de Prefeito ou de quem os haja substituído dentro dos seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição.

FCC - TRE - RO - Técnico Judiciário - Administrativa - 2013
Direito Eleitoral / Condições de Elegibilidade

Considere a seguinte situação hipotética: Em uma reunião política do Partido X encontram-se Sinésio, 22 anos de idade; Vitor, 33 anos de idade; Bianca, 36 anos de idade e Gabriela, 30 anos de idade. O referido partido discute a candidatura aos cargos de Deputado Estadual e Deputado Federal. Neste caso, dentre as pessoas mencionadas, no tocante ao requisito idade mínima,

a) Vitor, Bianca e Gabriela podem concorrer a ambos os cargos, mas Sinésio poderá concorrer apenas ao cargo de Deputado Estadual.
b) Vitor, Bianca e Gabriela podem concorrer a ambos os cargos, mas Sinésio não poderá concorrer para nenhum dos cargos.
c) Vitor e Bianca podem concorrer a ambos os cargos, mas Sinésio e Gabriela poderão concorrer apenas ao cargo de Deputado Estadual.
d) nenhuma delas pode concorrer a ambos os cargos.
e) todas podem concorrer a ambos os cargos.



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