Questões de Direito Eleitoral de Apuração

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FUNDEP - TJ - MG - Juiz de Direito Substituto - 2014
Direito Eleitoral / Apuração

Sobre a apuração das eleições, assinale a alternativa INCORRETA.

a) A apuração compete às Juntas Eleitorais, no tocante às eleições realizadas na zona sob sua jurisdição; aos Tribunais Regionais, a referente às eleições para governador, vice-governador, senador, deputado federal e estadual, de acordo com os resultados parciais enviados pelas Juntas Eleitorais; ao Tribunal Superior Eleitoral nas eleições para presidente e vice-presidente da República, pelos resultados parciais remetidos pelos Tribunais Regionais.
b) Podem e devem fiscalizar a apuração os partidos políticos e coligações, por meio de seus fiscais e delegados, devidamente credenciados, os candidatos, que são fiscais natos, e o Ministério Público, fiscal da lei eleitoral sempre.
c) À medida que os votos forem sendo apurados, poderão os fiscais e delegados de partido, assim como os candidatos, apresentar impugnações que serão decididas de plano pela Junta. Todavia, ainda que não tenha havido impugnação perante a Junta Eleitoral, no ato da apuração, contra as nulidades arguidas, poderão os interessados apresentar recursos.
d) A lei indica a competência para proceder à publicação dos resultados finais dos pleitos, a saber: nas eleições municipais, é da Junta Eleitoral; nas eleições gerais, do TRE, e, nas eleições presidenciais, do TSE.

FCC - TRE - PR - Analista Judiciário - Área Administrativa - 2012
Direito Eleitoral / Apuração

Quanto ao sistema eletrônico de votação e totalização dos votos, é correto afirmar:

a) Nas seções em que for adotada urna eletrônica não poderão votar eleitores cujos nomes não estejam nas respectivas folhas de votação.
b) A Justiça Eleitoral, em razão do risco de fraude, não poderá disponibilizar aos eleitores urnas eletrônicas para treinamento.
c) As urnas eletrônicas deverão registrar, mediante assinatura digital, o nome de cada eleitor e o respectivo voto.
d) A votação e a totalização dos votos será feita exclusivamente por sistema eletrônico, não podendo a Justiça Eleitoral, nem em caráter excepcional, substituir por cédulas oficiais.
e) Os painéis para as eleições presidenciais serão sempre exibidos em primeiro lugar pelos painéis das urnas eletrônicas.

FCC - TJ - PE - Juiz Substituto - 2011
Direito Eleitoral / Apuração

Considere as seguintes afirmações sobre impugnações perante as Juntas Eleitorais e assinale a INCORRETA.

a) À medida que os votos são apurados, os fiscais e delegados de partido, assim como os candidatos, podem apresentar impugnações que serão decididas de plano pela Junta.
b) As Juntas decidem por maioria de votos as impugnações.
c) Não é admitido recurso contra a apuração quando não tiver havido impugnação perante a Junta, no ato da apuração, contra as nulidades arguidas.
d) Das decisões da Junta cabe recurso imediato, interposto verbalmente ou por escrito, que deve ser fundamentado no prazo de vinte e quatro horas para que tenha seguimento.
e) Resolvidas as impugnações, a Junta passa a apurar os votos.

FCC - TRE - RN - Técnico Judiciário - Administrativa - 2011
Direito Eleitoral / Apuração

As agremiações políticas e coligações possuem prerrogativas de fiscalização do processo de votação e apuração das eleições, as quais são garantidas por normas expressas na legislação eleitoral, sendo que, caso não observadas, podem acarretar nulidades na votação. Entre tais prerrogativas, insere-se

a) a nomeação de fiscal para fiscalizar seção eleitoral, sendo-lhe vedado, contudo, nomear o mesmo fiscal para mais de uma seção, ainda que no mesmo local de votação.
b) o requerimento do registro, na Justiça Eleitoral, dos fiscais e delegados que participarão da fiscalização, para que aquela expeça as credenciais necessárias à livre circulação nas seções eleitorais.
c) o conhecimento antecipado dos programas de computador utilizados no processamento eletrônico da totalização dos resultados, podendo, inclusive, apresentar, em relação a eles, impugnação fundamentada à Justiça Eleitoral.
d) constituir sistema próprio de fiscalização, apuração e totalização dos resultados, contratando, inclusive, empresas de auditoria de sistemas de sua confiança, independente de credenciamento junto à Justiça Eleitoral, as quais receberão, previamente, os programas de computador e, simultaneamente, os mesmos dados alimentadores do sistema oficial de apuração e totalização.
e) obter cópia do boletim de urna, sem limitação temporal para seu requerimento.

FCC - TRE - RN - Analista Judiciário - Judiciária - 2011
Direito Eleitoral / Apuração

Cabe à Justiça Eleitoral o conhecimento de qualquer vício no processo eleitoral. Caso um partido político alegue que teve negado ou restringido o seu direito de fiscalizar, o que ofende norma expressa do Código Eleitoral, cabe à Justiça Eleitoral:

a) anular a votação, ainda que não comprovada a existência de prejuízo, uma vez que se trata de vício causador de nulidade absoluta.
b) instaurar procedimento de apuração para punição dos responsáveis, sem anular a votação, uma vez que o vício narrado não é capaz de gerar tal consequência.
c) a qualquer tempo anular a votação, pois, ante a natureza absoluta do vício, não incide na espécie qualquer modalidade de preclusão.
d) ainda que o requerimento tenha sido realizado por quem deu causa ao prejuízo, declarar a nulidade da votação ante a natureza absoluta do vício.
e) anular a votação, desde que a anulação tenha sido requerida na primeira oportunidade possível e tenha sido comprovado efetivo prejuízo, uma vez que não se trata de vício causador de nulidade absoluta que pudesse ficar a salvo da preclusão.

VUNESP - TJ - MT - Juiz - 2009
Direito Eleitoral / Apuração

Assinale a alternativa correta.

a) A urna eletrônica exibirá para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes às eleições majoritárias e, em seguida, os referentes às eleições proporcionais.
b) A votação eletrônica será feita no número do candidato ou da legenda partidária, devendo o nome e a fotografia do candidato e o nome do partido ou a legenda partidária aparecer no painel da urna eletrônica, com a expressão designadora do cargo disputado no masculino ou feminino, conforme o caso.
c) O boletim de urna, segundo modelo aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral, conterá os nomes e os números dos candidatos nela votados, cumprindo ao Presidente da Junta Eleitoral acostar tal documento à impugnação de urna formulada por fiscal de partido ou coligação, devidamente credenciado.
d) Constitui crime, punível com 2 a 8 anos de detenção, obter acesso a sistema de tratamento automático de dados usado pelo serviço eleitoral, a fim de alterar a apuração ou a contagem de votos.
e) A impugnação não recebida pela Junta Eleitoral pode ser apresentada diretamente ao Tribunal Regional Eleitoral, em quarenta e oito horas, acompanhada de declaração de três testemunhas, sendo que o Tribunal decidirá sobre o recebimento em quarenta e oito horas, e, transmitirá imediatamente à Junta, via telex, fax ou qualquer outro meio eletrônico, o inteiro teor da decisão e da impugnação.

FGV - TJ - PA - Juiz Substituto de Carreira - 2009
Direito Eleitoral / Apuração

À medida em que os votos forem sendo apurados, impugnações poderão ser apresentadas:

pelos eleitores da Zona Eleitoral.
apenas pelos fiscais e pelos membros da Junta Eleitoral.
pelos fiscais, delegados dos partidos e candidatos.
pelos membros dos diretórios dos partidos e representantes do Ministério Público.
pelos membros da mesa receptora e representantes do Ministério Público.

MPE - SC - MPE - SC - Promotor de Justiça - Tarde - 2008
Direito Eleitoral / Apuração

I - A Seção Eleitoral é a menor fração de uma Zona Eleitoral, sendo aquela criada à medida que aumenta em 1.000 o número de deferimentos de pedidos de inscrição.
II - As Juntas Eleitorais são órgãos colegiados de segunda instância, gozando seus membros, no exercício de suas funções, de plenas garantias da Magistratura de carreira.
III - O voto é obrigatório para os maiores de 18 anos e facultativo para os analfabetos, maiores de 70 anos, inválidos e os maiores de 16 e menores de 18 anos.
IV - Iniciada a apuração, os trabalhos não poderão ser interrompidos, mesmo aos sábados, domingos e feriados, devendo a Junta funcionar, pelo menos, das 8 às 18 horas,
V - À medida em que os votos forem sendo apurados, poderão os fiscais e delegados de partido ou coligação, assim como os candidatos e o Ministério Público apresentar impugnações, precluindo esse direito, se já elaborado e assinado o Boletim de Urna.

a) apenas II e IV estão corretos.
b) apenas II, III e IV estão corretos.
c) apenas III, IV e V estão corretos.
d) apenas IV e V estão corretos.
e) apenas I e V estão corretos.

FCC - TRE-MS - Técnico Judiciário - Administrativa - 2007
Direito Eleitoral / Apuração

A respeito do sistema eletrônico de votação e da totalização dos votos, é correto afirmar que

a) nas Seções em que for adotada a urna eletrônica, poderão votar eleitores cujos nomes não estiverem nas respectivas folhas de votação, se forem autoridades ou candidatos.
b) a urna eletrônica disporá de recursos que, mediante assinatura digital, permitam a identificação da urna em que foi registrado e do eleitor que o registrou.
c) a urna eletrônica exibirá para o eleitor, primeiramente, os painéis referentes às eleições majoritárias e, em seguida, os referentes às eleições proporcionais ambas para mandatos federais.
d) considerar-se-á voto de legenda quando o eleitor assinalar o número do partido no momento de votar para determinado cargo e somente para este será computado.
e) a urna eletrônica é extremamente segura e inviolável, motivo porque não podem ser fiscalizadas pelos partidos políticos, coligações ou candidatos.

FCC - TRE-RN - Analista Judiciário - Administrativa - 2005
Direito Eleitoral / Apuração

SOMENTE podem permanecer no recinto da Mesa Receptora os seus membros, o eleitor, durante o tempo necessário à votação,

a) os candidatos e um fiscal de cada partido.
b) os candidatos, um fiscal e um delegado de cada partido.
c) os candidatos e um delegado de cada partido.
d) um fiscal e um delegado de cada partido.
e) os candidatos e três fiscais de cada partido.

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